19 março 2019

Brasil quer sediar Copa do Mundo de futebol feminino em 2023


EBC - O Brasil foi um dos dez países que expressaram interesse em sediar a Copa do Mundo feminina da Fifa (Federação Internacional de Futebol) em 2023. Além do país, também estão interessados em receber a competição três sul-americanos (Argentina, Bolívia e Colômbia).

As Coreias do Sul e do Norte informaram à Fifa que pretendem concorrer com uma candidatura conjunta. Além deles, formalizaram interesse em concorrer o Japão, a Austrália, a Nova Zelândia e África do Sul.

Segundo a Fifa, esse é o maior número de países a formalizar interesse em sediar uma Copa do Mundo feminina desde a primeira edição do evento, em 1991.

As confederações nacionais terão agora que registrar suas candidaturas até 16 de abril deste ano. O anúncio do país-sede deve ser feito em março do ano que vem. Entre os possíveis candidatos, nenhum sediou uma Copa do Mundo feminina.

A próxima competição será realizada de 7 de junho a 7 de julho deste ano, na França. O Brasil está no grupo C do campeonato, junto com Austrália, Itália e Jamaica. A seleção brasileira estreia no dia 9 de junho contra a Jamaica.

Um tucano na gaiola: Ex-governador do Paraná Beto Richa é preso pela terceira vez

O ex-governador do Paraná Beto Richa foi preso, pela terceira vez, na manhã de hoje (19). A ação é do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná. De acordo com a assessoria do MP, no âmbito da Operação Quadro Negro, foram presos também Ezequias Moreira e Jorge Atherino. A operação apura desvios de recursos destinados à construção de escolas no Paraná.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência dos três investigados e em duas casas de veraneio do ex-governador, localizadas em Matinhos (PR) e em Porto Belo (SC).

Mais informações devem ser divulgadas em coletiva de imprensa marcada para as 10h.

Investigações

Iniciada em agosto de 2015, a Operação Quadro Negro investiga casos de corrupção ativa, peculato e desvios de verbas públicas ocorridos no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, especificamente por meio da Superintendência de Desenvolvimento Educacional, entre os anos de 2012 e 2015.

As investigações, segundo o Ministério Público do Paraná, demonstram o conluio entre agentes públicos e privados para fraudar laudos de medições e viabilizar o pagamento antecipado de obras de construção, reforma ou ampliação de escolas sem a real execução das obras contratadas.

Líder de Israel é acusado de corrupção após compra de submarinos

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, foi acusado nesta segunda-feira (18) de ter recebido dinheiro ilegal para favorecer a empresa alemã ThyssenKrupp com a compra de submarinos.

A acusação partiu do principal opositor de Netanyahu, o ex-chefe de Estado Maior Benny Gantz, segundo o qual o primeiro-ministro teria recebido 3,9 milhões de euros no negócio que custou US$ 2 bilhões aos cofres do Estado de Israel.

"Criaremos uma comissão para investigar este caso e todos os envolvidos", Gantz disse à AFP.

Polícia apreende menor de idade suspeito de organizar ataque em Suzano


EBC - A polícia apreendeu um menor de idade suspeito de ter participado da organização do atentado que levou ao massacre de seis estudantes e dois funcionários da Escola Estadual Raul Brasil, na última quarta-feira (13), na cidade de Suzano, em São Paulo.

Os dois autores do crime também morreram.

Como se trata de um menor de idade, portanto inimputável, ele ficará à disposição da Justiça.

O pedido de apreensão foi formulado pela polícia. Num primeiro momento, o Ministério Público foi contra, mas a polícia insistiu e agora obteve com a Justiça a tutela do Estado.

SINTE/RN sai às ruas no Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência

O SINTE/RN se une a CUT, centrais sindicais e movimentos sociais de todo país na próxima sexta-feira, 22 de março. A data marca o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência. Em Natal, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN terá programação especifica para esse dia de resistência, com duas atividades.

No período da manhã, às 8h30, acontece no auditório do SINTE um debate acerca da Proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PEC 06/19) e de seus impactos na vida dos/as trabalhadores/as em educação. Na ocasião, a medida provisória 873/19 também será debatida. Essa MP pretende inviabilizar a organização sindical ao determinar que a contribuição aos sindicatos, até então descontada diretamente da folha salarial, seja paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador.


Já durante a tarde, às 14h, o SINTE promove grande Ato com participação maciça da categoria. O Ato terá concentração em frente à sede do INSS (rua Apodi) e será seguido de caminhada.


Contrário ao texto da PEC 06/2019, que versa sobre a Reforma da Previdência, o SINTE/RN luta pela garantia dos direitos do/a trabalhador/a. Portanto, no dia 22 haverá parada da categoria e caso o clamor da população não seja ouvido pelo Congresso, está prevista uma greve geral.


Programação do SINTE para o 22 de março:


8h30 – Debate no Auditório do SINTE/RN


14h – Ato em frente ao INSS e caminhada

18 março 2019

Rede Estadual se reúne em assembleia no dia 20/03

Nesta quarta-feira, 20 de março, o SINTE/RN promove nova Assembleia da Rede Estadual. O evento ocorre no auditório da Escola Winston Churchill, às 8h30, e vai debater o rumo da proposta apresentada ao Governo do Estado referente ao pagamento do Piso Salarial 2019.

Na última Assembleia, realizada no dia 15/03, os trabalhadores em Educação da Rede Estadual rejeitaram a segunda proposta do Governo para pagar os 4,17% do Piso Salarial 2019, pois tratava ativos e aposentados de modo desigual. Como contrapartida, a categoria propôs que o piso seja pago de forma isonômica a todos os servidores a partir do mês de abril, com o retroativo dividido em cinco vezes, a partir de maio.

Além da questão do Piso, a Assembleia discutirá pelo menos outros três temas: as Campanhas Salarial e Educacional; e a Mobilização e participação da categoria no dia 22 de março (Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência e contra as MP´s 871 e 873).

Assembleia da Rede Estadual
Quando: 20/03/2019
Onde: Auditório da Escola Estadual Winston Churchill
Horário: 08h30

16 março 2019

Caso Bernardo: Pai, madrasta e outros dois réus são condenados pelo assassinato da criança

Tribunal do Júri considerou Leandro Boldrini, Graciele Ugulini e Edelvânia e Evandro Wirganovicz culpados. Cabe recurso. Menino foi morto há cinco anos por conta de uma superdosagem de medicação e teve o corpo enterrado em uma cova no interior de Frederico Westphalen.

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri condenou nesta sexta-feira (15) os quatro acusados pela morte do menino Bernardo Uglione Boldrini, em abril de 2014. Após cerca de 50 horas de julgamento popular, em cinco dias, a sentença foi proferida pela juíza Sucilene Engler Werle por volta das 19h no Foro de Três Passos, no Noroeste do Rio Grande do Sul.

Veja as penas

Graciele Ugulini, madrasta de Bernardo, teve a pena mais alta: 34 anos e sete meses de reclusão em regime inicialmente fechado, por homicídio quadruplamente qualificado e ocultação de cadáver. Ela não poderá recorrer em liberdade.

Leandro Boldrini, pai da criança, recebeu 33 anos e oito meses de prisão por homicídio doloso quadruplamente qualificado, ocultação de cadáver e falsidade ideológica.

Edelvânia Wirganovicz, amiga de Graciele, foi condenada a 23 anos por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

Evandro Wirganovicz, irmão de Edelvânia, pegou nove anos e seis meses em regime semiaberto por homicídio simples e ocultação de cadáver.



15 março 2019

Assembleia rejeita nova proposta do governo para pagar o Piso e delibera participar do 22 de março

Os trabalhadores em educação da Rede Estadual rejeitaram a nova proposta do governo para pagar os 4,17% do Piso Salarial 2019. A deliberação aconteceu em assembleia na tarde desta sexta-feira (15), na Escola Estadual Winston Churchill. A proposta, que foi a segunda até agora apresentada pelo Executivo estadual, sugere pagar o Piso da seguinte maneira:

Ativos: Em abril, com o retroativo dividido em 3 vezes, de abril a junho

Aposentados: Em maio, com o retroativo parcelado em 8 vezes, de maio a dezembro

Sem perder tempo, a assembleia decidiu conjuntamente por uma contraproposta. A ideia da categoria é que o Piso seja pago a todos (ativos e aposentados) em abril e o retroativo seja dividido em 5 vezes, a partir de maio. A contraproposta será levada ao conhecimento do governo. Uma nova assembleia foi marcada para o dia 20 de abril e a expectativa é que até lá o governo responda a contraproposta e a situação se defina.

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, afirma que os trabalhadores em educação rechaçaram a proposta do governo porque estão firmes na ideia de manter a paridade entre ativos e aposentados, que é um direito dos servidores: “A categoria foi mais do que solidária. Não havia como aprovar esta proposta, uma vez que os aposentados seriam prejudicados”.

Na ocasião, os trabalhadores também decidiram paralisar as atividades em 22 de março, Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência. O dia de luta está sendo convocado por centrais sindicais, entre elas a CUT Brasil, e outras entidades por todo o Brasil. A programação local está sendo definida. Em breve o SINTE/RN divulgará todos os detalhes em seus meios de comunicação.

Governo quita 70% do salário de março nesta sexta (15)

O Governo do Estado iniciou nesta sexta-feira (15) o pagamento da primeira parcela dos salários do mês de março com o depósito integral aos servidores que recebem até R$ 6 mil (valor bruto) e ainda 30% de quem ganha acima desse valor; os outros 70% para esta categoria de faixa salarial, assim como o salário integral dos servidores lotados em pastas com recursos próprios, será concluído dia 29 deste mês.

A pasta da Segurança Pública, incluso a Secretaria de Justiça e Cidadania, independentemente da categoria salarial, receberá hoje 100% do salário. Com isso, o Governo do Estado adianta o salário para 70.47% de sua folha (ou 69.406 servidores), correspondente a R$ 268,4 milhões, de um total de R$ 482,5 milhões (valor bruto da folha do Estado com pessoal).

“Este é o resultado do esforço do Governo do Estado em honrar o pagamento do salário do servidor em dia, conforme promessa de campanha. E mantemos também nossa atenção redobrada para conseguir recursos extras e ajustar as finanças do Estado para quitar o passivo deixado pela última gestão”, pontuou o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

14 março 2019

Aroeira ironiza silêncio de Moro


247 - O chargista Aroeira, do Jornalistas pela Democracia, criticou o silêncio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre a proximidade da família do presidente Jair Bolsonaro com milícias do Rio de Janeiro.

A Polícia do Rio prendeu na manhã desta terça-feira (12) os dois suspeitos de terem assassinado a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e o seu motorista Anderson Gomes: o policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de ter feito os disparos, e o ex-militar Élcio Vieira de Queiroz, que dirigia o carro que perseguiu Marielle.

Também vale ressaltar que, em janeiro, foram presos milicianos acusados de exploração imobiliária ilegal em Rio das Pedras, zona oeste da cidade do Rio. A mãe de um deles - ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega - trabalhou no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) quando o parlamentar era deputado estadual.

Nóbrega é apontado pelo Ministério Público (MP-RJ) como o chefe do chamado Escritório do Crime, braço armado do grupo e que também é suspeito de envolvimento na morte de Marielle.

O filho do presidente Jair Bolsonaro fez homenagens ao ex-capitão.

Manifestantes pedem prisão de mandantes da morte de Marielle

EBC - Um ato na Cinelândia, nesta quinta-feira (14), reuniu centenas de pessoas para lembrar um ano da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A irmã de Marielle, Anielle Franco, participou do ato. Ela subiu ao palco e agradeceu as manifestações de apoio e carinho que a família vem recebendo. Para ela, o crime será totalmente elucidado.

"A gente não teme [que o caso caia no esquecimento], pelas pessoas que estão à frente. Eu perguntei às promotoras o que ia acontecer, e elas responderam que era para ter calma, pois muito mais coisas iam ser descobertas. Tem um mandante aí. E a gente precisa saber quem foi. As investigações não podem parar. Não vão parar. E eu espero que puxem, até que quem está lá em cima caia", disse Anielle. A Justiça converteu hoje em prisões preventivas as prisões em flagrante de Elcio Vieira de Queiroz, Ronnie Lessa e Alexandre Mota.

Queiroz e Lessa foram presos preventivamente na última terça-feira (12) sob suspeita de serem os assassinos da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além de terem cometido tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chavez, que estava no carro e sobreviveu aos disparos, realizados há exatamente um ano.

O Movimento Rio de Paz, que promove manifestações em defesa da vida e pelos direitos humanos, montou uma cela no local do ato para cobrar a prisão dos mandantes dos crimes.

"Nós recebemos uma resposta parcial, depois de um ano de pressão da sociedade. E os poderosos? E os interesses políticos que estão por trás desse crime? Nós temos que conhecer a mente perversa que está por trás", disse Antônio Carlos Costa, fundador do Rio de Paz.

Segundo autoridades, a segunda etapa da investigação vai se concentrar na descoberta dos mandantes.

Alerj

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) fez hoje sua primeira reunião. Antes de ser eleita vereadora, Marielle era assessora do então deputado estadual, Marcelo Freixo (PSOL), que integrava a comissão.

“A nossa condução é de fato para dar continuidade ao trabalho que a Marielle iniciou na comissão junto com o Freixo e ampliar esse trabalho. A gente está construindo um processo participativo e coletivo para pensar a agenda política da comissão”, disse a deputada Renata Souza, que preside a comissão e foi chefe de gabinete de Marielle, na Câmara dos Vereadores do Rio.

Na primeira reunião, foram aprovadas duas audiências: uma sobre operações policiais em favelas e outra sobre chacinas na Baixada Fluminense. “Isso é sim dar continuidade ao trabalho que a Marielle iniciou na Comissão de Direitos Humanos”.

Para a parlamentar, as prisões do policial militar reformado Ronnie Lessa, apontado como o atirador, e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, que dirigia o carro de onde partiram os tiros, renovam a esperança na elucidação do crime, mas se mostrou preocupada com o “discurso fácil” de que os dois teriam participado do atentado por crime de ódio.

“Esse discurso não corresponde ao que a própria investigação mostrou de que foram três meses de muita aplicação e muita organização para cometer este crime. Então, sem dúvida é trazer um debate que prejudica a continuação das investigações. Não foi um crime de ódio, não foi um crime de repulsa [a Marielle e à atuação política dela]. Teve um mandante porque foi muito organizado. Sem dúvida a gente precisa continuar pressionando para que as respostas cheguem de fato. A população exige, porque afinal a gente vive em um Estado Democrático de Direito e um crime contra uma vereadora é sem dúvida um risco para a democracia no Brasil”, afirmou a deputada, que sobre a mesa tinha uma réplica de uma placa de rua em homenagem a Marielle Franco.

De acordo com o Ministério Público, Ronnie Lessa nutria repulsa pelas causas defendidas pela vereadora e o assassinato teria sido motivado por ódio, mas não descarta a existência de mandantes.

Na linha de temas que eram defendidos por Marielle, Renata Souza apresentou, junto com as colegas de partido, Dani Monteiro e Mônica Francisco, projetos sobre assistência técnica para a construção de moradias populares e programas para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Governadores criam Consórcio Nordeste para melhorar gestões


A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto participaram nesta quinta-feira (14), em São Luís-MA, da segunda edição do Fórum dos Governadores do Nordeste. Os oitos governadores da região foram recebidos no Palácio dos Leões pelo governador Flávio Dino. Foi elaborada uma agenda a ser discutida a nível nacional e, como principal pauta, a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

“O Fórum de Governadores do Nordeste é um espaço muito importante de articulação política dos chefes de Estado com vistas exatamente a definir aquilo que é comum à região, as políticas voltadas, principalmente, para o desenvolvimento com justiça e inclusão social”, disse a governadora Fátima Bezerra. Ela destacou durante o encontro a necessidade da construção de uma pauta nacional que traga resolutividade das problemáticas discutidas. “Ressalto para que nós possamos sair daqui com encaminhamentos que nos tragam iniciativas concretas, a exemplo, quando, de fato, o ministro Paulo Guedes enviará ao congresso nacional o projeto de lei acerca do programa federal de recuperação fiscal.”

Para a agenda nacional, os governadores debateram pontos considerados inaceitáveis da reforma da Previdência, a não concordância com a ideia de desvinculação de recursos orçamentários – proposta que vem sendo apresentada como inauguradora do novo pacto federativo – a defesa do estatuto do desarmamento e a preservação de instrumentos como Banco do Nordeste, Chesf e Sudene, considerados órgãos fundamentais para a superação das desigualdades regionais, em consonância com a Constituição Federal.

“Apoiamos o debate sobre a reforma da Previdência como sendo necessário para o país, mas há pontos incompatíveis com o diálogo que nós desejamos. Em unanimidade, somos contrários à ideia de tirar da contribuição as regras da Previdência Social, ao regime de capitalização e às medidas restritivas de direitos dos mais pobres, notadamente destacamos os trabalhadores rurais, no caso a aposentadoria rural e o benefício de prestação continuada (BPC), assim como a situação das mulheres”, enfatizou o governador do Maranhão, Flávio Dino, sobre uma das questões em discussão. Ele disse ainda que esses itens devem ser retirados para que os governadores possam dialogar mais amplamente com o Governo Federal.

CONSÓRCIO

Os governadores assinaram também o protocolo que cria o Consórcio Nordeste e decidiram, em consenso, que o governador da Bahia, Rui Costa, seria o primeiro presidente, responsável neste ano por garantir o funcionamento do consórcio. A gestão será feita em forma de rodízios anuais.

"O dia de hoje marca um momento histórico para o Nordeste. Criamos uma iniciativa capaz de articular políticas de atuação conjunta entre os nove estados para uma otimização das gestões em prol do desenvolvimento de toda a região", disse Fátima Bezerra.

“O Consórcio se iniciará como uma grande ferramenta de gestão, de compartilhamento de projetos, de ideias, de apoios mútuos. Uma importante ferramenta de redução de custos para cada Estado, uma vez que a partir do Consórcio formalizado, nós poderemos fazer licitações e mudaremos o patamar de escala da licitação”, defendeu Rui Costa, primeiro presidente do Consórcio Nordeste, sobre a inovadora ferramenta que proporcionará uma gestão de redução de custos.

São inúmeras as vantagens para que haja uma integração mais efetiva entre os nove estados, como parcerias comerciais e industriais, otimização de resultados (através de compartilhamento de pesquisas, por exemplo), para que seja evitado desperdício de verbas utilizadas para finalidades semelhantes e, principalmente, economia de recursos financeiros, com articulações de compras coletivas para insumos, equipamentos etc.

O consórcio também prevê cessão de servidores, parcerias para áreas estratégias como segurança pública, infraestrutura, administração prisional e proteção do meio ambiente. Há pelo menos dez vantagens que o Rio Grande do Norte e os demais estados podem vir a ter com a consolidação do Consórcio Nordeste.

1) Economia de recursos

A possibilidade de compras coletivas entre os nove estados nordestinos é certeza de economia bruta de recursos na aquisição de insumos, equipamentos, materiais escolares e prestação de serviços (por exemplo, contratação de consultoria para melhor gestão do sistema prisional ou gerenciamento das fronteiras).

2) Cooperação

Ter como estratégia a utilização de estruturas e recursos já existentes nos estados consorciados, como a cessão de servidores e de veículos, evitando a criação de despesas adicionais. Esse processo envolve avanços na área de transporte, fornecimento de energia, recursos hídricos e outros setores que estruturam as cidades, seja na região metropolitana, rural ou litoral.

3) Vender mais

Os estados nordestinos têm atividades que podem ser exploradas em conjunto, como artesanato, produtos alimentícios regionais (farinha de mandioca, goma), fruticultura, extrativismo, e juntos podem aumentar o poder de venda para outros estados ou para outros países. Ou seja, gerar ganhos em escala.

4) Articulação política

A junção da força política dos nove estados nordestinos amplia as possibilidades de atendimento das demandas estaduais e regionais, a partir de uma atuação em bases comuns.

5) Atrair investidores

Nem sempre os estados têm legislação parecida para fins semelhantes. Dessa forma, alguns se sobressaem nas vantagens para atração de novos investidores. Com a integração por meio do consórcio, os estados podem alinhar suas propostas para atrair empresas até mesmo concomitantemente, gerando mais emprego e renda para todos.

6) Intercâmbios

São nove estados parecidos em algumas situações e muito diferentes em outras. Dessa forma, ações e parcerias na educação como intercâmbio de estudantes e acadêmicos podem ajudar na troca de culturas e conhecimentos na busca por inovações e soluções.

7) Projetos conjuntos

Tanto o comércio, quanto a indústria e a prestação de serviços podem se desenvolver e gerar mais economia para os estados se houver uma maior integração entre eles. Exemplo: o Porto do Itaqui (MA) bem como Suape (PE) e Pecém (CE) não abrangem apenas seus estados de origem, mas vários estados e, se houver projetos em conjunto, podem ser estabelecidos corredores de exportação. No tocante ao turismo, se forem criadas demandas para a malha aérea regional, o turismo vai trazer ainda mais divisas para a economia.

8) Troca de tecnologia e conhecimento

O consórcio é uma oportunidade de compartilhar experiências, acessar cases de sucesso e descobrir soluções que podem ser aplicadas em situações análogas entre os participantes. Essa premissa vale para pesquisas acadêmicas, projetos e programas sociais bem sucedidos (compartilhamento de experiências – cessão de “know-how” e “expertise”). Um exemplo: RN utiliza software para regulação da frota, que ajuda a otimizar os custos com combustível.

9) Criação de fundos

O consórcio deverá promover a integração social e econômica dos Estados do Nordeste. Com a possibilidade de criação de diversos tipos de fundo para facilitar financiamentos e obtenção de recursos, eles poderão servir, por exemplo, para construção de casas, realizar projetos sociais ou promover a circulação de espetáculos, fomentando a cultura regional.

10) Parques e polos tecnológicos

Ao mesmo tempo em que o consórcio terá capacidade de desenvolver parques industriais interestaduais, aumentando o interesse dos investidores, há outras possibilidades de uso integrado de tecnologias até mesmo na área de Saúde ou Educação.

13 março 2019

SINTE/RN realiza Jornada Pedagógica para educadores/as de Natal e debate temas contemporâneos

O SINTE/RN realizou a Jornada Pedagógica voltada para profissionais da Rede Municipal de Natal nesta quarta-feira, 13 de março. A atividade ocorreu no auditório estadual do Sindicato e reuniu professores e profissionais da educação que dialogaram sobre as temas atuais do país e seus impactos no campo social e na categoria.

O professor Roberto Leão, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), fez a primeira palestra da Jornada. Na oportunidade, falou sobre conjunturas política e econômica na América como um todo e também no Brasil, chamando atenção para as características da reforma trabalhista em voga e para a proposta de reforma da previdência que se encontra na Câmara dos Deputados e que deve ter consequências drásticas, se aprovada.

A segunda e última fala da manhã foi de Sylvia Dutra, advogada que integra a assessoria jurídica da Rede Municipal de Natal do SINTE. Sylvia esclareceu sobre pontos da Reforma da Previdência, enfatizando questões mais sensíveis aos trabalhadores/as da educação e chamando atenção para o fato de que a matéria, hoje tratada integralmente pela Constituição, passará a ser disciplinada por lei complementar, o que facilita alterações. Em sua palestra, pontuou aspectos como o tempo de contribuição, os problemas da mudança de um sistema contributivo solidário para um sistema de capitalização, o papel social do Estado e a propaganda política em torno da temática.

Ao término das palestras da manhã, o público presente foi chamado a fazer perguntas e participou ativamente do debate.


Após intervalo, as atividades da Jornada foram retomadas no período da tarde. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb Permanente) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estiveram entre os temas abordados nessa rodada.

José Teixeira, coordenador geral do SINTE/RN, chamou atenção para a necessidade de atividades como essa diante do momento crítico por que passa o país, quando há possibilidade real de aprovação da Reforma da Previdência.

Fátima Cardoso, coordenadora geral do SINTE/RN, afirmou que a Jornada Pedagógica é um espaço de resistência e de luta da categoria. É também, ao lado de outros eventos promovidos pelo Sindicato, um momento de formação dos/as trabalhadores/as que deverá se repetir ao longo do ano de 2019.

12 março 2019

Governo reafirma que pagamento dos atrasados depende de recursos extras; perspectiva é para abril

O pagamento das 4 folhas em atraso deixadas pelo governo Robinson Faria depende da entrada de recursos extras. A informação, que não é mais nenhuma novidade para o conjunto dos/as servidores/as, foi reapresentada pela área econômica do governo aos dirigentes das entidades que compõem o Fórum Estadual dos Servidores durante audiência nesta terça-feira (12).

Contudo, já há a perspectiva de que recursos extras entrem no caixa do Executivo no mês de abril. Porém, isso vai depender, segundo o governo, do andamento da antecipação dos royalties do petróleo e gás relativos aos anos de 2019 a 2022, que segue se encaminhando.

A diretora de organização da capital do SINTE/RN, professora Jucyana Myrna, conta que o governo não apresentou um calendário oficial, mas que já é possível vislumbrar o início do pagamento: “Não tem calendário, mas sim um horizonte possível. Isso acontecerá assim que o pregão dos royalties for lançado e algum banco comprar os títulos. Aí sim acreditamos que se efetiva o pagamento dos atrasados. Por isso, vamos pressionar para que o pregão seja agilizado”.

Mais do mesmo: No toma lá dá cá, Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas


FOLHAPRESS - Para agradar os deputados que analisarão em breve sua proposta de reforma da Previdência, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares.

As emendas são uma das mais clássicas moedas de troca usadas entre Executivo e Legislativo, e a gestão Bolsonaro vinha sendo cobrada por parlamentares insatisfeitos com a demora para acenar com a liberação de verbas para estados e municípios.

Um levantamento feito pelo Palácio do Planalto mostrou que havia cerca de R$ 3 bilhões em emendas impositivas que não haviam sido pagas.

Esse estoque se refere a recursos que deveriam ter sido liberados desde 2014.

Como o Orçamento é aprovado pelo Congresso, os parlamentares podem destinar verba para obras e ações em suas bases eleitorais. Esses atos são chamados de emendas, que podem ser apresentadas por deputados e senadores (individuais) ou pelas bancadas.

As emendas impositivas têm de ser pagas, mas o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o ministro general Santos Cruz (Secretaria de Governo) identificaram R$ 3 bilhões que não haviam sido liberados.

"Existia um estoque grande de emendas impositivas. Muitas que não foram pagas por diversos fatores. Umas porque não tinha dinheiro naquele momento e outras porque não estavam com o processo pronto", afirmou Major Vitor Hugo, nesta segunda-feira (11).

O governo Bolsonaro tinha a intenção, segundo ele, de pagar todas as emendas, que somam R$ 3 bilhões. Mas apenas parte delas -que representam R$ 1 bilhão- tinham cumprido todos os requisitos. O restante pode ser liberado ainda neste ano.

"Hoje foi liberado esse recurso. Deve ter sido liberado pelos ministérios e vai chegar para os beneficiários a partir da semana que vem", disse o deputado.

Cerca de R$ 700 milhões se referem a emendas individuais e aproximadamente R$ 300 milhões foram apresentadas por bancadas.

O líder do governo na Câmara afirmou ainda que a medida atende a praticamente todos os partidos, inclusive os de oposição.

A liberação de emendas coincide com a retomada dos trabalhos do Congresso após o feriado de Carnaval e a previsão de início dos trabalhos das comissões das Casas, previsto para esta semana.

No começo do ano, o governo sofreu algumas derrotas na Câmara, onde líderes da base reclamam da falta de articulação e diálogo com interlocutores e ministros de Bolsonaro.

Com a instalação das comissões da Câmara, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência poderá começar a tramitar na Casa.

11 março 2019

IPVA de veículos com placas finais 1 e 2 começam a vencer nesta terça, 12


O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de automóveis e motocicletas com placas de finais 1 e 2 começa a ser cobrado nesta terça-feira (12). O proprietário tem a opção de pagar o tributo em cota única, obtendo um desconto de 5%, ou dividir o valor total em cinco parcelas fixas, sendo a primeira quitada neste mês e as demais nos meses de abril, maio, junho e julho.

A responsabilidade do recolhimento e aplicação do IPVA é da Secretaria Estadual de Tributação (SET), que repassa 50% do que é arrecadado para os municípios onde o veículo tem domicilio especificado em seu licenciamento. A alíquota responsável pela fixação do valor do tributo é de 3% e não sofreu alteração em comparação ao ano de 2018.

No mesmo período do vencimento do IPVA é arrecadada a taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que segue o mesmo calendário de cobrança da cota única do IPVA, de acordo com o final da placa do veículo. Uma boa notícia é a redução média de aproximadamente 64% no valor do seguro DPVAT. Um exemplo são os veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem quitar o seguro com o valor de R$ 16,27.

É importante lembrar que neste ano o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) não está mais emitindo o carnê físico de taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos via site do Departamento, unidades físicas do Detran distribuídas no estado, agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran produzido para smartphones, o “Detran-RN”. A medida não impacta em nada no usuário, já que todos os boletos estão disponíveis 24h no site do Detran, podendo o usuário emitir os documentos em qualquer hora do dia ou da noite.

Somente após a comprovação da quitação da taxa de Licenciamento, IPVA, DPVAT e Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte, como também pode ser retirado diretamente no Detran. Contudo, o Detran/RN alerta para a existência de multas vinculadas ao veículo, o que inviabiliza a emissão do documento até a quitação das mesmas.

Emissão e Pagamento de Boletos

Para ter acesso a página de emissão dos boletos do Detran é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. A medida implantada pelo Detran funciona para os débitos referentes ao licenciamento, IPVA do veículo e Taxa dos Bombeiros. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

07 março 2019

Rede Estadual rediscutirá pauta em assembleia no dia 15/03

A Rede Estadual de ensino vai voltar a debater a pauta da categoria para 2019 em uma nova assembleia agendada pelo SINTE/RN. O encontro está marcado para o dia 15 de março, às 14h30, na Escola Estadual Winston Churchill, no Centro de Natal.

A ideia de rediscutir a pauta foi a principal deliberação tirada pelos trabalhadores na primeira assembleia do segmento, realizada em 27 de fevereiro. Na ocasião, ficou acertado que os trabalhadores devem discutir a pauta nas escolas e trazer emendas para apresentar ao conjunto da categoria, no dia 15 de março.

Ao todo, a pauta da Rede Estadual para 2019 contém 40 itens, que tratam, entre muitas coisas, de valorização profissional, salarial e melhorias das condições de trabalho.

Confira os itens AQUI

ASSEMBLEIA TAMBÉM DEVE TRATAR DO PISO 2019

A Assembleia do dia 15 de março também vai tratar do Piso Salarial 2019. Na semana passada a categoria rejeitou a proposta do governo para implementar o Piso.

A proposta feita pelo Executivo é a seguinte:

Ativos – Pagamento de 4,17% a partir do mês de março com retroativo à janeiro dividido em quatro parcelas (abril, maio, junho e julho) com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Aposentados – Pagamento de 4,17% a partir do mês de maio. Retroativo de janeiro a abril dividido em 12 parcelas (maio de 2019 a abril de 2020) com recursos da Fonte 100 – Tesouro Estadual.

Nesta sexta (08/03) tem Assembleia Unificada e Marcha das Mulheres

O SINTE/RN está conclamando as trabalhadoras em educação do RN a participar das atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher, nesta sexta-feira (08/03).

Em Natal, serão realizadas três atividades. A primeira será uma assembleia unificada das redes estadual e municipal de Natal, às 14h30, na sede estadual do SINTE. Às 15h as trabalhadoras em educação vão se integrar a caminhada unificada das mulheres, que terá concentração em frente ao INSS da Rua Apodi, no Centro da capital. Ao término da caminhada, na Praça dos Três Poderes, acontecerá um ato político cultural.

Neste ano, a exemplo do ano passado, o eixo principal de luta é barrar a Reforma da Previdência proposta pelo governo federal, uma vez que esta reforma prejudica enormemente as mulheres, sobretudo as da educação, que se aposentarão mais tarde.

Além da previdência, as mulheres vão pautar, mais uma vez, o feminicídio, o machismo, a luta por igualdade e respeito, bem como contra a discriminação no mercado de trabalho.