09 novembro 2018

Onyx Lorenzoni e Taurus têm ligações próximas


Moneytimes - O homem forte de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, faz parte da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, que conta com dezenas de deputados.

Em 2014, quando a doação empresarial a campanhas eleitorais ainda era permitida, o deputado recebeu R$ 100 mil de duas das maiores empresas de armas e munições do Brasil: a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e a Forjas Taurus (FJTA3; FJTA4). As ações da empresa dispararam este ano na Bolsa.

Quatro anos antes, a Taurus repassou R$ 150 mil para a campanha de Onyx, mesmo valor doado pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições.

08 novembro 2018

PIORANDO: Senado corta pela metade recursos do pré-sal para educação e saúde


O Senado aprovou um corte de 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, criado para ampliar os investimentos nas áreas de saúde e educação por meio da comercialização do petróleo da camada do pré-sal.

Pelo projeto, que ainda precisa que ser votado pela Câmara dos Deputados, os recursos, que iram integralmente para o fundo, agora serão destinados para um outro fundo, voltado para a expansão da rede de gasodutos e para os fundos de participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).

Ao todo, 30% dos recursos resultantes do corte serão destinados ao FPE e FPM. Já os 20% restantes serão empregados na ampliação do chamado Brasduto, que visa expandir a malha de gasodutos. Esta ampliação poderá, ainda, contar com recursos do Orçamento Geral da União.

O texto com as alterações foi incluído em um projeto de lei que tratava do pagamento de multas indenizatórias a usuários e consumidores prejudicados pelas distribuidoras de energia. O acordo foi costurado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo Michel Temer no Senado.

Vereador Luciano Morais recorre da condenação a mais de 4 anos de prisão pela tortura de Micarla

A decisão que condenou o vereador Luciano Morais, de Ceará-Mirim, 4 anos e 8 meses de prisão em regime fechado, seguiu nesta quarta-feira (07) para o Tribunal de Justiça do RN.


No processo, o vereador Luciano Morais apelou da decisão do magistrado Cleudson Araujo Vale, que julgou procedente a acusação do Ministério Público e o condenou pela autoria do crime de tortura que vitimou Micarla Araujo do Nascimento, aplicando a sentença de 4 anos e 8 meses de prisão em regime fechado, além de decretar a perda de cargo público e a interdição do exercício de cargo, função ou emprego público por 9 anos e 4 meses, o dobro do prazo da pena. [SAIBA MAIS AQUI]

Também recorreram os réus Rildo Braz da SilvaManoel Palhares de Barros Neto e Rodrigo Emiliano Nunes de Freitas.

Clique [AQUI] para visualizar o processo na página do TJ RN.

DESINFORMADO: Bolsonaro diz que pesquisa de desemprego é uma ‘farsa’

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi alvo de crítica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para quem a pesquisa relativa ao mercado de trabalho “é uma farsa”. “Vou querer que a metodologia para dar o número de desempregados seja alterada no Brasil”, disse, ao conceder entrevista à TV Bandeirantes no início da noite de segunda-feira, 5. Bolsonaro afirmou ainda que gostaria que o instituto de pesquisa divulgasse os dados de emprego e não de desocupação, como é feito atualmente.

Para especialistas ouvidos pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) e pelo jornal O Estado de S. Paulo, o presidente eleito demonstrou desconhecimento do tema.

“Quem recebe Bolsa Família é tido como empregado. Quem não procura emprego há mais de um ano é tido como empregado. Quem recebe seguro-desemprego é tido como empregado. Temos de ter uma taxa não de desempregados, e sim de empregados. Não tem dificuldade para ter isso aí e mostrar a realidade para o Brasil”, afirmou, em resposta a uma pergunta sobre os últimos dados do IBGE referentes à contínua queda do desemprego. Em setembro, o IBGE registrou 12,5 milhões de desocupados, um recuo de 3,7% em relação à pesquisa anterior.

As estatísticas relativas ao mercado de trabalho são divulgadas mensalmente dentro da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). As informações são coletadas em 210 mil residências, em 3,5 mil municípios de todas as regiões do País. A série histórica foi iniciada em janeiro de 2012, em substituição à Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que não era tão abrangente e não atendia às últimas recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ao contrário do que Bolsonaro afirmou, as pessoas beneficiadas pelo programa social Bolsa Família não são inseridas na Pnad Contínua como empregadas. A qualificação na estatística depende da atividade que estejam exercendo. Se realizarem algum trabalho, ainda que não remunerado, podem ser consideradas ocupadas. Mas podem também entrar na conta de força de trabalho subutilizada ou mesmo não ser inserida na população economicamente ativa.

Da mesma forma, não são considerados empregados os que buscam um reposicionamento no mercado há mais de um ano ou os que recebem o seguro do governo, ao contrário do que afirmou o presidente eleito. “Evidentemente, Bolsonaro estava mal informado”, disse o sociólogo Simon Schwartzman, presidente do IBGE de 1994 a 1998. Ele destacou, porém, que o Instituto possui um conselho técnico que pode analisar mudanças na divulgação dos dados, apesar das metodologias utilizadas seguirem definições da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão de Estatística da ONU.


"Bandido bom é bandido amigo": Moro diz "admirar" colega de ministério que recebeu caixa 2 da JBS


Valor Econômico - O juiz federal Sergio Moro disse ter "grande admiração" pelo deputado federal e futuro ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que admitiu ter recebido doações em caixa dois da gigante alimentícia JBS.

"Tenho grande admiração pelo deputado Onyx Lorenzoni. ele foi um dos poucos deputados no momento [da votação] das dez medidas [contra a corrupção na Câmara] que defendeu a aprovação daquele projeto mesmo sofrendo ataques severos da parte dos seus colegas. Quanto aos erros, ele mesmo admitiu e tomou providências para repará-los", afirmou.

O juiz foi lembrado de que já chegou a considerar o crime de caixa dois eleitoral mais grave que o enriquecimento ilícito, pois ele tem o poder de desequilibrar eleições. "Eu disse isso nos casos descobertos na Lava-Jato, havia casos em que dinheiro era destinado a financiamento fraudulento [de campanhas], o que é até pior, pois afeta o jogo político-democrático", ressalvou Moro.

A pergunta sobre Lorenzoni também mencionava os possíveis ministros Alberto Fraga e Magno Malta, que têm contra si respectivamente condenações e investigações criminais. O magistrado, porém, não fez qualquer comentário sobre ambos.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública também foi questionado sobre as investigações contra o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes - ele é um dos suspeitos na operação Greenfield, que trata de fraudes em fundos de pensão.

"Não conheço as investigações [contra Guedes], o que está nelas, mas o que tenho de notícias é que são muito incipientes. Na atual fase, não é possível emitir qualquer juízo de valor", disse Moro, numa declaração que não soaria estranha na boca de um político profissional.

Moro, que aceitou convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça e Segurança Pública a partir de 2019, concedeu entrevista coletiva nesta tarde na sede da Justiça Federal em Curitiba.

Para advogados, fim do Ministério do Trabalho prejudica trabalhador, empresas e Justiça

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), confirmou o fim do Ministério do Trabalho (MTE) nesta quarta-feira (7). Sem dar mais detalhes, afirmou que a pasta será "anexada a algum ministério".

Criado em 1930 por Getúlio Vargas sob o nome Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, a pasta é uma das mais antigas e duradouras da história brasileira. Entre suas principais funções estão organizar a relação entre sindicatos, trabalhadores e empresas e garantir a estabilidade nestas relações.

Anexar o Ministério do Trabalho a outra pasta teria que impactos? Como afetaria empresas e trabalhadores? O UOL ouviu especialistas em direito trabalhista e relações de trabalho para entender as possíveis consequências da decisão.

Ministério 'indispensável'

As discussões sobre empregabilidade e suas condições passam diretamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, segundo o advogado trabalhista Ivandick Rodrigues, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

"É uma perda para a democracia, especialmente em um cenário como o atual, em que se debate muito o desemprego" - Ivandick Rodrigues, professor do Mackenzie

O juiz Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), também disse lamentar a decisão.

"O MTE é uma instituição que carrega tradição de 88 anos, sempre protagonizou uma pasta ministerial", afirmou. "Como todos sabemos, é um valor constitucional referido entre os fundamentos da República. [Sua extinção] seria péssimo para as relações sociais."

Fiscalização pode ser comprometida

Segundo os especialistas ouvidos pelo UOL, a função mais importante e que deve ser a mais afetada é a de fiscalização. Para o advogado trabalhista Thiago Barison, doutor em direito do trabalho pela USP (Universidade de São Paulo), o Ministério do Trabalho é indispensável e, em vez de ser anexado, deveria ser fortalecido e modernizado.

"O MTE tem funções fiscalizatórias. Precisamos fazer a fiscalização avançar para a era da internet. Perder esta especialização e este know-how é um retrocesso", afirmou o advogado. "[O MTE] Deveria ter a mesma tecnologia fiscalizatória que a Receita Federal." 

"O ideal é: qualquer trabalho prestado é objeto de fiscalização, tributação e, portanto, segurança. Segurança contra riscos ambientais, sociais e econômicos", disse Barison.

As normas fiscalizatórias podem sofrer uma grande perda. Se não há quem fiscalize, como elas serão mantidas? Como será feita esta organização? - Ivandick Rodrigues, professor do Mackenzie

Lista suja do trabalho escravo

Entre os avanços do ministério, os especialistas citaram a lista suja do trabalho escravo, que denuncia empresas pela prática do crime.

Não é segredo para ninguém que trabalho análogo à escravidão e infantil ainda são realidade no Brasil. É preciso ter algum órgão do Executivo que fique de olho - Ivandick Rodrigues, professor do Mackenzie

Feliciano disse que, até 1995, o Brasil se recusava a reconhecer a existência de trabalho escravo contemporâneo no país. "Depois, nós nos tornamos referência para o mundo no combate à escravidão contemporânea", afirmou o magistrado.

Ruim para o bom empregador

Não são só os trabalhadores que devem sair perdendo, segundo os entrevistados. A mudança pode prejudicar todo o ciclo do emprego, inclusive as empresas.

"A extinção do MTE abre espaço para concorrência desleal, à base de superexploração, prejudicando os bons empregadores", disse Barison.

"A propagação das normas do trabalho visa ao equilíbrio. Em um cenário de competitividade entre empresas, quem não cumpri-las [em busca de diminuir custos] é punido. Logo, extinguir quem fiscaliza penaliza os bons empregadores, porque os ruins não serão fiscalizados", afirmou Rodrigues.

Mais ações na Justiça

Além disso, com a queda na fiscalização, a tendência é que haja aumento no número de processos trabalhistas na Justiça, pois, segundo os advogados, cria-se "insegurança jurídica". 

"Quanto menor a fiscalização, mais ações trabalhistas. Fiscalizar é melhor porque é preventivo", afirmou Barison.

"O que poderia ser resolvido com fiscalização pelo Executivo cai no Judiciário, que já é lento e oneroso. Os problemas não vão desaparecer, vão se agravar", afirmou Rodrigues.

Menos pastas com mais eficiência?

A possível extinção do MTE faz parte de um programa mais amplo do futuro governo Bolsonaro, que pretende diminuir o número de ministérios, para enxugar a máquina pública, sem perder a eficiência. Os especialistas dizem não acreditar que isso vá funcionar nesse caso.

"Vamos pegar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho)] como exemplo. Ela usa o MTE para fixar uma série de normas, como o Artigo 162, que trata de serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. Alguém terá de assumir [esta regulamentação], mas quem vai expedir? O Ministério da Saúde? Ou será criada uma nova secretaria?", disse Rodrigues. "É uma insegurança muito grande."

"A fiscalização do trabalho passaria para que órgão? Para o Ministério da Justiça? E os recursos que são geridos pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que, somados, são da ordem de R$ 1 trilhão, seriam geridos com que finalidade, a partir de que planejamento?", disse Feliciano.

Para o magistrado, este possível desmembramento só prejudicaria as políticas públicas promovidas pelo ministério. "Hoje, de qualquer maneira, o MTE realiza uma gestão com foco claro: fomenta a empregabilidade e as políticas públicas de carência social", afirmou. "Afora as diversas políticas públicas que poderiam ser descontinuadas [com seu fim]."

Bolsonaro confirma que vai acabar com o Ministério do Trabalho


247 - Eleito para governar um País com 12,5 milhões de desempregados, Jair Bolsonaro confirmou nesta quarta-feira, 7, que o Ministério do Trabalho será extinto; "O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério", disse Bolsonaro após almoço com o presidente do STJ, João Otávio de Noronha.

O Ministério do Trabalho completa 88 anos de existência no próximo dia 26 de novembro e tem entre suas responsabilidades formular política para a geração de emprego e renda, modernizar as relações do trabalho, a política salarial e fiscalizar o trabalho.

Infomoney - O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quarta-feira (7) que o Ministério do Trabalho será extinto e incorporado a alguma outra pasta.

"O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério", disse o presidente eleito após almoço com o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha. Bolsonaro não deu mais detalhes sobre qual pasta deve incorporar as responsabilidades do atual Ministério do Trabalho.

Bolsonaro ainda falou sobre o número provável de ministérios em seu mandato. "Talvez 17, é um bom número", disse. Vale lembrar que 17 era seu número nas urnas eletrônicas.

Na terça-feira (6), uma reportagem da Folha de S. Paulo informou que a equipe de transição de Bolsonaro estudava o fim do Ministério. Segundo a publicação, uma das alternativas estudadas é associar a área a algum órgão atrelado à Presidência da República.

Com os rumores de mudanças, o Ministério do Trabalhou publicou, ainda na terça-feira, uma nota em que afirma que é a casa dos "anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno" e que é "seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho" para o Brasil.
Veja a nota do Ministério do Trabalho, na íntegra, publicada na véspera do anúncio de Bolsonaro:

"O Ministério do Trabalho, criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil, completa 88 anos de existência no próximo dia 26 de novembro e se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros.

O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros."

O que o Ministério do Trabalho faz? A pasta informa, em seu site, oito pilares de suas atribuições, são elas:

1 - política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;

2 - política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho;

3 - fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;

4 - política salarial;

5 - formação e desenvolvimento profissional;

6 - segurança e saúde no trabalho;

7 - política de imigração laboral; e

8 - cooperativismo e associativismo urbanos.


07 novembro 2018

Quebrando o Brasil: Senado aprova reajuste para o Judiciário e impacto nas contas públicas pode chegar a R$ 4 BILHÕES

Agência Brasil - O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde de ontem (6), a inclusão do texto na Ordem do Dia de hoje. Já o projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado de forma simbólica pelo plenário.

Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas.

A votação provocou divergências entre os senadores desde o início do dia.

Câmara

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas tramitava no Congresso desde 2016, depois de ter ficado paralisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Neste ano, o Supremo aprovou um reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte a partir de 2019.

Escolhido como relator de plenário, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alterou o texto para adequar o reajuste, informando que não haverá efeito retroativo para os anos anteriores.

"É importante registrar às senhoras e senhores que existe um compromisso assumido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal de extinguir o auxílio-moradia hoje pago aos membros do Poder Judiciário, anulando assim o impacto orçamentário", afirmou Fernando Bezerra, ao encaminhar voto favorável ao projeto.

Reações

Antes mesmo da votação, alguns senadores já criticavam a medida. A senadora Regina Sousa (PT-PI), por exemplo, defendeu que a matéria não entrasse em pauta.

"Eu não acredito que este Senado vá votar a favor disso, porque, ao mesmo tempo em que se quer votar reajuste para quem está no andar de cima, no último andar, há um projeto para adiar o reajuste dos servidores para 2020. Que contradição é essa? Não tem para os servidores, não pode ter para os magistrados também. Sem falar no efeito cascata para os Estados", afirmou Regina Sousa.

Após anunciar o resultado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), esclareceu que os projetos foram colocados em pauta de forma legítima e transparente. Segundo Eunício, a Procuradoria-Geral da República não vai extrapolar a Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos.

Eunício lembrou também que o requerimento de urgência para votação das propostas foi aprovado ontem na presença dos senadores.

Ao defender a aprovação do projeto, o senador Romero Jucá (MDB-RR) disse que o Judiciário é responsável por decidir internamente sobre os gastos. "Estamos votando aqui uma mensagem do Poder Judiciário, que é independente, que tem autonomia orçamentária e financeira."

O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o efeito cascata sobre os salários dos magistrados federais a cada reajuste dos ministros do STF. "Com a responsabilidade de quem paralisou esse reajuste desde 2016, eu quero dizer que vou ajudar neste momento a não trincar as relações entre os Poderes e dando um crédito de absoluta confiança ao presidente do STF [Dias Tóffoli] de quem eu ouvi que vai acabar com o auxílio-moradia e retirar outros penduricalhos", afirmou.

Responsabilidade fiscal

Relator do projeto na CAE que havia emitido um parecer contrário ao texto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que a matéria viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, já que não há dotação orçamentária suficiente para o aumento.

"O cálculo feito pela Consultoria do Senado dá conta de que esta matéria impacta as contas nacionais em torno de R$ 6 bilhões. E aí vale perguntar: como fará o estado quebrado e falido do Rio de Janeiro? Como fará o estado quebrado e falido do Rio Grande do Sul e até o de Minas Gerais? Porque existe o efeito cascata. Esse impacto trará aos nossos estados enormes consequências", questionou.

Para Roberto Requião (MDB-PR), o problema está na falta de informações sobre a extensão do reajuste. Ele disse que mandou fazer um levantamento sobre os salários dos juízes e desembargadores do Paraná, estado que tem em torno de 1.150 juízes.

"Seiscentos juízes receberam, em setembro, mais do que R$ 60 mil. Então, isso desarma esta conversa de que [o reajuste] vai ser diminuído porque liquidarão o auxílio-moradia. O auxílio-moradia é irrisório, são R$ 4 mil. Quero dizer a vocês que eu sou daqueles que votariam um bom salário, se eu soubesse qual é o bom salário", disse o senador, informando que mais da metade dos tribunais de Justiça dos estados não revelaram ao STF o salário dos seus juízes.

Bolsonaro diz que "muita coisa" do governo Temer vai ser mantida

Após a reunião que formalizou o governo de transição, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (7) que “muita coisa” da gestão Michel Temer vai ser mantida, sem citar detalhes. Ele afirmou que “não se pode furtar” do conhecimento de quem passou pela Presidência da República. Bolsonaro agradeceu o encontro e disse que conta com a experiência de Temer para ajudá-lo.

“Se preciso for voltaremos a pedir que ele nos atenda. Porque tem muita coisa que continuará. O Brasil não pode se furtar do conhecimento daqueles que passaram pela presidência”, disse Bolsonaro, que concedeu entrevista ao lado de Temer, no Palácio do Planalto.

Foi o primeiro encontro entre o presidente eleito e o atual, desde a vitória de Bolsonaro, no último dia 28. Da mesma forma, é a primeira vez que ele vem a Brasília desde a eleição. No encontro, Temer entregou simbolicamente a chave do gabinete de transição, que funcionará no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Cesta básica cai -0,39% em Natal durante 2018

Agência Brasil - O preço da cesta básica no mês de outubro apresentou alta em 16 das 18 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo o levantamento divulgado hoje (7), as cidades que apresentaram aumento mais expressivo foram Fortaleza (7,15%), Porto Alegre (6,35%), Vitória (6,08%) e Rio de Janeiro (6,02%). A cesta mais cara foi a de Florianópolis, ficando em R$ 450,35, seguida pela de Porto Alegre (R$ 449,89), São Paulo (R$ 446,02) e Rio de Janeiro (R$ 443,69). Os menores valores médios foram observados em Natal (R$ 329,90) e Recife (R$ 330,20).

Em 12 meses, os preços médios do conjunto de alimentos subiram em 15 cidades, com destaque para Florianópolis (8,15%), Campo Grande (7,58%) e Fortaleza (7,02%). Os menores valores médios foram Belém (-1,45%), Goiânia (-1,34%) e São Luís (-1,19%).

No acumulado nos meses de 2018, 14 capitais tiveram alta, entre elas Vitória (8,96%), Curitiba (8,40%) e Campo Grande (8,34%). Entre as que registraram queda estão Goiânia (-0,83%, Recife (-0,59%), Natal (-0,39%) e São Luís (-0,23%).

O Dieese calculou o salário mínimo ideal em outubro, baseado na cesta mais cara, de Florianópolis. O valor mínimo mensal necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.783,39, equivalente a 3,97 vezes o salário mínimo atual, de R$ 954. Em setembro, o valor tinha sido estimado em R$ 3.658,39, ou 3,83 vezes o piso mínimo do país.

Bolsonaro anuncia para a agricultura deputada do DEM que votou a favor da reforma trabalhista e contra prosseguimento de denúncia contra Temer

Deputada do DEM e atual presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, ela manifestou apoio a Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

G1.com - O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (7) a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) como ministra da Agricultura. Ela será a segunda mulher a comandar a pasta.

Atual presidente da Frente Parlamentar Agropecuária do Congresso Nacional, conhecida como a bancada ruralista, Tereza Cristina foi indicada pela FPA para o cargo. Ela é engenheira agrônoma e empresária.

O anúncio foi feito após Bolsonaro e o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), se reunirem em Brasília com parlamentares da FPA. O encontro aconteceu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição.

No Congresso, Tereza Cristina foi uma das principais defensoras do projeto que muda as regras no registro de agrotóxicos.

A futura ministra está no primeiro mandato como deputada e, durante a campanha eleitoral, manifestou apoio à candidatura de Bolsonaro à Presidência.

No Mato Grosso do Sul, ocupou o cargo de gerente-executiva em quatro secretarias: Planejamento, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo.

Também exerceu os cargos de diretora-presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e diretora-presidente da Empresa de Gestão de Recursos Minerais.

Filiação ao DEM

Antes de se filiar ao DEM, Tereza Cristina integrava o PSB, partido do qual foi líder na Câmara.

Em abril, foi destituída da direção estadual do PSB após votar a favor da reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer, contrariando a orientação da sigla.

Em agosto, voltou a contrariar o PSB ao votar contra o prosseguimento da segunda denúncia contra Temer. Pediu desfiliação do partido antes de ser expulsa pela direção nacional do PSB.

SINTE/RN é admitido em processo que julga a constitucionalidade da Hora Atividade

O SINTE/RN foi admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que está analisando se a Hora Atividade é constitucional. A admissão foi publicada em despacho do Ministro do STF Marco Aurélio.

Isso significa dizer que o SINTE está, a partir desta decisão, oficialmente dentro do processo de luta pelo direito dos professores a Hora Atividade. Entretanto, não é de hoje que o Sindicato dos trabalhadores em educação do Rio Grande do Norte está lutando por este direito. Há anos esta bandeira é um ponto de pauta que o SINTE tem levado a discussão quando por ocasião de greve ou em debates com os gestores estaduais ou municipais.

HORA ATIVIDADE GARANTE TEMPO PARA PLANEJAMENTO

A Hora Atividade é o tempo determinado para que os educadores possam elaborar suas aulas, corrigir provas e dialogar com alunos e pais acerca de questões relativas ao cotidiano escolar. Em outras palavras, é o tempo que o professor deve ter para planejar sua rotina laboral.

Esse direito garante uma melhor qualidade de ensino aprendizagem para educadores e alunos, uma vez que o tempo do profissional pode ser melhor administrado e distribuído.

Comissão de transição do Governo do RN se reúne pela primeira vez e discute salários de servidores


G1.com RN - O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), e a governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), se reuniram na tarde desta terça-feira (6), acompanhados de suas equipes, para dar inicío ao processo de transição entre a atual administração e a que vai começar no dia 1º de janeiro de 2019. Entre os temas debatidos pela comissão esteve os salários dos servidores, que, na avaliação do Executivo, só terminarão o ano em dia se o Estado conseguir uma liberação da antecipação dos royalties na Justiça.

No encontro, Robinson assegurou total transparência e agilidade na liberação das informações da atual gestão. “O novo governo terá todas as condições de iniciar dando continuidade às obras e ações em curso, diferente de quando assumi em 2015”, afirmou o chefe do Executivo, lembrando que sua obteve nota 9,7 da Transparência Brasil. "E essa transparência vai continuar nos trabalhos junto à comissão de transição”, reforçou.

Fátima Bezerra, por sua vez, explicou que adotou como critério para escolha sua equipe de transição o perfil técnico, obedecendo critérios de competência e experiência. “Estes critérios não eliminam atuação na gestão pública, por isso temos também pessoas experimentadas na condução de órgãos das esferas municipal, estadual e federal”, declarou Fátima.

A comissão deverá trabalhar em uma sala localizada nas dependências da Escola de Governo, que já está disponível para a equipe. De acordo com a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, o ambiente dispõe de toda estrutura necessária para o trabalho da comissão, que, além do contato direto com os secretários e gestores da atual administração, poderá também acessar informações através do SEI – Serviço Eletrônico de Informações - implantado este ano.

Os secretários da Casa Civil, da Tributação, Planejamento, o coordenador do Governo Cidadão e o procurador-geral do Estado serão os interlocutores da atual gestão com a equipe do futuro governo.

Após a reunião, Fátima seguiu para Brasília, onde tinha compromissos ainda como senadora.

Salários dependem de decisão

Após a reunião, o governador Robinson Faria afirmou que depende de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para conseguir concluir o mandato com os salários dos servidores em dia. Ele considerou que vai contar com a ajuda da futura governadora para conseguir isso.

O Estado quer que os desembargadores liberem a antecipação dos royalties do gás e do petróleo aprovada pela Assembleia Legislativa em junho deste ano. Em setembro, uma decisão da primeira instância da Justiça Estadual proibiu o uso dos R$ 162 milhões previstos, atendendo a um pedido deo Ministério Público. Em agosto, o Tribunal de Contas do Estado já havia determinado de forma cautelar que os atos administrativos para que a operação fossem suspensos.

"Os governos anteriores já fizeram isso", reforçou o governador, dizendo que o recursos seria limitado a pagamento de salários.

O Tribunal de Justiça do RN informou que o pedido de suspensão da decisão já foi rejeitado monocraticamente no Segundo Grau da Justiça Estadual. Depois disso, o Poder Executivo entrou com embargos de declaração no Tribunal para modificar a decisão mais recente, mas o Ministério Público apresentou parecer contrário aos embargos na tarde desta terça-feira (06), no sentido de manter a decisão que indefere o pedido do governo.

06 novembro 2018

Flávio Bolsonaro diz não descartar apoio a Renan e MDB para presidência do Senado


O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou não descartar a possibilidade de seu partido apoiar nomes do MDB, como Renan Calheiros (MDB-AL), para a presidência do Senado.

O filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, sinalizou na noite desta terça-feira, 6, que o partido e o novo governo estão abertos a conversas com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que mira a presidência do Senado. “O governo tem que conversar com todo mundo que foi eleito”, disse. “É óbvio que temos de buscar dentro das possibilidades qualquer pessoa que seja uma convergência dentro do Senado.”

Governador dá posse aos 164 novos servidores do ITEP


Após quase 18 anos desde o último concurso público, 164 novos servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP) foram empossados na manhã desta terça-feira (6) pelo governador Robinson Faria. A solenidade ocorreu na Escola de Governo, com as presenças do diretor geral do ITEP, Marcos Brandão, da secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, secretária de Segurança, Sheila Freitas, do Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Osmar Maciel, demais membros da segurança pública e do secretariado, diretores e servidores do Instituto.

O chefe do Executivo estadual felicitou os novos servidores do quadro efetivo do Estado e confirmou que já deixou planejados novos certames para o Instituto. “Esse momento de hoje foi esperado por anos. Há 18 anos o ITEP não sabia o que era um concurso público. O nosso governo realizou mais essa demanda reprimida. E já pactuamos com o Ministério Público novos concursos totalizando mais 420 novas vagas para o Instituto ficar completo”, disse.

O ITEP realizou concurso público em fevereiro deste ano para os cargos de perito criminal, perito médico legista, agente técnico forense e agente de necropsia. Agora os aprovados se tornam funcionários efetivos do Estado e começam a desenvolver suas atividades nas unidades do Instituto em Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. “Que a gente possa dar o nosso melhor, contribuindo para um órgão pericial mais técnico, mais qualificado e até mais humano”, falou o mais novo perito médico legista, Isac Axel de Medeiros, que já era funcionário do quadro temporário do ITEP e agora passa a ser efetivo.

Em seu discurso, o diretor geral do ITEP, Marcos Brandão lembrou que a gestão atual trabalhou três pilares essenciais para o desenvolvimento do Instituto, sendo eles: tecnologia da informação, estrutura e pessoal. “Esse governo, objetivamente falando, foi o governo que fez o ITEP renascer. Fez um concurso paradigmático, fez uma nova estruturação física do ITEP e também deu um novo aporte tecnológico ao Instituto”, pontuou.

Um ciclo de investimentos

No que engloba a tecnologia da informação, Marcos ressaltou a modernização no gerenciamento de perícias com o desenvolvimento do sistema SIGEP, a digitalização dos documentos permitindo consultas instantâneas de laudos e perícias, biometria das carteiras de identidade e agendamento eletrônico para confecção de RGs.

Na parte estrutural, o diretor do ITEP mencionou a renovação da frota de veículos, reforma do necrotério e aquisição de novos equipamentos de alta tecnologia, laboratório de DNA, estruturação da Central de Identificação e reforma das regionais de Pau dos Ferros, Natal, Caicó e Mossoró.

“Ao governador Robinson só temos a agradecer. Toda essa estrutura que está sendo feita aqui vai possibilitar o desenvolvimento do ITEP. Com todo esse desenvolvimento, estamos plantando uma semente que só fará o ITEP um órgão cada vez melhor, mais técnico e mais humanizado, proporcionando um atendimento digno à população do RN”, finalizou Brandão.