20 setembro 2018

Partido Verde sob novo comando em Ceará-Mirim


A Executiva Estadual do Partido Verde, se reuniu e decidiu um novo rumo para a legenda na cidade de Ceará-Mirim. O empresário Aldjan Silva da Costa assume a presidência do diretório municipal de Ceará-Mirim, tendo como vice-presidente o jovem estudante de Gestão Pública, Hyago Barbosa. O PV vem se reestruturando bem na região do Mato Grande com novos quadros. Dessa vez foi a vez de Ceará Mirim.

“Sou filiado ao PV a mais de uma década, e fico honrado em assumir esse desafio, nosso partido terá um papel importante no pleito suplementar que Ceará Mirim deverá vivenciar no início do próximo ano” Falou o novo presidente Adjan Silva.

A sigla no município era presidida pelo vereador Ronaldo Venâncio.

12 setembro 2018

Mega-Sena sorteia hoje prêmio de R$ 28 milhões

Quem acertar sozinho o prêmio principal da Mega-Sena poderá ganhar hoje (12) um prêmio de R$ 28 milhões. Caso aplicado na poupança o valor renderia cerca de R$ 104 mil por mês, segundo a Caixa Econômica Federal.

O concurso 2.077 será sorteado, às 20h, no Caminhão da Sorte, que está estacionado na cidade de Jundiaí, em São Paulo.

Acordo de greve que a Prefeitura de Natal vem descumprindo será tema de assembleia

O cronograma de implantação de direitos funcionais represados que a Prefeitura de Natal está descumprindo será o tema de uma assembleia dos educadores da capital que acontecerá neste mês de setembro. A assembleia está marcada para o dia 17, às 8h30, na Sede do Clube América (Rua Rodrigues Alves com Rua Ceará-Mirim. O acesso será pela Ceará-Mirim). 

Até o momento o município não cumpriu 5 pontos acordados com os educadores durante a greve que aconteceu neste ano de 2018. São eles:


> Implantação de promoção horizontal da educação básica infantil;


> Implantação da mudança de nível do ensino fundamental de 2014 (Lei 058/2004);


> Implantação de gratificação de título de 2014 (Lei 058/2004);


> Implantação de mudança de padrão (educação infantil) de A pra B, relativas aos processos de fevereiro de 2014;


> Implantação de quinquênios dos processos que faltam de 2016.


De acordo com o previsto no cronograma elaborado pela Prefeitura, os 5 pontos descumpridos deviam ser implantados em agosto. Porém, até o fechamento desta matéria isso não aconteceu.


RETOMADA DA GREVE NÃO ESTÁ DESCARTADA


A diretora de organização da capital do SINTE/RN, professora Simonete Almeida, critica a falta de compromisso da prefeitura de Natal: “A Secretaria de Educação, que é um órgão subordinado a Prefeitura, já havia agido de forma desrespeitosa quando deslegitimou as decisões dos conselhos escolares, como foi no caso dos calendários escolares de reposição de greve construídos coletivamente na comunidade e agora desrespeita e descumpre o cronograma da pauta represada dos planos de carreira”.


Ela avisa que a retomada da greve, suspensa em maio após um acordo judicial, não está descartada: “A greve foi suspensa e chamaremos uma assembleia para discutir com a categoria os encaminhamentos de luta”.


PROGRAMA AO VIVO DA ÚLTIMA SEXTA (31) TRATOU DO TEMA


O Extra Classe Web TV Ao Vivo que foi ao ar na última sexta-feira (31/08) tratou do descumprimento do acordo da greve. Quem falou sobre o assunto foi a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso. Assista ao programa AQUI

MP investiga se deputado Ricardo Motta cometeu ato de improbidade na presidência da Assembleia Legislativa

G1.com RN - O Ministério Público abriu um inquérito para apurar se o deputado Ricardo Motta (PSB) cometeu ato de improbidade administrativa quando ocupava a presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A suspeita é de que o parlamentar concedeu dezenas de gratificações a “pessoas estranhas” ao quadro de funcionários da Casa, entre 2013 e 2015.

A defesa do deputado estadual Ricardo Motta diz que só se pronunciará após ser notificada e antecipadamente. Em nota, a defesa afirmou ainda que todos os atos realizados durante a gestão do parlamentar à frente da Assembleia Legislativa ocorreram dentro da legalidade.

De acordo com o MP, Motta, na condição de presidente, concedeu as gratificações a pessoas que não eram servidores efetivos da Assembleia Legislativa. A abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Na publicação, o promotor Márcio Cardoso Santos diz que essas concessões de gratificações, se forem confirmadas, “caracteriza ofensa aos princípios da moralidade, legalidade e eficiência”.

11 setembro 2018

Após pressão do SINTE/RN, Prefeitura de Natal publica promoções e mudanças de nível acordadas na greve

A Prefeitura de Natal fez a publicação de algumas promoções e mudanças de nível que vinham sendo represadas desde 2014. A publicação foi feita no Diário Oficial do Município de Natal (DOM) desta segunda-feira (10) e você pode conferir AQUI.

A  promoção deveria ter acontecido em agosto, conforme ficou acordado entre a Prefeitura e os educadores logo após o término da greve que aconteceu entre março e maio deste ano. Entretanto, somente após a intensa pressão do SINTE/RN é que esse direito dos profissionais está sendo devidamente concedido e cumprido pelo município.

A diretora de educação infantil do SINTE/RN, professora Gidália Andrade, lembra que a publicação é fruto da luta do SINTE em conjunto com os educadores de Natal: “A Secretária estava irredutível no início do ano. Mas com muita luta, na greve deste ano e pós o movimento grevista, nós conseguimos esta conquista”.

Ela avisa que a assembleia marcada para o dia 17 de setembro continua mantida (saiba os detalhes AQUI).  

05 setembro 2018

[CORRUPÇÃO EM MACAÍBA] MPRN oferece denúncia à Justiça contra seis investigados na operação Alta Voltagem

Secretário municipal de Finanças de Macaíba foi denunciado pelos crimes de fraude a licitação, corrupção ativa, peculato, organização criminosa e corrupção passiva; denúncia também requer que seja fixado o mínimo da reparação do dano no montante de R$ 3.387.827,96

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia à Justiça potiguar nesta quarta-feira (5) contra seis investigados no âmbito da operação Alta Voltagem, deflagrada em novembro de 2017 em Macaíba/RN. Na denúncia, o MPRN também requer à Justiça que seja fixado o mínimo da reparação do dano no montante de R$ 3.387.827,96, consistente no valor do objeto da licitação fraudada pelos acusados (R$ 3.287.827,96) somada ao valor acordado para pagamento da propina (R$ 100 mil).

O secretário municipal de Finanças da cidade, Rawplácido Saraiva Maia, foi denunciado pelos crimes de fraude a licitação, corrupção ativa, peculato, organização criminosa e corrupção passiva. Já o empresário Maurício Ricardo de Moraes Guerra foi denunciado pelos crimes de fraude a licitação, corrupção ativa, prorrogação indevida de contrato e peculato; Felipe Gonçalves de Castro, Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira e Nelson Antônio Medeiros de Lima pelos crimes de corrupção ativa, prorrogação indevida de contrato e peculato, sendo que o último também foi denunciado por organização criminosa; e Alexandre Borges de Aguiar pelos crimes de prorrogação indevida de contrato e organização criminosa.

A operação Alta Voltagem investiga um Contrato de Iluminação Pública celebrado pela Prefeitura de Macaíba e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. A ação foi mais um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada em 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal.

A investigação evidenciou a existência de um ajuste empresarial vocacionado a monopolizar os contratos do Município de Macaíba na área de iluminação pública, em conluio com os agentes públicos encarregados das contratações. Há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Macaíba e da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Confira aqui a denúncia.

Luta do SINTE/RN rende a realização de concurso para a educação de Santa Cruz

A intensa luta do SINTE/RN está rendendo a realização de um concurso que, entre várias áreas, contempla a educação do município de Santa Cruz.

De acordo com a diretora de assuntos jurídicos do SINTE/RN, professora Cristianne Dantas, há cerca de 3 anos o Sindicato foi à Promotoria de Justiça de Santa Cruz pedir a realização de um concurso com vistas a preencher a demanda e, por consequência, melhorar a qualidade do ensino: “Há quase 20 anos não tinha concurso (para a educação) em Santa Cruz, só tinha processo seletivo, e isso explica por que a gestão deveria realizar um concurso. Processos seletivos tinham virado rotina”.

A sindicalista lembra que a convocação do concurso está acontecendo em um contexto onde a PEC 95 (que congela os investimentos por 20 anos) está em vigor e impede a realização de concursos: “Nesse contexto da PEC 95 é uma vitória para o SINTE RN ter sensibilizado à promotoria para intervir junto às prefeituras na realização do concurso”

Ao todo, o concurso, que é um consórcio entre várias prefeituras, oferece cerca de 500 vagas para os municípios, 28 para o cargo de professor da rede municipal de Santa Cruz.

Confira o edital do concurso AQUI.

04 setembro 2018

[CEARÁ-MIRIM] MPRN recomenda que membros do Conselho Tutelar cumpram jornada de trabalho

Conselheiros estavam atuando em regime de escala, mesmo sem nenhuma mudança no regimento interno


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, expediu recomendação para que os membros do Conselho Tutelar da cidade cumpram integralmente a jornada de 40 horas de trabalho semanal, sendo oito horas diárias. De acordo com as informações da Promotoria, os membros do Conselho estão atuando em jornada de escala, mesmo em dias úteis.

Além disso, a recomendação prevê que o Conselho Tutelar se abstenha de realizar novas alterações no horário do expediente de seus membros, visto que a Legislação Municipal define o funcionamento do órgão, em dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 18h, com pausa de almoço de duas horas. O regimento interno também destaca que o Conselho deve funcionar com, no mínimo, quatro conselheiros durante a carga horária normal. As alterações devem ser deliberadas pelo Colegiado.

Ainda segundo a recomendação, o órgão de atendimento deve promover melhor organização de seus arquivos, incluindo planilha que acompanhe o expediente de seus membros. Nesse sentido, também deve ser aberto um livro que registre a saída para atividades externas dos conselheiros tutelares. No caso de ausência de seus membros, a falta deve ser justificada.

A administração do Conselho Tutelar do município terá o prazo de 10 dias para informar as medidas tomadas a fim de acatar o que foi recomendado.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

Deputado Jacó Jácome e servidora fantasma têm bens bloqueados pela justiça

Decisão judicial contra deputado estadual e servidora "fantasma" tem por objetivo devolver aos cofres de Natal o montante de R$ 304 mil


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial de bloqueio e sequestro de bens e valores do deputado estadual Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome, conhecido por Jacó Jácome, e da ex-servidora da Câmara Municipal de Natal Renata Bezerra de Miranda até o valor de R$ 304 mil.  A determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal defere pedido ministerial feito em ação civil de improbidade administrativa. 

Na ação, o MPRN demonstra que os demandados agiram de forma a se beneficiar dos cofres públicos, causando prejuízo ao Município de Natal através de atos ilegais operacionalizados no âmbito da Casa Legislativa. O fato se deu à época em que Jacó Jácome era vereador na capital potiguar.

Nas investigações, o MPRN constatou que Renata Bezerra de Miranda, de janeiro de  2013 a janeiro de 2015, recebeu mensalmente a remuneração de R$ 4 mil pelo exercício do cargo de assessora parlamentar municipal. Nesse mesmo período, ela cursava Medicina na Faculdade de Ciências Médicas de  Campina Grande, cidade paraibana distante 262,5 quilômetros de Natal.

Renata Bezerra Miranda iniciou o curso no segundo  semestre  de 2013, assim permanecendo até o final de 2014 – totalizando um ano e seis meses de efetivo recebimento dos valores sem que exercesse qualquer atividade referente ao cargo para o qual havia sido nomeada. A própria frequência no curso de graduação comprova a incompatibilidade de horários entre as obrigações cumpridas perante a faculdade e a  atividade  que  deveria cumprir junto à Câmara Municipal, fora a distância entre as duas cidades. 

O MPRN apontou que a servidora "fantasma" foi contemplada ilicitamente através do então vereador, atualmente deputado estadual Jacó Jácome, com um cargo no órgão. Com a prática, a ela causou prejuízo ao erário e obteve enriquecimento ilícito.

Confira aqui a decisão.

03 setembro 2018

Justiça determina cancelamento de pensões vitalícias de José Agripino e Lavoisier Maia


Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que seja cessado o pagamento de pensões vitalícias concedidas aos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia. A decisão da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal também anulou os atos praticados pelo governador Robinson Faria, expedidos em 2015, na tentativa de regulamentar as pensões concedidas indevidamente, com efeito retroativo.

Lavoisier Maia Sobrinho passou a receber a quantia a partir de 16 de março de 1983, enquanto que José Agripino Maia teve a concessão iniciada em 15 de maio de 1986. O pagamento foi interrompido para exercício de segundo mandato de governador, entre 15 de março de 1991 e 30 de março de 1994, e posteriormente retomada em abril de 1994, após renúncia do referido mandato.

Na sentença, o juiz destaca que as pensões foram pagas sem que existisse no sistema qualquer base jurídica autorizando o pagamento. Mesmo no período anterior à Constituição Federal de 1988, não foi constatado qualquer ato de disposição determinador do pagamento desse benefício, o qual só fora corporificado no ano de 2015, em momento posterior ao ajuizamento da ação por parte do MPRN. “Sequer existia, no âmbito da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte – Searh, processo administrativo ou qualquer a administrativo justificando o motivo de tais pagamentos, o que considero gravíssimo”, comentou o Juízo da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal.

De acordo com a sentença, o Supremo Tribunal Federal já assentou que regras similares a estas, previstas em várias Constituições Estaduais, ferem o princípio da isonomia, não havendo “justificativa razoável para que seja prevista genericamente a concessão da 'pensão' para ex-governadores, configurando um tratamento privilegiado sem haver fundamento legítimo”.

Analisando a matéria, o Juiz da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal comentou ser “irrealizável definir a natureza jurídica desse valor pago aos ex-governadores, o qual não pode ser considerado uma representação, uma vez que a verba é recebida pela autoridade para custear as despesas de um gabinete, como no caso dos deputados e senadores”.

Segundo o Juiz, “ex-governadores não são mais autoridades, tampouco administram qualquer gabinete. Ademais, não se pode dizer que se trata de pensão previdenciária, devendo ser sopesado que, no serviço público, àquela traduz o benefício pago aos dependentes do agente público que faleceu, o que em nada se assemelha com a situação analisada. Igualmente não há possibilidade de enquadrar essa verba como pensão civil, haja vista que esta seria devida para o caso de lesão ou ofensa de outra ordem à saúde, sendo paga pelo causador do dano à vítima que experimentou eventual prejuízao. Não há que se falar, ainda em subsídio, vantagem, provento ou aposentadoria”.

Suscitada a inexistência de atos administrativos que formalizassem os benefícios, foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), no ano de 2015, atos do atual governador do RN, Robinson Faria, regulamentando o recebimento das pensões especiais em prol dos ex-governadores, com base nos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, e atribuindo efeitos retroativos à regulamentação.

Para o Judiciário, “os atos governamentais de 2015 que buscaram regulamentar o pretenso direito dos demandados anunciam um cenário incomum e cinzento, sugerindo a intenção vil e nebulosa que parecer ter revestido o ambiente na ocasião de sua criação. Consoante fartamente evidenciado, além de ofenderem o mundo jurídico, àqueles que autorizam a concessão de benefício sem a indicação da fonte de custeio, violando ainda os princípios da igualdade, da moralidade e da razoabilidade, ao prestigiar ex-governadores, atribuindo-lhes vantagens sem contribuições respectivas que possam lastreá-las”.

Com a sentença prolatada, foram tornados inválidos os atos governamentais confeccionados em 21 de agosto de 2015, pelo governador Robinson Mesquita de Faria, os quais regulamentaram o recebimento de pensão, a título de subsídio mensal e vitalício, pelos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia Sobrinho, bem como o Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao cumprimento da obrigação de não fazer, consistente na cessação do pagamento das referidas vantagens pecuniárias aos demandados e aos seus dependentes.

Para ler a sentença judicial na íntegra, clique aqui.

SINTE/RN realiza III Seminário de Trabalhadores Aposentados e Pré-Aposentados da Educação do RN

O SINTE/RN está organizando o III Seminário de Trabalhadores/as Aposentados/as e Pré-Aposentados/as da Educação Pública do Rio Grande do Norte. O evento é voltado para trabalhadores em educação já aposentados e os que estão prestes a se aposentar. O Seminário acontece nos dias 27 e 28 de setembro, no Espaço Cuxá (Hotel Maine), em Natal.

Com o tema “Aposentadoria: um direito, uma conquista”, o evento terá várias atividades. Veja abaixo a programação:

Dia 27/09 (quinta-feira)

14h – Credenciamento
15h – Mesa de Abertura (Apresentação do Coral Magister)
15h30 – Análise de Conjuntura Nacional, Estadual e Local

Dia 28/09 (sexta-feira)

8h – Apresentação Cultural (Dança de Carimbó)
8h30 – 1ª Mesa: Aposentadoria: Um direito, uma conquista
9h30 – Lanche
10h – 2ª Mesa: Paridade e Integralidade: Uma conquista ameaçada
Debatedora: Dra. Sylvia Dutra
12h – Almoço
16h – Encerramento e Lanche

As inscrições já começaram e se encerram no dia 24 de setembro ou quando as vagas se esgotarem. (Inscreva-se AQUI) Mais informações podem ser conseguidas através do telefone (84) 3211 4434.

30 agosto 2018

V Congresso Nacional de Educação (CONEDU) acontece em outubro


“Experiências Educadoras: Sujeitos, formações e práticas” é o tema do V Congresso Nacional de Educação, o CONEDU, que acontecerá entre 17 e 20 de outubro no Centro de Convenções de Pernambuco, em Recife.

Promovido em uma parceria entre a UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), UEPB (Universidade Estadual da Paraíba) e o Centro Multidisplinar de Estudos e Pesquisas (CEMEP), entre outras instituições, o evento tem a expectativa de receber cerca de 9 mil participantes. Na ocasião, serão realizados cerca de 19 grupos de trabalhos, com temas diversos, entre eles “Formação de Professores”, “Educação Infantil” e “Gênero, Sexualidade e Educação”.

De acordo com a divulgação oficial do Congresso, o CONEDU visa “discutir as vivências educacionais entre profissionais com diferentes atuações; promover o debate sobre as experiências educadoras das escolas e universidades e apresentar a atualidade das discussões no campo educacional nas atividades da programação”.

Para saber mais informações e inscrições o interessado deve acessar o site www.conedu.com.br.

29 agosto 2018

Ainda não foi em Ceará-Mirim: Ex-prefeito é condenado por favorecer irmãos de vereador em esquema de transporte de estudantes

José Borges Segundo teve os direitos políticos suspensos por 5 anos e está proibido de contratar com o Poder Público. Dois outros homens também foram condenados


Após denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Grupo de Apoio a Meta 4 condenou o ex-prefeito de São José de Campestre, José Borges Segundo, por improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspensos por 5 anos e está proibido de contratar com o Poder Público. Além dele, dois outros homens também foram condenados à mesma pena.

De acordo com a ação de improbidade ajuizada pelo MPRN, Paulo Francisco da Cruz e José Saulo da Cruz, que são irmãos do vereador Fernando Francisco da Cruz, receberam quantias da Prefeitura, em virtude de serviços prestados, especialmente no transporte de estudantes da zona rural para a sede do município. Para o MPRN, ficou evidenciada a prática de favorecimento pessoal de agente público, que destinou verba pública a particulares parentes de vereador.

O MPRN provou que houve o favorecimento em benefício de Paulo Francisco da Cruz e José Saulo da Cruz, com a indevida dispensa de licitação. Com isso, o ex-prefeito José Borges Segundo, contratou os dois irmãos do vereador de maneira irregular.

Decisão

O Grupo de Apoio a Meta 4 verificou que os irmãos do vereador foram contratados continuamente, mês a mês, mediante a dispensa de licitação, cuja soma dos valores, em ambos os casos, ultrapassa os R$ 8 mil.

“Ora, é perfeitamente sabido que a regra é a realização de procedimento licitatório no âmbito da Administração Pública. A dispensa ou inexigibilidade de licitação é exceção cabal e deve estar subsumida ao permissivo legal”, comentou o juiz Cleanto Fortunato, complementando que, em razão desse entendimento, o agente público deve obedecer a critérios rígidos para a contratação de prestação de serviços, a fim de proteger o erário público.

“Analisando-se os autos, é de se notar que, em se tratando de várias contratações sucessivas mediante dispensa de licitação, todas relativas a serviço da mesma natureza, cuja necessidade era contínua e previsível, é ausente qualquer indicação de excepcionalidade da situação, não se justificando o fracionamento”, concluiu o magistrado Cleanto Fortunato.

28 agosto 2018

Documentos de veículos também terão versão eletrônica

A exemplo do que já ocorre com o título de eleitor e com a carteira nacional de habilitação (CNH), o registro e o licenciamento de veículos automotores terão também uma versão digital. O documento poderá ser baixado a partir de hoje (27), por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CNH Digital), já disponível tanto para o sistema Android como para o IOS.

A primeira unidade federativa a fazer uso deste documento é o Distrito Federal. “Não há ainda um prazo definido para que os demais estados aderirem porque a adesão é voluntária e depende dos órgãos de trânsito”, disse o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, durante a cerimônia de lançamento do aplicativo para a capital federal.

O aplicativo reunirá, na mesma plataforma, CNH, seguro obrigatório e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Segundo o ministro, a ideia do aplicativo é facilitar a vida do cidadão e diminuir as filas dos departamentos de trânsito.

“Mais de 97 milhões de brasileiros possuem CRLV; mais de 60 milhões possuem carteira de habilitação; e mais de 23 milhões de pessoas possuem a habilitação com o QR Code [espécie de código de barras que pode ser verificada pelos agentes de trânsito durante as abordagens]. Esse aplicativo tornará a ida ao Detran desnecessária [para boa parte dessas pessoas]”, explicou Baldy.

Prazos

Apesar de não haver, até o momento, um prazo definido para que os departamentos de trânsito das demais unidades federativas passem a adotar a versão eletrônica do documento, a expectativa do diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves, é de que até o final do ano todos estados já estejam operando com o aplicativo.

No DF, há 1,75 milhão de pessoas habilitadas para dirigir. Segundo o diretor-geral do Detran-DF, Silvain Barbosa, esse grande número de motoristas habilitados faz com que as áreas de atendimento ao público tenham de atender diariamente entre 5 e 10 mil pessoas. “Com esse aplicativo, nós retiraremos as pessoas de dentro do órgão”, disse Barbosa.

Download

Para ter o documento em seu celular, é necessário que o proprietário do veículo esteja em dia com o licenciamento. Quem já tem a CNH Digital não precisa fazer o download da Carteira Digital de Trânsito, basta apenas atualizar o aplicativo da CNH Digital. Em seguida, basta adicionar o CRLV Digital e informar o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV), que é o antigo DUT.

A fim de esclarecer eventuais dúvidas sobre o uso desse aplicativo, o Denatran disponibilizou um tutorial em seu site

TAL PAI, TAL FILHA: PGR denuncia Roberto Jefferson e Cristiane Brasil ao Supremo


A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, denunciou hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 26 investigados por suspeita de fraudes no Ministério do Trabalho envolvendo a concessão de falsos registros sindicais.

Entre os denunciados pelo crime de organização criminosa estão o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o ex-deputado Roberto Jefferson e a filha dele, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Os fatos foram investigados na Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, deflagrada há um ano, a partir de denúncia sobre concessão de falsos registros sindicais.

Ao pedir que os acusados se tornem réus, Raquel Dodge afirmou que eles participaram do esquema de corrupção que consistia na cobrança de vantagens indevidas em troca da concessão do registro de entidades sindicais.

“Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigidas”, argumentou Raquel Dodge.

Na denúncia, a procuradora também pediu ao STF que os acusados percam os cargos públicos e sejam condenados ao pagamento de R$ 8 milhões em danos morais e materiais pelos delitos.

Os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP), Jovair Arantes (PTB-PB), Paulinho da Força (SD-SP) e Wilson Filho (PTB-PB) também foram denunciados.

A denúncia será analisada pelo ministro Edson Fachin, relator da investigação, e será julgada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. A data do julgamento ainda não foi marcada.

Defesas

Em nota, a defesa de Cristiane Brasil afirmou que as acusações à deputada foram feitas sem provas e com objetivo de “criar um fato contra políticos”.

“A Polícia Federal e o Ministério Público insistem em tratar pedidos políticos comuns a todos os parlamentares, de todos os partidos, em todos os ministérios como crime. Crime é acusar sem provas, como fazem a PF e o Ministério Público, com objetivos puramente político-partidários. A deputada provará sua inocência mais uma vez, como já o fez em outras ocasiões, com a consciência tranquila de que nada fez de errado.”, diz a defesa de Cristine.

Em nota, o ex-deputado Roberto Jefferson disse que fez solicitações políticas, mas sem pedir vantagens em troca. “Fiz solicitações de natureza política em atenção a pedidos a mim dirigidos, não para obter vantagens, quaisquer que sejam, muito menos financeiras. Relações políticas são diferentes de relações pecuniárias”, afirmou.

Agência Brasil

MPRN denuncia prefeito de Ielmo Marinho por corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação

Investigação aponta que Cássio Cavalcante se envolveu com empresas denunciadas na operação Cidade Luz, que apurou fraudes no setor de iluminação pública de Natal


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do procurador-geral de Justiça, denunciou o prefeito de Ielmo Marinho, Cássio Cavalcante de Castro, pelos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (27) junto ao Tribunal de Justiça estadual e ainda está sob sigilo.
 
A investigação do MPRN aponta que Cássio Cavalcante, através de um secretário municipal, solicitou vantagem indevida a empresas denunciadas na operação Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 para apurar fraudes no setor de iluminação pública de Natal.
 
Em relação à fraude em licitação, o prefeito deixou de observar as formalidades pertinentes quando autorizou a contratação de uma empresa por meio da “montagem” de um procedimento de Dispensa de Licitação. Além disso, Cássio Cavalcante inseriu declaração falsa em documento público para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, o que configura a falsidade ideológica.
 
A investigação do MPRN tem por base as colaborações premiadas de dois empresários presos na operação Cidade Luz. Eles apresentaram documentos que comprovam o envolvimento do prefeito nos crimes. O depoimento de um secretário municipal de Ielmo Marinho também reforça as provas contra Cássio Cavalcante.
 
Na denúncia, o MPRN pediu que Cássio Cavalcante de Castro seja notificado e que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias. O MPRN requereu ainda que, com o trânsito em julgado, além de condenado pelos crimes, o prefeito tenha os direitos políticos suspensos durante o prazo da condenação.

27 agosto 2018

Terceirizados das escolas de Natal decidem não repor dias parados

Os dias em que os terceirizados que trabalham nas escolas de Natal ficaram paralisados não serão repostos. A deliberação aconteceu em reunião promovida pelo SINTE/RN na última sexta-feira (24) com os terceirizados. Há três meses o segmento está com os salários atrasados e, para piorar, deixou de receber o vale transporte.

A decisão foi tomada a partir da compreensão que a responsabilidade de garantir os dias letivos é da SME (Secretaria Municipal de Educação) e da Prefeitura, que não deram as condições para as escolas funcionarem corretamente: “Os profissionais estavam apostos ao exercício de suas funções, mas o município, ao atrasar os salários e o vale transporte, não deu condições. Por isso, os profissionais terceirizados não vão arcar com esta responsabilidade”, afirmou a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.

Tal deliberação tirada na reunião dos profissionais terceirizados foi comunicada, através de ofícios, à SME, a Promotoria da Educação e ao Fórum dos Gestores do Município de Natal, nesta segunda-feira (27).

SME PEDE QUE MÃES LIMPEM AS ESCOLAS E PREPAREM A MERENDA

Os dirigentes do SINTE ouviram vários relatos de profissionais terceirizados que atuam nas escolas de Natal, durante a reunião promovida na última sexta (24). Um dos depoimentos deu conta que a SME, em reunião com o Fórum dos Gestores do Município de Natal, pediu que se buscassem nas comunidades mães que se candidatassem a ser voluntárias na limpeza e preparo da alimentação das escolas de Natal, devido a parada dos terceirizados.

A atitude da Secretaria foi rechaçada pelo SINTE. Por isso, o Sindicato desaconselha que as mães de alunos trabalhem voluntariamente, uma vez que a responsabilidade cabe ao município de Natal.

[CORRUPÇÃO] MPF denuncia JOÃO MAIA e mais 10 envolvidos em corrupção junto ao Dnit

Parcela de 70% das propinas obtidas no esquema montado no RN era destinada ao ex-deputado federal João Maia



O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado federal João Maia e mais 10 pessoas por envolvimento no esquema de corrupção que reunia (entre os anos de 2009 e 2010) integrantes da Superintendência do Dnit no Rio Grande do Norte e representantes de construtoras. Os 11 foram alvo da Operação Via Trajana, realizada no último dia 31 de julho e que é um desdobramento da Operação Via Ápia, deflagrada em 2010.

“(...) pelos elementos colhidos por meio dos acordos de colaboração celebrados e demais provas coligidas nessa fase da investigação, verificou-se, a bem da verdade, que João da Silva Maia era o verdadeiro chefe mor de todo o esquema de corrupção operado no Dnit/RN”, destaca a denúncia do MPF.

Além de João Maia, foram denunciados seu ex-assessor Flávio Giorgi Medeiros Oliveira, o “Flávio Pisca”; a ex-esposa e o ex-sogro do deputado, Fernanda Siqueira Giuberti Nogueira e Fernando Giuberti Nogueira; seu sobrinho Robson Maia Lins; Paulo César Pereira (irmão do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento); o engenheiro Alessandro Machado; além de pessoas que ajudaram no recebimento da propina, como Wellington Tavares, Hamlet Gonçalves e a ex-esposa e o irmão de Flávio Pisca, Cláudia Gonçalves Matos Flores e Carlos Giann Medeiros Oliveira.

A denúncia é resultado de um trabalho conjunto do MPF com a Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Receita Federal e Tribunal de Contas da União, que contribuíram com informações fundamentais para desvendar como funcionava o esquema de corrupção no Dnit/RN. De acordo com as provas colhidas, João Maia foi o principal beneficiário e atuou desde o princípio, indicando seu sobrinho Gledson Maia para a Chefia de Engenharia da autarquia e Fernando Rocha para a Superintendência. Os dois operavam a “troca de favores” com as empresas.

Funcionamento – Os três definiram que, do dinheiro obtido ilegalmente, 70% iria para o parlamentar (parte do qual usado na campanha de 2010, além de uma parcela remetida regularmente a Paulo César Pereira) e os demais 30% seriam repartidos entre Gledson e Fernando Rocha. Quem inicialmente se responsabilizava por receber a propina era Wellington Tavares, função que depois foi assumida pela ex-esposa de João Maia, contando com ajuda de seu pai, conhecido como “Fernandão”, e de outros denunciados como Hamlet Gonçalves, Flávio Pisca e Cláudia Gonçalves.

O dinheiro era entregue quase sempre em espécie e depositado fracionado para tentar fugir dos mecanismos de controle. Outra forma de pagamento se deu através de contratos de prestação de serviços fictícios.

Operações – A Via Trajana cumpriu 27 mandados de busca e apreensão em 12 cidades de sete estados. A Via Ápia, que deu origem à Trajana, identificou uma série de ilegalidades relacionadas à execução de obras em rodovias federais no RN (a principal o Lote 2 da duplicação da BR-101). Somente no processo principal da Ápia foram denunciados 25 envolvidos, além de diversas outras pessoas físicas e jurídicas que foram processadas em ações penais específicas e em ações de improbidade administrativa.

Na época dos fatos, o Dnit promovia direcionamento prévio das licitações das obras, contemplando ilegalmente construtoras que se organizavam através da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor). As “vencedoras” das licitações se comprometiam a pagar propina, que no caso do programa de restauração e manutenção de rodovias (Crema) era de 4% do valor total.

Confira os crimes atribuídos a cada denunciado:

João da Silva Maia – Peculato (art. 312 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), associação criminosa (art. 288 do Código Penal), crimes contra licitações (art. 89, 90 e 92, caput, da Lei n.º 8.666/93); e lavagem de dinheiro (art. 1º, V e VII, e § 1º, I, da Lei n.º 9.613/98).

Wellington Tavares – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Fernanda Siqueira Giuberti Nogueira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Fernando Giuberti Nogueira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Flávio Giorgi Medeiros de Oliveira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Robson Maia Lins – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Paulo César Pereira – Corrupção passiva e associação criminosa.

Carlos Giann Medeiros Oliveira – Corrupção passiva e associação criminosa.

Hamlet Gonçalves - Corrupção passiva e associação criminosa.

Cláudia Gonçalves Matos Flores - Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Alessandro Machado – Corrupção ativa e associação criminosa.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte