18 janeiro 2019

Corrupção em Muriú: Operação do MPRN apura improbidade administrativa em Ceará-Mirim

Operação Brisa do Mar foi deflagrada nesta sexta (18). Secretária e vereadora teriam lucrado mais de R$ 900 mil após se apropriarem indevidamente de terreno doado pela Prefeitura à Associação de Moradores de Muriú



O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Brisa do Mar para investigar atos de improbidade administrativa em Ceará-Mirim. A apropriação de um bem público foi cometida por uma vereadora e uma ex-vereadora da cidade, além de pessoas indicadas por elas para a presidência da Associação de Moradores de Muriú.

Segundo investigações do MPRN, o grupo se apropriou indevidamente de um terreno doado pela Prefeitura municipal, o loteou e o vendeu através do programa Minha Casa, Minha Vida. Eles também permutaram quase 11 mil metros quadrados a uma construtora pelo valor de R$ 60 mil. Ao todo, o grupo é suspeito de ter lucrado mais de R$ 900 mil com a negociação fraudulenta.

A operação Brisa do Mar, que conta com o apoio da Polícia Militar, cumpre cinco mandados de busca e apreensão em Muriú, praia do litoral Norte potiguar.

16 janeiro 2019

Motoristas agora têm que acessar site do Detran para Taxas de 2019 de veículos


Os proprietários de veículos automotores do Rio Grande do Norte já podem conferir no site do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) os valores e boletos da taxa de licenciamento referente a 2019. Este ano o Detran passou a não emitir o carnê físico de taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos via site do Departamento, unidades físicas do Detran distribuídas no estado, agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran produzido para smartphones.

Além da taxa de licenciamento de veículo automotor, que é a única que é administrada pelo Detran, o cidadão pode emitir os boletos bancários relativos ao IPVA (de responsabilidade da Secretaria Estadual de Tributação), seguro DPVAT (Banco do Brasil – Seguradora Líder), e a Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN. Uma boa notícia é a redução média de aproximadamente 64% no valor do seguro DPVAT. Um exemplo são os veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem quitar o seguro no valor de R$ 16,27.

Outro ponto, é que neste ano o proprietário de automóvel que vai receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em seu endereço deve quitar uma taxa de R$ 7,00 destinada aos Correios, porém o subcoordenador de Informática do Detran, Hugo Guimarães, informou que o valor do envio da correspondência é extinto para aquele usuário que optar por receber o CRLV em um dos postos de atendimento do Detran que emitem o documento. “Basta que o cidadão se dirija ao posto do Detran e solicite o documento que a taxa de envio dos Correios não será cobrada”, explicou.

Para ter acesso a página de emissão dos boletos do Detran é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. A medida implantada pelo Detran funciona para os débitos referentes ao licenciamento, IPVA do veículo e Taxa dos Bombeiros. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

15 janeiro 2019

Saiba como foi a audiência do SINTE com o Secretário Adjunto de Educação de Natal


1 – Piso Salarial

A correção salarial do Piso Nacional, de 4,17%, já está em folha para o pagamento de janeiro.

2 – Pagamento do 1/3 de férias referente aos 45 dias

A assessoria jurídica da SME argumenta que não fechou o ano letivo, que tecnicamente a folha fecha todo dia 10. As férias coletivas só iniciam em 23 de janeiro. Então o pagamento do 1/3 de férias só sairá em fevereiro, com base no novo salário.

Para a direção do SINTE/RN a medida é uma retaliação aos grevistas. Consideramos que o/a professor/a deve sair de férias em gozo com esse recurso.  Em anos anteriores, o pagamento do direito chegou a ser feito até em dezembro.

3 – Retroativo do Piso

Debatemos sobre a implantação da 1° parcela de 12, referente ao parcelamento do retroativo dos seis meses, de janeiro a junho de 2018, do piso salarial do ano passado.  Não houve decisão e o assunto foi remetido à secretária Justina Iva quando do seu retorno de férias.

4 – Avaliação dos direitos funcionais, negociado ao término da greve de 2018

De acordo com o quadro, está sendo implantado, com exceção dos quinquênios que ainda  estão pendentes.

5 – Atualização de direitos fundamentais

Solicitamos um novo cronograma para continuar a atualização de direitos fundamentais da carreira do conjunto da categoria. Será encaminhado.

6 – Débito da greve de 2013

O pagamento dos 10% fruto do acordo de greve de 2013 (referente a anos anteriores), ficou para discussão posterior com o Prefeito.

7 – Concurso Público

O edital está em fase de preparação. Um decreto deve ser encaminhado pela  Secretaria de Administração, mas no momento o processo ainda está na controladoria. A previsão da estimativa inicial de números de vagas é de 300 a 400.

O SINTE/RN reivindicou um assento na comissão de concurso do Município, a exemplo do que ocorre com o Estado.

Segurança Pública recebe investimentos na ordem de R$ 80 milhões

Foto: Canindé Soares
Nos próximos meses o Rio Grande do Norte receberá uma série de investimentos na Segurança Pública, através de um convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Será um total de R$ 79.973.763,73 milhões destinados para diversos setores e órgãos que fazem parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Para modernização dos sistemas utilizados no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), setor responsável pelo recebimento e monitoramento de ocorrências, foi destinado R$ 1.928.105,28 milhão. Já para Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) e o Centro de Inteligência da Sesed, o aporte foi, respectivamente, de R$ 5.092.927,38 milhões e R$ 2.877.717,48 milhões. O Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) irá comprar um novo helicóptero e mais duas viaturas, somando R$ 21.777.286,93 milhões.

O restante dos recursos foi assim destinado:

Polícia Militar
 - Valor: R$ 29.977.330,89 milhões
 - Investimentos: 2 mil coletes balísticos; 179 viaturas; 1.306 armas; 80 escudos balísticos,entre outros equipamentos.
 
Polícia Civil
- Valor: R$ 12.209.780,77 milhões
- Investimentos: 90 armas; 87 viaturas; 10 escudos balísticos; mais investimentos em tecnologia
 
Corpo de Bombeiros Militar
- Valor: R$ 6.110.615,00 milhões
- Investimentos: 16 viaturas

14 janeiro 2019

Detran fiscaliza 782 motoristas em blitzen montadas na praia de Pirangi

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) atuou durante o final de semana em ações de fiscalização realizadas por meio da Operação Lei Seca, na região do litoral Sul, mais precisamente na Praia de Pirangi. A mobilização que faz parte da Operação Verão 2019 teve o objetivo de evitar acidentes, preservar vidas e ampliar a segurança do cidadão devido a promoção de eventos culturais e a grande circulação de veículos e pessoas naquele setor do litoral Potiguar.

No total foram abordados e fiscalizados 782 veículos, o que resultou na realização de 748 testes de bafômetro, sendo 42 motoristas autuados por desrespeito à Lei Seca. Dois condutores foram detidos e conduzidos a Delegacia de Polícia Civil por apresentarem índice de alcoolemia especificado como crime de trânsito. Também foram retidas 41 Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) e dois automóveis foram apreendidos.

O oficial da Lei Seca, capitão Isaac Paiva, explicou que a estratégia utilizada nas blitzen do final de semana foi diferente das anteriores. Já que ao invés de montar a fiscalização num ponto fixo os policiais optaram por diversificar os locais de abordagens, atuando em pontos de fiscalização itinerantes e com foco mais ampliado no horário de conclusão dos eventos culturais. “A intenção é realmente inibir os condutores que pensavam em sair das festas e dirigirem embriagados e atingimos o objetivo, pois várias pessoas estavam deixando seus veículos nos estacionamentos e indo para casa de carona ou utilizando os serviços de motoristas de aplicativo”, contou o capitão.

As abordagens coordenadas pelo Detran não se limitam a fiscalização das normas estabelecidas pela Lei Seca. Os condutores fiscalizados tiveram a documentação pessoal de habilitação e a dos veículos averiguadas pelos policiais. A iniciativa busca também combater o roubo de automóveis na capital e ampliar o policiamento ostensivo nas regiões onde as blitzen são deflagradas.

O Detran vem desde o final do mês de dezembro empreendendo fiscalizações direcionadas as áreas do litoral Potiguar. A medida faz parte do plano do Governo Estadual de reforçar a segurança de turistas e potiguares que se deslocam ao litoral nesta época do ano. As fiscalizações do Detran no litoral vão ser continuadas durante todo este mês e se estendendo até o final do Carnaval.

Caiu na conta a antecipação de 30% para quem está com salários atrasados

O governo cumpriu o primeiro item do acordo negociado com os sindicatos que compõem o Fórum Estadual dos Servidores. Nessa sexta-feira (11) foi depositado os 30% de antecipação salarial para os servidores ativos e aposentados que estão com seus salários atrasados.  Pela proposta inicial esse valor seria pago apenas no dia 16, mas a governadora Fátima Bezerra acatou o pedido de antecipação da data.

Na próxima quarta-feira, dia 16 de janeiro, deverá ser paga a antecipação dos 70% dos salários restantes de janeiro, a todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil reais.  Mais uma vez, a medida é válida apenas para quem está com os salários atrasados. “Quem recebe pelo FUNDEB, o pagamento será dia 31/01”, ressalta a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.

Para o SINTE/RN a situação continua negativa, mas os primeiros passos em direção à solução, propostos pelo governo, mais as correções feitas em relação à primeira proposta, convenceram a maioria dos líderes sindicais presentes na negociação.  “É claro que queremos e merecemos mais que isso, mas o SINTE/RN tem a tradição de dialogar com os governantes, sobretudo nos primeiros meses de governo, e isso será mantido. Em fevereiro, vamos atrás de avanços mais concretos, e a partir daí começa a luta por novas conquistas”, afirmou.

O acordo firmado traz outros compromissos importantes assumidos pelo governo: as receitas extras serão destinadas aos pagamentos dos salários atrasados e do décimo terceiro, na medida em que forem entrando em caixa.  Os sindicatos também obtiveram o compromisso de que os pagamentos serão feitos em ordem cronológica: décimo terceiro de 2017, salário de novembro/2018 mais salário de dezembro/2018 e o décimo terceiro salário de dezembro de 2018.

“O SINTE vai ficar atento a entrada de recursos dos royalties, venda da folha de pagamento e do fundo de compensação que existe da antiga COAB, além de acompanhar toda a arrecadação do Estado visando garantir que não haverá, por parte do governo do estado, nenhuma medida que não esteja de acordo com o acordo firmado”, garantiu Fátima Cardoso.

11 janeiro 2019

SINTE cobra da Prefeitura de Natal a correção do Piso 2019 e promoções atrasadas

Os educadores municipais de Natal, ativos e aposentados, terão dois acréscimos nos contracheques de janeiro: a correção de 4,17% e o pagamento das promoções publicadas em janeiro, com efeito retroativo a dezembro. As informações foram repassadas na manhã dessa quinta-feira (10), para a direção do Sindicato.

O SINTE/RN também cobrou definições acerca da correção salarial do ano passado que foi dividida em 12 vezes e sobre o terço de férias, mas a resposta ficou de ser dada em audiência com o secretário adjunto da educação, no próximo dia 16 de janeiro.

09 janeiro 2019

MPRN pede suspensão imediata da cobrança da “Taxa dos Bombeiros”

Segundo o MPRN, tais serviços nunca poderiam constituir objeto de taxa, por serem inerentes à segurança pública estadual

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requereu ao Tribunal de Justiça Estadual a imediata suspensão da cobrança da “Taxa dos Bombeiros”, prevista na Lei Complementar Estadual n.º 247/2002, alterada pela Lei Complementar nº 612/2017, que vem sendo cobrada no momento do pagamento do IPVA 2019. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada na tarde desta quarta-feira (9).

A referida taxa visa cobrir os custos da prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento em imóveis localizados no Rio Grande do Norte e em veículos nele licenciados.

Segundo o MPRN, tais serviços nunca poderiam constituir objeto de taxa, por serem inerentes à segurança pública estadual. Conforme a ação, seu custeio deve ser arcado com recursos provenientes dos impostos, “visto que são colocados à disposição, indistintamente, de toda a coletividade, e não por taxas, na exata medida em que estas somente podem ser instituídas 'em razão do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição'”.

A ação foi ajuizada sob o nº 0800052-67.2019.8.20.0000.

Fórum dos Servidores apresenta contraproposta em audiência com Governadora

O SINTERN e demais sindicatos que compõem o Fórum Estadual dos Servidores não aceitaram a proposta apresentada pelo governo para regularizar os salários do funcionalismo. Nessa terça-feira (09/01), os sindicatos se reuniram com o Gabinete Civil do governo para apresentar a contraproposta dos servidores.  São cinco os itens. Veja:

1 – Que seja pago imediatamente o restante do 13° salário de 2017 aos servidores/as aposentados/as e pensionistas, em um montante de cerca de R$ 40 milhões;


2 – Que no dia 14/01 seja concluído o pagamento do restante dos salários relativos a novembro de 2018 e iniciado o pagamento do 13° de 2018 aos servidores/as que ganham até R$ 4 mil;


3 – Que até o fim de janeiro, com a entrada de recursos antecipatórios e os ordinários, possa dar continuidade e conclusão do 13° de 2018;


4 – Que no mês de fevereiro, siga-se a sequência temporal, em que o próximo pagamento seja o salário de dezembro de 2018, para só após, a medida da possibilidade financeira, possam ser pagas as remunerações relativas ao exercício de 2019;


5 – Que os pagamentos dos aposentados/as e pensionistas ocorram na mesma data dos servidores ativos, respeitando-se a isonomia.


O SINTE/RN deixou claro que não vai abrir mão dos direitos da categoria e que está pronto para organizar a educação para o enfrentamento, caso não haja avanço nas negociações. No entanto, a coordenadora geral do Sindicato, professora Fátima Cardoso, registrou mudança no tratamento do governo para com os representantes dos servidores: “Antes, tínhamos que reunir a categoria em um protesto para sermos recebidos. Agora, fomos recebidos pelo Chefe de gabinete, sem mesmo marcar audiência e logo depois a própria Governadora, abriu um espaço na sua agenda para nos ouvir. O que esperamos é que esse tratamento respeitoso e diferenciado se transforme em ação governamental positiva para os servidores”, avaliou Fátima Cardoso.


A governadora Fátima Bezerra ficou de apreciar a proposta do Fórum dos Servidores com a sua equipe econômica.  Ainda nesta quarta (09) haverá nova reunião com a Casa Civil.

MPF cobra de prefeituras rigor no combate a fraudes em licitações

A iniciativa é parte de uma mobilização nacional e requer medidas que garantam transparência e idoneidade dos processos


Reduzir ou, até mesmo, acabar com irregularidades nas licitações públicas, como a manipulação de editais, a falta de transparência, o direcionamento de resultados, o fracionamento indevido, a formação de cartel entre os participantes e muitas outras modalidades de fraudes. Esse é o objetivo da recomendação que o Ministério Público Federal (MPF) emitiu a vários municípios potiguares.

O documento é parte de uma mobilização nacional do MPF e, no Rio Grande do Norte, o procurador da República Felipe Siman já as enviou às prefeituras de Ceará-Mirim, Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros, São Miguel do Gostoso, Pedra Grande, São Bento do Norte, Caiçara do Norte, Parazinho, Jandaíra, Pedra Preta, Jardim de Angicos, João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco, Taipu e Ielmo Marinho.

Os objetivos incluem garantir que as licitações respeitem as normas legais, melhorar a eficiência dos processos e, até mesmo, reforçar a responsabilidade dos gestores, tendo em vista que, muitas vezes, eles afirmam desconhecer as regras, quando questionados judicialmente. “Em ações penais e ações de improbidade administrativa relacionados a fraudes em licitações, a defesa dos agentes públicos envolvidos costuma alegar ausência de dolo por desconhecimento das nuances e diretrizes legislativas a respeito de licitações”, destaca o procurador.

Medidas – As ações cobradas no documento incluem iniciativas que assegurem total transparência aos processos; bem como, que os responsáveis por cada etapa sejam claramente identificados e que todas as decisões tomadas pelas comissões de licitação sejam devidamente justificadas. Uma das recomendações é para que não haja fracionamento indevido das despesas (prática usada em geral para se fazer licitações mais simples, nas quais as brechas para irregularidades são maiores).

O MPF ressalta a importância de etapas como a pesquisa de preços, a elaboração dos termos de referência, a preparação dos projetos e a definição de critérios adequados, assim como a estipulação das condições a serem exigidas das empresas que queiram se habilitar. A recomendação enfatiza a importância de avaliar a experiência e a capacidade técnica dos interessados, porém, dentro de uma razoabilidade, para que tais critérios não sejam usados no intuito de direcionar o vencedor.

Além de sugerir outra série de medidas, o documento do MPF destaca que a fiscalização dos processos licitatórios é fundamental. Sinais de irregularidades – como parentesco entre os participantes, semelhanças entre as propostas, repetição dos interessados ou suspeitas quanto a “empresas de fachada” ou à utilização de “laranjas” – devem ser sempre minuciosamente checados, de modo a descartar possíveis esquemas fraudulentos.

Os prefeitos que receberam a recomendação terão 30 dias para informar se acatarão as medidas.

Para mais informações, confira a íntegra de uma das recomendações.

Sindicatos dos Servidores rejeitam proposta do governo

O Fórum dos/as Servidores/as Estaduais rejeitou a proposta de pagamento dos salários apresentada pelo governo do Estado em reunião nesta segunda-feira (07/01). Na conversa com os sindicatos e pelas redes sociais, a Governadora se propôs a pagar dia 10/01, 30% a todos os servidores da ativa, aposentados e pensionistas de todas as categorias. Em 30/01 seriam pagos os 70% restantes. Em fevereiro a metodologia seria a mesma.

O Fórum reafirma os princípios que norteiam a compreensão que trata de pagamento dos salários atrasados e atual, quais sejam: Isonomia, cronologia e solidariedade. Para os sindicatos, o governo deverá tratar do pagamento dos passivos de imediato.

Será encaminhado novo ofício solicitando audiência com a Governadora, para debater os passivos e o pagamento dos salários com base nos princípios defendidos pelo Fórum dos Servidores.

06 janeiro 2019

Reservatórios do RN acumulam 960 milhões de metros cúbicos

As reservas hídricas do Rio Grande do Norte estão, neste início de janeiro, com 21,7% da capacidade de armazenamento. O valor representa pouco mais de 960 milhões de m³ (metros cúbicos) de água disponíveis em 47 reservatórios responsáveis pelo abastecimento dos municípios potiguares.

A situação dos reservatórios, todos com capacidade superior a 5 milhões de m³, é monitorada pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn). Destes reservatórios monitorados, sete estão em volume morto e outros oito estão completamente secos, como o Gargalheiras e o Dourado (Currais Novos).

Localizada na bacia do rio Piranhas-Açu, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório potiguar, está com 20,66% de sua capacidade total, o que representa 495,7 milhões de m³. Já a barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 600 milhões de m³, está com 135,2 milhões de m³, correspondentes a 22,55% do total de armazenamento.

O açude Umari, em Upanema, com capacidade para 292 milhões de m³, está com 102,6 milhões de m³, representando 35% da água que pode ser acumulado. Entre os açudes em volume morto estão: Pilões (2,5%), Malhada Vermelha (10%),  Rio da Pedra (18%), Itans(1,8%), Zangalheiras (1,34%), Esguicho (0,11%) e Bonito II (1,07%).

Os reservatórios secos atualmente são: Santana, em Rafael Fernandes; Cruzeta, em Cruzeta; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Dourado, em Currais Novos; Santa Cruz do Trairi e Inharé, ambos em Santa Cruz; Trairi, em Tangará; e Japi II, em São José do Campestre.

SITUAÇÃO VOLUMÉTRICA
Principais reservatórios do RN
Leitura: 03 de janeiro de 2019

BACIA APODI/MOSSORÓ
Umarí: 35,07% 
Santo Antônio: 47,26% 
Santa Cruz:  22,55% 
Morcego:  44,99% 
Flechas:  19,46% 
Lucrécia:  12,13% 
Brejo: 62,48% 
Tourão: 26,00%
Riacho da Cruz II: 72,75% 
Passagem: 43,82% 
Marcelino Vieira: 49,43% 
Rodeador: 80,60% 
Apanha Peixe: 76,67% 
Encanto: 65,88%

Capacidade: 1.117.376.237,00
Volume atual: 304.154.326,00

BACIA PIRANHAS/AÇU
Alecrim 25,57% 
Marechal Dutra: 0,00% 
Mendubim: 69,44% 
Sabugi: 22,1% 
Carnaúba: 25,05% 
Beldroega: 47,91% 
Caldeirão de Parelhas:  32,93% 
Boqueirão de Parelhas: 29.00% 
Pataxó: 55,25% 
Itans: 1,8% 
Cruzeta 0,00%
Dourado: 0,00%
Eng. Armando R. Gonçalves: 20,66% 
Rio da Pedra 18,00%

Capacidade: 2.966.798.007
Volume atual: 616.963.283

04 janeiro 2019

Governo toma medidas para garantir a operação verão e investimentos em segurança

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta quinta-feira (03), os secretários de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, e da Justiça e Cidadania, Armélli Brennand, para tratar da Operação Verão e dos investimentos no valor de R$ 80 milhões destinados a equipamentos e infraestrutura do Sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

A operação levará policiamento e mais segurança ao Litoral neste período de veraneio. Os investimentos, em parceria com o governo federal, vão reforçar o trabalho das polícias e do sistema penitenciário.

A governadora Fátima Bezerra agradeceu o empenho dos auxiliares e parabenizou o coronel pela determinação em agilizar iniciativas para garantir melhores condições de trabalho aos operadores da segurança e, consequentemente, uma melhor prestação de serviços à população.­­­­

02 janeiro 2019

Governadora empossa 18 novos auxiliares de Estado


A governadora Fátima Bezerra e o vice Antenor Roberto empossaram na tarde desta quarta-feira (02), 16 titulares da administração direta e indireta, o Procurador Geral e o Controlador Geral do Estado. A cerimônia de posse foi realizada no auditório master da Escola de Governo.

Em seu discurso, Fátima parabenizou os novos auxiliares destacando o perfil técnico dos escolhidos. “O secretariado que prometi ao RN é independente de partidos políticos, eles assumem por terem um perfil técnico de competência, preparo, seriedade, ética, responsabilidade social e compromisso com a população norte-riograndense. Simboliza o governo mais amplo que precisamos fazer, um governo de união e diálogo”, ressaltou. A chefe do Executivo estadual pontuou que os recém empossados devem ter “lealdade e zelo, em primeiro lugar, à constituição e ao programa de governo apresentado durante a campanha eleitoral”.

Fátima enfatizou também a participação valiosa e qualificada que os profissionais tiveram durante o processo de transição de governo. “Todos os secretários e secretárias contribuíram muito para que nós assumíssemos dessa forma, já anunciando as medidas necessárias para que possamos trazer o RN novamente para o trilho do desenvolvimento econômico e social”, disse referindo-se ao Plano Estadual de Recuperação Fiscal, anunciado nesta quarta-feira, o qual contém, inicialmente, seis decretos que visam a redução de custos e o controle de despesas.

Após a leitura do termo de posse e compromisso, o secretário de Estado da Educação e da Cultura, Getúlio Marques, fez um pronunciamento representando todo os empossados. “Temos um sentimento honrado de assumirmos essa responsabilidade junto à governadora. Torna-se nosso compromisso transformar o RN num estado melhor para se viver encontrando saídas para a retomada do crescimento e desenvolvimento em todas as áreas do estado, sobretudo reconquistando a confiança e esperança da população potiguar”, comentou.

Além dos 18 empossados, Guilherme Saldanha foi reconduzido ao cargo que exercia como titular da pasta da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE). O deputado Fernando Mineiro também assumirá uma secretaria no dia primeiro de fevereiro, período em que encerrará o seu mandato e ficará à frente da atual Secretaria de Gestão de Projetos e Metas de Governo.

Confira abaixo a lista de secretários de Estado empossados:

Raimundo Alves Júnior
Secretário-Chefe do Gabinete Civil do Governador do Estado

Luiz Antônio Marinho da Silva
Procurador Geral do Estado

José Aldemir Freire
Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças

Maria Virgínia Ferreira Lopes
Secretária de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

Pedro Lopes de Araújo Neto
Controlador Geral do Estado

Getúlio Marques Ferreira
Secretário de Estado da Educação e da Cultura

João Maria Cavalcanti
Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

Jaime Calado Pereira dos Santos
Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico

Iris Maria de Oliveira
Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

Gustavo Fernandes Rosado Coelho
Secretário de Estado da Infraestrutura

Francisco Canindé de Araújo Silva
Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

Cipriano Maia de Vasconcelos
Secretário de Estado da Saúde Pública

Carlos Eduardo Xavier
Secretário de Estado da Tributação

Arméli Marques Brennand
Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania

Ana Maria da Costa
Secretária de Estado do Turismo

Alexandre de Oliveira Lima
Secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária

Maria da Guia Cunha Dantas Freire
Assessora de Comunicação Social

Joaquim Crispiniano Neto
Diretor Geral da Fundação José Augusto

Governo decreta estado de calamidade financeira e lança Plano de Recuperação


A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira, 02, a decretação de estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte diante da grave situação econômica e fiscal. O decreto de calamidade integra o Plano Estadual de Recuperação Fiscal que contém, inicialmente, outros seis decretos visando a redução de custos e o controle de despesas.

A decretação de calamidade pública permite à administração adotar medidas de forma mais ágil para enquadrar as despesas com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que prevê prazo de dois quadrimestres para manter a folha de pessoal em 48% da receita. Hoje a folha é em torno de 57%. Com o decreto, o governo ganha tempo para cortar despesas e evitar demissão de servidores comissionados, não estáveis e até estáveis, se for necessário. Também permite adotar medidas de contenção de custos e tratar junto ao governo federal de ações em favor do Estado.

Os outros cinco decretos anunciados prevêem a revisão das despesas de custeio, retorno aos órgãos de origem dos servidores civis e militares cedidos, institui horário de funcionamento do Poder Executivo das 8 às 14 horas, cria o comitê estadual de negociação coletiva com os servidores públicos e o comitê de gestão e eficiência no âmbito do Poder Executivo.

“Estas medidas têm a finalidade de construir condições de governabilidade. Hoje temos um déficit orçamentário de R$ 2,57 bilhões, sendo R$ 420 milhões em salários, R$ 1,3 bilhão com fornecedores, R$ 120 milhões referentes a consignados descontados dos servidores e não repassados aos bancos, R$  100 milhões de repasses aos outros poderes, R$ 70 milhões de precatórios não pagos em 2018”, afirmou a governadora, para acrescentar: “O decreto não é para alarmar, mas para alertar a sociedade sobre a realidade dura na qual se encontra o nosso Estado, um quadro dramático, de colapso financeiro e fiscal”.

Para apresentar o Plano Estadual de Recuperação Fiscal, a governadora Fátima Bezerra reuniu representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, representantes da classe empresarial (indústria, comércio, agricultura, transportes) e representantes das várias categorias dos servidores públicos que integram o Fórum dos Servidores estaduais. Ela alertou para a importância dos poderes e do setor produtivo em participar, junto com o governo, dos esforços para equilibrar a economia estadual.

O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, disse que, diante da gravidade da situação financeira será preciso tempo para equilibrar as finanças. Por isso estamos começando agora com estas medidas e outras virão”.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, as medidas são necessárias para o equilíbrio econômico, financeiro e fiscal. “A Assembleia está à disposição do Governo, inclusive, se necessário, atendendo convocação extraordinária para votar os decretos. O Governo está tomando medidas para o Estado sair desta crise que prejudica a todos”, afirmou o parlamentar.

O Procurador chefe do Ministério Público, Eudo Leite, declarou que a nova administração começa bem e que as medidas de austeridade estão apresentadas de forma clara. “Concordamos com as medidas propostas e o Ministério Público está pronto para colaborar”.

Amaro Sales, presidente da Federação das Indústrias do RN – Fiern, parabenizou a condução que a governadora Fátima Bezerra está dando ao enfrentamento da crise. “Também estamos à disposição do Governo neste momento, talvez o mais difícil da nossa história, para combater o déficit orçamentário e equilibrar o Estado”.

O desembargador Expedito Ferreira, presidente do Tribunal de Justiça considerou os decretos apresentados pelos Governo “necessários para a governabilidade” e parabenizou a governadora “pela transparência e pelas medidas justas”. O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Poti Junior, destacou a iniciativa do diálogo iniciado pela governadora e a transparência na apresentação da situação de extrema dificuldade e das propostas para o equilíbrio financeiro”.

Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e integrante do Fórum dos Servidores, Ludenilson Lopes, afirmou que a crise nas finanças precisa ser enfrentada com o consenso da sociedade e com a união dos poderes.

01 janeiro 2019

Robinson transmite cargo e Fátima assume o governo do RN


Fátima Bezerra assumiu o governo do Rio Grande do Norte no início da noite desta terça-feira (1º). O cargo de chefe do Executivo estadual foi transmitido pelo agora ex-governador Robinson Faria em solenidade oficial na sede da governadoria. O ato foi acompanhado pelo vice-governador Antenor Roberto, pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira, e por secretários de Estado e autoridades militares e religiosas.

Após leitura do termo de transmissão de cargo, governadora, vice e ex-governador assinaram o documento que transfere a responsabilidade de gerir o RN pelos próximos quatro anos. Na sequência Robinson fez os votos de boa gestão à nova governadora. “Desejo boa sorte para Fátima, que ela tenha força para enfrentar os desafios que o mandato nos impõe e fico na torcida pelo RN, por ela e por sua equipe”, disse.

Em seguida, plenamente empossada, Fátima seguiu para a área externa do Palácio de Despachos para a tradicional saudação aos correligionários, eleitores e público em geral. Na ocasião ela reforçou o seu compromisso com o desenvolvimento do estado. “O RN pode ficar certo que dedicarei todos os dias da minha vida, junto com nossos colaboradores e com os diversos seguimentos da sociedade, para que possamos ao longo desses quatro anos corresponder as esperanças do povo do RN”.

Familiares da governadora, secretários de Estado, prefeitos do interior, convidados, autoridades políticas, militares e religiosas acompanharam o ato de transmissão do cargo. A cerimônia foi encerrada no palco armado nas dependências do Centro Administrativo.

PERFIL - Maria de Fátima Bezerra

Maria de Fátima Bezerra é natural de Nova Palmeira, na Paraíba. Formada em pedagogia pela UFRN, tem 63 anos e estava exercendo o seu primeiro mandato como senadora.

Professora licenciada da rede pública na prefeitura do Natal e no Estado, Fátima é filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), segue na legenda desde que iniciou na vida pública.

Foi deputada estadual por dois mandatos (1994-1998), deputada federal também por dois mandatos (2002 e 2006) e senadora (2014). Ao assumir o Governo do RN, Fátima se torna a única mulher no país a governar um estado da federação pelos próximos quatro anos.

Fátima assume o Governo e anuncia gestão com diálogo e para todos


Eleita no pleito de 2018 para governar o Rio Grande do Norte no período 2019-2022, a professora Fátima Bezerra foi empossada no cargo nesta terça-feira, 01, em sessão solene da Assembleia Legislativa realizada na Escola de Governo, localizada no Centro Administrativo do Estado, em Natal.

Em seu discurso de posse, a Governadora disse que assume o Poder Executivo estadual “como resultado de uma eleição que expressou a generosidade e o desejo de mudança da população, foram mais de um milhão de votos”, afirmou.

Fátima Bezerra enfatizou que vai governar “para os que votaram em mim e para os que não votaram. Vamos fazer o governo do diálogo e da união com todos os setores da sociedade para melhorar a vida do povo”.

Ao empossar a nova chefe do Executivo estadual, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, disse que a Assembleia estava cumprindo um desejo popular expresso no voto livre dos cidadãos e que “uma eleição significa receber uma procuração do povo para representá-lo através de um mandato”.

Ele considerou que o Estado atravessa a mais grave crise fiscal, econômica e financeira dos últimos tempos e isso aumenta a complexidade do ato de governar. “Mas a Assembleia estará de mãos estendidas aos demais poderes. Vamos, juntos, trabalhar para fazermos o Rio Grande do Norte que queremos com avanços nos campos social, econômico e político”.

31 dezembro 2018

CEARÁ-MIRIM: Após luta, Rede Municipal realiza 1ª eleição direta em uma escola

O dia 10 de dezembro de 2018 foi histórico na rede municipal de Ceará Mirim. Pela primeira vez a comunidade escolar de uma instituição de ensino do município pôde ir às urnas de forma direta para escolher o corpo diretor. A Escola Municipal Júlio Senna foi a primeira e espera-se que o processo se amplie para as demais.

Tal processo aconteceu após uma queda de braço entre o SINTE/RN, a comunidade escolar e o município de Ceará Mirim. A eleição só foi realizada após uma audiência, que resultou em um acordo que determinou as regras do pleito. Assim, a eleição foi conduzida pelo Conselho Escolar e uma Comissão Eleitoral.

Nesta segunda-feira (10) foram às urnas alunos, pais, professores e funcionários para escolher os novos coordenadores pedagógicos e administrativos da Escola Municipal Júlio Senna.

Contudo, a eleição não contempla o anseio de realização de um pleito amplo em toda a Rede Municipal de Ceará Mirim. Por isso, a luta para que a Gestão Democrática seja ampliada em toda a rede continua. Um projeto de Gestão Democrática deverá ser elaborado para que as eleições diretas aconteçam em todas as escolas do município.

POSSE DA DIRETORIA

A nova diretoria da Escola Municipal Júlio Senna, escolhida através do voto, será empossada pela comunidade escolar nesta sexta-feira (14). Porém, a posse será a revelia do município, que não reconhece a legitimidade do processo eleitoral, embora tenha aceitado o acordo judicial.

“Apesar da legitimidade do processo eleitoral, que seguiu a recomendação do Ministério Público e está totalmente documentado, a prefeitura deu as costas ao esforço de pais, alunos, funcionários e professores e não aceita a eleição da gestão. A comunidade escolar decidiu dar posse aos gestores e nós manteremos a luta em defesa da gestão democrática e da legitimidade do processo eleitoral”, afirmou o diretor do SINTE/RN, professor Bruno Vital.

Para ele, o município tradicionalmente usa os cargos das direções da escola voltado para seus interesses e por isso reluta em aceitar a eleição: “Claramente, o prefeito tem medo de não poder mais exercer seu autoritarismo e assédio sobre os professores e funcionários através de uma gestão indicada”.

27 dezembro 2018

Em ato, servidores protestam e cobram décimos e salários em dia; governo segue em silêncio

Às vésperas da virada de ano, os servidores do RN realizaram um ato de protesto para cobrar do governo o pagamento imediato dos décimos de 2017 e 2018 e as folhas de novembro e dezembro. A atividade aconteceu nesta quinta-feira (27), no Centro Administrativo de Natal, reunindo trabalhadores em educação, servidores da administração indireta e direta, da saúde, policiais civis, entre outros. O SINTE/RN esteve presente e participou das articulações.

Apesar da pressão, que durou a manhã inteira e parte da tarde, o governo silenciou e ninguém, de nenhuma Secretaria, recebeu os trabalhadores. A atividade começou em frente à Governadoria e continuou na Secretaria de Planejamento. Lá, o Fórum Estadual dos Servidores, que articulou a atividade unificada, tentou falar com o Secretário de Planejamento. Mas não foi recebido. Por sua vez, separadamente, dirigentes do SINTE/RN foram à SEEC buscar informações sobre os pagamentos. Entretanto, nada conseguiram. Da atividade, restou o silêncio do governo e a falta de compromisso com o funcionalismo estadual.

Assim, 2018 vai terminando de forma trágica para a maioria dos servidores estaduais. Isso porque o governo Robinson Faria está terminando seu mandato deixando em aberto os pagamentos do décimo de 2017 para quem recebe acima de 5 mil reais, o décimo de 2018 dos aposentados, parte do salário de novembro e a folha de dezembro deste ano.

Agora, ao que tudo indica, a dívida gerada pela atual gestão vai cair no colo do próximo governo.

FÓRUM DOS SERVIDORES VAI TENTAR MARCAR AUDIÊNCIA PARA ESTA SEXTA (28)

Mesmo após não obter êxito ao tentar falar com o Secretário de Planejamento, o Fórum Estadual dos Servidores decidiu que vai tentar ainda nesta quinta (27) agendar uma conversa com o Gabinete Civil e o Secretário de Planejamento para esta sexta (28). A ideia é que o atual governo se posicione oficialmente acerca da situação.