16 agosto 2018

Ceará-Mirim: MPRN denuncia Dr. Antônio Araújo, médico do SUS que cobrou por procedimento


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça potiguar o médico Antônio Barbosa de Araújo Filho, por ter exigido vantagem indevida, em razão de sua função pública no Município de Ceará-Mirim.

A denúncia, formulada pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca após investigações narra que o profissional, após realizar consulta em uma paciente, condicionou tratamento cirúrgico à realização de um procedimento mais oneroso e em estabelecimento particular.

Dr. Antônio Araújo exigiu, para si e para outros, os honorários e custos da cirurgia particular no valor aproximado de R$ 21 mil. Desse total, R$ 3 mil seriam destinados ao próprio denunciado. O fato ocorreu no dia 5 de outubro de 2010, no Hospital Percílio Alves, da Prefeitura de Ceará-Mirim.

O procedimento seria a osteotomia (um tipo de cirurgia no osso). Para a paciente, no caso a vítima dessa situação, o médico deixou claro que não poderia fazer a cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele acrescentou ainda que “talvez o SUS até tivesse outro material, mas era o que ele considerava adequado” e que “se a declarante quisesse fazer com material diferente, ela poderia ficar à vontade para procurar outro médico” – conforme descrito na denúncia ministerial.

Além dessas declarações, o acusado ainda emitiu atestado, assinado por ele, informando que, em virtude dos baixos honorários pagos pela Tabela do SUS, o procedimento médico deveria ter os valores de honorários para o cirurgião previamente acordados:


Para o MPRN, a conduta do médico contraria deveres éticos, que deveriam ser respeitados por ele como profissional atuante no SUS, além de contrariar expressamente os protocolos do sistema para tratamento da doença da paciente, indicando exclusivamente tratamento particular, fora da rede pública.

Assim, o Ministério Público requer que a Justiça potiguar aceite a denúncia e transforme o médico em réu em processo penal por ter cometido o delito de concussão, tipificado no Código Penal, com o agravante de ter sido cometido contra pessoa enferma.

Leia a denúncia na íntegra AQUI.

O processo foi distribuído no dia 1º de agosto e tramita na 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim com o Nº 0102387-22.2018.8.0102.

SINTE/RN continua recebendo alvarás autorizando pagamento aos funcionários da educação

Mais um grupo de funcionários da educação será contemplado com a expedição de alvarás que autorizam o pagamento de direitos funcionais que antes foram negados. A lista contém 13 beneficiários que ingressaram com ações individuais e que alcançaram a vitória.

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, disse que o Sindicato tem demonstrado que está seguindo o caminho correto da luta: “Lutamos, resistimos e atuamos em frentes coletivas, como é o caso do Fórum dos Servidores. Lutamos também no campo jurídico. É muito gratificante ver a recompensa do nosso trabalho e a alegria da categoria em ser recompensada após sofrer injustiças quando estavam em pleno vigor de suas vidas”, afirmou.

15 agosto 2018

MPRN libera áudio com diálogo sobre propina e promessa de cargos na Prefeitura de Caicó

Três vereadores solicitam proteção ao MPRN e pedido foi atendido pela Procuradoria-Geral de Justiça
 
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) liberou um áudio que mostra um diálogo entre os vereadores Zaqueu Fernandes e Raimundo Inácio Filho, o “Lobão”. O pedido de prisão preventiva ajuizado pelo MPRN, que resultou na operação Tubérculo, deflagrada na terça-feira (14), mostra que Zaqueu tinha sido procurado por Lobão para que votasse a favor do prefeito Robson Batata na Comissão Especial de Inquérito (CEI) que foi instalada para apurar a responsabilidade de todas as gestões públicas municipais desde a criação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). Zaqueu gravou a conversa e entregou ao Ministério Público.
 
No diálogo, Lobão oferece a Zaqueu o valor de R$ 30 mil e até cinco cargos na administração municipal. A oferta é realizada em nome do prefeito. CONFIRA AQUI.
 
A operação do MPRN prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó, um vereador da cidade e ainda um lobista suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação. A operação Tubérculo cumpriu três mandados de prisão, e outros seis mandados de busca e apreensão na cidade seridoense e em Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito Robson de Araújo e o vereador Raimundo Inácio Filho foram afastados dos cargos. O lobista Edvaldo Pessoa de Farias teve prisão temporária decretada.
 
operação Tubérculo é desdobramento das operações Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 e que desvendou um esquema criminoso instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal através da constituição de cartel entre empresas pernambucanas que prestavam serviços de iluminação pública na cidade; e Blackout, realizada em agosto do mesmo ano e que apurou superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó.
 
Pedido de proteção
 
Na manhã desta quarta-feira (15), a Procuradoria-Geral de Justiça recebeu três vereadores de Caicó, que buscaram o órgão para pedir proteção pessoal. Zaqueu Fernandes Gomes, Rosângela Maria da Silva e Frankslâneo Diogo da Silva fizeram a solicitação diretamente ao procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, e a medida foi concedida. A partir de agora, será disponibilizada escolta armada para garantir a segurança dos edis. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do MPRN está tomando as providências para tal segurança.

SINTE/RN cobra da prefeitura de Natal a implantação de direitos funcionais acordada durante greve

O SINTE/RN já está se mobilizando para exigir do município de Natal o cumprimento do acordo que foi firmado durante a greve que aconteceu entre março e maio deste ano. O acordo prevê que a implantação de direitos funcionais, negados e não pagos há anos, acontecerá na folha de agosto.

A previsão é que 85 educadores infantis recebam a promoção horizontal e que 33 devem mudar de padrão, da letra A para B, referente ao período de 2014. Porém, segundo o informado pelo município, os valores acumulados (passivos) não virão em contracheque. Portanto, os contemplados com os pagamentos de direitos funcionais devem procurar o SINTE para ingressar com uma ação judicial.

O acordo também prevê que 24 educadores do ensino fundamental devem receber o pagamento da gratificação por títulos e 48 receberão a mudança de nível relativa ao ano de 2014. Também devem ser pagos 40 processos de quinquênios relativos ao exercício de 2016. Da mesma forma, segundo o anunciado pela Prefeitura, os passivos não vão vir no contracheque. Por isso, os beneficiários deverão procurar o Sindicato para ingressar com uma ação judicial.

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, exalta a importância destas implantações de direitos acumulados e negados há anos pelo município de Natal: “Estas implantações são importantes, pois foi uma conquista conseguida graças a luta durante a greve”.

A sindicalista avisa que a retomada da greve dos educadores da capital não está descartada caso a prefeitura descumpra o acordo: “O município ainda deve muito a esta categoria e a luta do SINTE será contínua. Se o negociado não for cumprido, automaticamente a categoria está mobilizada para a luta, uma vez que a greve foi suspensa com a expectativa de que o acordo fosse cumprido”.


14 agosto 2018

Operação do Ministério Público do RN prende prefeito e vereador de Caicó


Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó, um vereador da cidade e ainda um lobista suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação. A operação Tubérculo cumpriu três mandados de prisão, e outros seis mandados de busca e apreensão na cidade seridoense e em Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito Robson de Araújo e o vereador Raimundo Inácio Filho foram afastados dos cargos. O lobista Edvaldo Pessoa de Farias teve prisão temporária decretada.
 
A operação Tubérculo é desdobramento das operações Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 e que desvendou um esquema criminoso instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal através da constituição de cartel entre empresas pernambucanas que prestavam serviços de iluminação pública na cidade; e Blackout, realizada em agosto do mesmo ano e que apurou superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó.
 
Ao todo, 12 promotores de Justiça, 22 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da operação Tubérculo. Os gabinetes do prefeito e do vereador foram alvos dos mandados de busca e apreensão. 
 
Lâmpadas

Pelo que foi apurado pelo MPRN, o envolvimento de Robson de Araújo, conhecido por Batata, com o esquema fraudulento começou antes mesmo de ser empossado prefeito de Caicó, ainda em novembro de 2016. A investigação sobre a participação do prefeito foi iniciada após os empresários Allan Emannuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro, presos na operação Cidade Luz, firmarem termo de colaboração premiada com o MPRN.
 
Allan Emannuel e Felipe Gonçalves admitiram e apresentaram provas que negociaram com Robson Batata a continuidade da prestação dos serviços de manutenção da iluminação pública mediante pagamento de propina. Eles batizaram de “lâmpada” cada pagamento de R$ 1 mil que era efetuado. Os empresários apresentaram provas que mostram que foi estabelecido até mesmo um cronograma para o repasse da propina. Os empresários, a mando de Robson Batata, também negociaram com o lobista Edvaldo Pessoa de Farias. Pelo “serviço”, Edvaldo recebia uma “mesada” de R$ 3 mil dos empresários. Para o MPRN, há indícios de que o prefeito Robson Batata recebeu aproximadamente 70 “lâmpadas” pela manutenção de contratos para execução de serviços de iluminação pública com as empresas Real Energy Ltda e Enertec Construções e Serviços Ltda.
 
Abaixo, trecho de uma das conversas via whatsapp. Confira aqui o diálogo completo.



Corrupção na Câmara

A operação Tubérculo também investiga o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva por parte do prefeito Robson Batata e do vereador Raimundo Inácio Filho, o Lobão, na Câmara Municipal de Caicó. Após a deflagração da operação Blackout pelo MPRN, a Câmara instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a responsabilidade de todas as gestões públicas municipais desde a criação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). Em depoimento, alguns vereadores caicoenses afirmaram ao MPRN que Robson Batata ofereceu o pagamento de R$ 3 mil mensais e ainda cinco cargos na gestão municipal para que votassem a favor dele na CEI.
 
Em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal recebeu uma denúncia popular que pede a cassação de Robson Batata da Prefeitura. Agindo a mando de Robson Batata, o vereador Lobão Filho procurou colegas na Câmara e ofereceu R$ 30 mil e cargos na gestão para que votassem contra a cassação do prefeito. Alguns vereadores, em depoimento ao MPRN, confirmam que foram contatados por Lobão Filho e que ele propôs as vantagens indevidas em troca do voto. Um dos vereadores procurados chegou a gravar conversa em que Lobão lhe faz a proposta de compra de voto por R$ 30 mil e cargos na Prefeitura. O processo de cassação de Robson Batata na Câmara está suspenso por decisão liminar, mas já se encontra instaurado a partir dos votos de 10 dos 15 membros da Casa Legislativa.
 
Prisões

Na decisão pelas prisões preventivas de Robson Batata e Lobão Filho, o desembargador Gilson Barbosa frisa que elas são necessárias por causa do “risco considerável de reiteração de ações delituosas por parte dos investigados”. Ele entendeu ainda que “caso permaneçam em liberdade, Robson de Araújo e Raimundo Inácio Filho, por se encontrarem nos cargos eletivos, tendo acesso às repartições públicas e em contato com outras pessoas envolvidas, continuarão a delinquir, no intuito de permanecer com os favorecimentos pessoais e na tentativa de obstar a cassação do prefeito”. Por fim, o desembargador destacou que é “importante não olvidar que podem os detentores dos cargos tentar escamotear as provas dos possíveis ilícitos, com a destruição de documentos, apagando conversas em aparelhos celulares e e-mails, cooptando outras pessoas etc”.
 
Para decretar a prisão temporária de Edvaldo Farias, o desembargador ressalta que ele agia com o objetivo de cumprir as ordens do prefeito de Caicó, “bem como se locupletar do dinheiro público”. Os três ficarão presos em Natal.
 

10 agosto 2018

[Ceará-Mirim] Ex-prefeito Peixoto aumenta sua coleção de processos


E a coleção não para de aumentar. No último dia 9, mais um processo criminal contra o ex-prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, foi distribuído na Justiça estadual.

O processo movido pelo Ministério Público Estadual, investiga possível crime de APROPRIAÇÃO INDÉBITA e tramita na 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, com o número 0102429-71.2018.8.20.0102. [CLIQUE AQUI] para ver o processo.

Peixoto, o ex-prefeito que coleciona processos, é pré candidato a deputado estadual pelo PMB de Ceará-Mirim.

09 agosto 2018

STF aprova reajuste de 16% nos salários do ministros da corte para 2019


Agência Brasil - Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte , para 2019. O salário atualmente é de R$ 33,7 mil e o percentual de reajuste, de 16%.

Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o salário dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil, valor que provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo – o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.

A inclusão, que foi decidida em uma sessão administrativa, é tratada anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 deste mês para compor o Orçamento dos Três Poderes que será analisado pelo Congresso.

Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.

Sessão

Durante a sessão, os ministros Dias Toffoli e Lewandowski ressaltaram que a proposta não terá impacto financeiro nas contas públicas. Segundo os ministros, foram feitos cortes internos nas despesas para bancar os custos. De acordo com o STF, o impacto no orçamento do tribunal é de R$ 2,8 milhões.

Para defender envio da proposta, Lewandowski disse que os salários dos ministros da Corte estão defasados em 50%. O ministro também demonstrou preocupação com o “estado de penúria” dos aposentados e pensionistas do Supremo, que “não conseguem pagar plano de saúde”.

Contra o reajuste, o decano na Corte, Celso de Mello, disse que “fez uma escolha trágica” ao não enviar a proposta do Congresso. Segundo o ministro, a crise fiscal pela qual o país passa não permite o pedido de aumento. 

08 agosto 2018

SINTE convoca grupo de professores beneficiários da Ação da Pecuniária para entregar documentos

O SINTE/RN está convocando um grupo de professores beneficiários da Ação Pecuniária e Título para comparecer a sede do Sindicato. O objetivo é que os convocados entreguem cópias do RG, CPF, Comprovante de Residência e da ficha funcional e financeira, que pode ser substituída pelo último contracheque.

O chamado atende a exigência do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, instância aonde os processos se encontram. Confira a lista dos convocados AQUI.

03 agosto 2018

Casos confirmados de dengue crescem 223% no RN no primeiro semestre de 2018

De 1º de janeiro a 30 de junho de 2018 foram 7.172 casos confirmados. No mesmo período de 2017 foram 2.218.

G1.com RNnúmero de casos confirmados de dengue cresceu 223% no primeiro semestre de 2018 em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), de 1º de janeiro a 30 de junho de 2018 foram notificados 17.092 casos suspeitos de dengue, com 7.172 casos confirmados. Em 2017, no mesmo período, houve 2.218 casos de dengue confirmados.

Dos casos confirmados em 2018, 6.846 foram classificados como dengue, 301 como dengue com sinais de alarme e 25 como dengue grave.

A Sesap informou ainda que 94,5% dos municípios do Rio Grande do Norte - o que representa 158 cidades – apresentam índice de infestação predial classificado como de alerta ou risco.

O boletim da Sesap traz ainda números referentes aos casos de chikungunya e zika no primeiro semestre de 2018.

Chikungunya

Neste ano, foram notificados 1.637 casos suspeitos e confirmados 167 para chikungunya. Já em 2017, no mesmo período, foram notificados 1.339 casos suspeitos e confirmados 484 casos.

Zika

Em 2018 foram notificados 379 casos suspeitos de zika, com 32 confirmados. Em 2017, no mesmo período, foram 312 casos suspeitos, sendo 7 confirmados.

01 agosto 2018

[Ceará-Mirim] Mais um processo criminal contra o ex-prefeito Peixoto


No último dia 26, mais um processo criminal contra o ex-prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, foi distribuído na Justiça estadual.

O processo movido pelo Ministério Público Estadual, investiga possível crime contra a Lei de Licitações e tramita na 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, com o número 0102334-41.2018.8.20.0102. [CLIQUE AQUI] para ver o processo.

Peixoto, o ex-prefeito que coleciona processos, é pré candidato a deputado estadual pelo PMB de Ceará-Mirim.

31 julho 2018

Dia 10 de agosto tem Parada Nacional em defesa do patrimônio público e contra o governo Temer

Está sendo encampada pela CUT Brasil, outras centrais sindicais, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, além de sindicatos e movimentos sociais, a Parada Nacional em defesa do patrimônio público e contra a política econômica do governo Temer. A parada está marcada para o dia 10 de agosto.

De acordo com as centrais, o objetivo dos trabalhadores é defender a soberania nacional, bem como lutar contra as atuais vendas de empresas públicas brasileiras. A ideia também é rechaçar a condução econômica do atual governo federal, que vem agravado o desemprego e a crise financeira na vida do trabalhador.

O SINTE/RN está conclamando os/as trabalhadores/as em educação a se engajar na luta. O engajamento pode ser feito a partir da adesão a parada e a interrupção das atividades ao longo de todo o 10 de agosto. Segundo o Sindicato, a má gestão do governo Robinson Faria no âmbito estadual e a administração do ex-prefeito Carlos Eduardo, sobretudo no tocante a educação, também serão pautadas.

Até o momento, as centrais locais ainda não definiram a atividade unificada que se realizada no dia da Parada Nacional. Em breve, assim que estiver definido, o SINTE divulgará o ato em seus meios de comunicação. 

PCCR e outras demandas do Estado compõem pauta de audiência entre o SINTE/RN e a SEEC

A reformulação do PCCR (Plano de Cargos Carreira e Remuneração) do magistério estadual foi o ponto principal da audiência entre dirigentes do SINTE/RN e representantes da Secretaria Estadual de Educação (SEEC). Mas, além de tratar do PCCR, que está pronto e ainda segue engavetado, a audiência pautou outras demandas dos trabalhadores da Rede Estadual. Confira abaixo um resumo da conversa entre a direção do Sindicato e a subsecretária de educação, Mônica Guimarães e o subsecretário João:

1- Reunião da comissão que elaborou o PCCR

O SINTE/RN solicitou uma reunião da comissão que elaborou o PCCR. A ideia é fazer estudos acerca das “inconsistências jurídicas” alegadas pelo governo para a não implantação imediata do novo PCCR, bem como debater a jornada e remuneração dos/as professores/as do tempo integral. A reunião foi marcada para esta sexta-feira, dia 03 de agosto.

2- Implantar as comissões do Plano Estadual de Educação (PEE) com a participação do SINTE/RN

Ficou encaminhada uma reunião para esta terça-feira (31/07) com o objetivo de tratar das comissões do PEE.

3- Valorização dos/as profissionais que atuam no ensino médio de tempo integral, PL do tempo integral e Formação Técnica dos Funcionários

Ficou definido que serão retomadas as discussões acerca destas questões, tendo por base as emendas propostas pelo SINTE/RN no PL do tempo integral. Quanto a Formação Técnica dos funcionários/as, ficou agendada uma reunião para o dia 16/08, onde serão debatidas todas as questões relativas ao processo formal.

4- Carteira do servidor

Segundo os representantes da SEEC, o processo encontra-se na parte burocrática que trata da pesquisa de preços.

5- Promoções verticais e horizontais

Indagados sobre as promoções verticais e horizontais, os representantes da SEEC disseram que no momento não há nenhuma novidade para apresentar acerca desta questão. Porém, o SINTE vai continuar lutando pelo cumprimento da lei com vistas aos direitos funcionais.

6- Vales alimentação, saúde e transporte

A Subsecretária de Educação disse não ter condições de, no momento, responder a esta questão. “Mas o SINTE continuará lutando”, avisa a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.


Operação Trajana: Ex-deputado João Maia (PR) é alvo em operação do MPF e da PF que investiga desvio de recursos das rodovias federais

Trabalho é desdobramento da Operação Via Ápia, deflagrada em 2010, e resultou da celebração de acordos de colaboração premiada e da quebra de sigilos fiscais e bancários


G1.com RN - O Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) deflagraram nessa terça-feira (31) a Operação Via Trajana. Ao todo, 27 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na Grande Natal e em outros sete estados. O trabalho é um desdobramento da Operação Via Ápia e o objetivo é reunir provas a respeito do envolvimento de outras pessoas em possíveis desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro no contrato de obras rodoviárias no Rio Grande do Norte.

A Via Ápia foi realizada em novembro de 2010 e resultou no ajuizamento de denúncias e ações de improbidade contra 25 envolvidos, dentre os quais o ex-chefe de engenharia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit/RN), Gledson Golbery de Araújo Maia, e o ex-superintendente regional do Dnit, Fernando Rocha Silveira, além de integrantes de empresas como a Constran, Galvão, Construcap e ATP Engenharia. As acusações incluem formação de quadrilha; peculato; corrupção ativa e passiva; lavagem de dinheiro; e crimes contra a Lei de Licitações.

A nova operação é resultado da celebração de acordos de colaboração premiada do MPF com alguns dos já investigados, bem como da quebra de sigilos fiscais e bancários. O nome remete à Via Trajana, também conhecida como Via Romana, que era a extensão da Via Ápia.

João Maia teria cobrado propina de empreiteiras contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Rio Grande do Norte, segundo a delação premiada do ex-chefe de Serviço de Engenharia do órgão. À Justiça, Gledson Golbery de Araújo Maia afirmou que a propina era cobrada em contratos de obras, manutenção e sinalização na malha viária federal no estado. O “custo político”, como ele se referia à cobrança, era de 4% do valor total de cada obra, livres de impostos. Pelo menos nove empresas ou consórcios teriam dado propina ao político.

Via Trajana

A operação realizada nesta terça (31), chamada Via Trajana, é um desdobramento da operação Via Ápia, também realizada pela própria Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrada em 2010. "Durante o processo, surgiram novas provas e ficou evidenciada a ação criminosa de outros envolvidos que não foram conhecidos na época", disse a PF.

Ainda segundo a PF, entre os diversos fatos sob apuração, está o pagamento de vantagem pecuniária indevida, propina, em contratos feitos entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do estado (DNIT-RN) e construtoras responsáveis pelas obras rodoviárias no estado.
A Via Trajana, também conhecida como Via Romana, é a extensão da Via Ápia. Faz-se associação entre as vias romanas e o objeto da investigação.

Via Ápia

A Via Ápia recebeu este nome em alusão a uma das principais estradas da Roma Antiga. A operação, deflagrada em 2010, teve seis meses de investigações, baseada em inquérito aberto em 2009, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a auditar indícios de superfaturamento no lote 2 da obra da BR-101, entre os estados do Rio Grande do Norte e Paraíba. De acordo com as investigações, cerca de R$ 2 milhões foram desviados das obras.

No dia 4 de novembro de 2010, ocorreu a prisão em flagrante do superintendente estadual adjunto do DNIT, Gledson Maia, que depois foi convertida em prisão preventiva de 30 dias pela Justiça Federal. Maia foi acusado de receber mais de R$ 50 mil em propina de um empresário do Paraná para facilitar a realização de serviços na ponte sobre o rio Açu, na BR-304.

Em 2 de dezembro de 2010, todos os investigados receberam alvarás de soltura e respondem ao processo em liberdade.

Ex-desembargadores Rafael Godeiro e Oswaldo Cruz são condenados à prisão

Osvaldo Cruz foi condenado a 15 anos de prisão e Rafael Godeiro, a 7 anos e 6 meses de reclusão. Eles participaram de esquema que desviou mais de R$ 14 milhões dos precatórios do TJRN


Os ex-desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho foram condenados pela Justiça potiguar por envolvimento em um esquema fraudulento que desviou R$ 14.195.702,82 do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN, no período em que eram presidentes da instituição, segundo investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que resultaram na deflagração da operação Judas, em janeiro de 2012. Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro com pena de 15 anos de prisão e Rafael Godeiro por peculato, com pena de 7 anos e seis meses de reclusão. Além da reclusão em regime fechado, os ex-desembargadores também foram condenados a repararem, cada um, o valor de R$ 3 milhões.


Em junho de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia aplicado punição máxima a ambos em relação aos desvios de dinheiro praticados na Divisão de Precatório do Tribunal de Justiça do RN. Com a condenação, o desembargador Oswaldo Cruz foi aposentado compulsoriamente e Rafael Godeiro, que já estava aposentado, teve sua aposentadoria por idade convertida em compulsória, que é a punição máxima na esfera administrativa.

Agora, sob a ótica criminal, foi publicada a sentença do Juízo da 6ª vara Criminal de Natal, destacando que Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho “militaram com absoluta violação de deveres para com a administração pública, desde que ostentando a condição privilegiada de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, predicativos que lhes facilitou sobremaneira os desvios do dinheiro público destinado ao pagamento de precatórios”.

Peculato é o crime praticado por servidor público ao se apropriar de dinheiro ou bens, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Já o crime de lavagem de dinheiro se caracteriza por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam ocultar ou dissimular a origem ilícita de recursos.

Além deles, foram condenados em 2012, por sentença da 7ª vara Criminal da capital, a ex-diretora da Divisão de Precatórios do TJRN Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, e seu marido, George Luiz de Araújo Leal Costa.

O trabalho teve início com um pedido formal feito pela presidente do Tribunal de Justiça do RN, Judith Nunes, para que o Ministério Público tomasse parte na investigação que havia se iniciado dentro do Tribunal.

Sobre a operação Judas

Deflagrada no final de janeiro de 2012 por promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal com participação da Procuradoria-Geral de Justiça, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop-PP) e de policiais da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), a operação Judas investigou irregularidades na Divisão de Precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), e resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão de cinco pessoas, nas cidades de Natal, Canguaretama e Recife (PE).

Em março de 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus aos envolvidos no escândalo dos precatórios do TJRN, pois o ministro relator entendeu que, entre outras circunstâncias, a revogação da prisão dos acusados “comprometeria a apuração dos fatos, por ainda existirem pessoas a eles vinculadas e subordinadas diretamente”.

No mesmo período, o MPRN firmou um Termo de Colaboração Premiada com Carla Ubarana, convertendo a prisão preventiva dela e do marido em prisão domiciliar. Os dois acusados foram ouvidos pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público devidamente acompanhados de advogados indicados pelos próprios réus.

Em abril de 2012, o STJ decidiu pelo afastamento dos dois ex-presidentes do TJRN, Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro. O MPRN, no final do mês de março, havia protocolado uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o afastamento dos desembargadores por corrupção. As provas apresentadas foram repassadas pela PGR ao Superior Tribunal de Justiça e embasaram o pedido de afastamento dos magistrados. Entre as provas apresentadas pelo MP estão cópias de cheques e ofícios assinados pelos dois desembargadores determinando pagamentos em favor de “laranjas” do esquema identificado durante a operação Judas; além dos depoimentos de Carla Ubarana (ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJRN) e de seu marido, George Leal, que apontaram detalhes do envolvimento de Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro.

Em relação aos demais acusados, o Ministério Público requereu as suas absolvições, por entender que eles não tinham compreensão plena de que estavam concorrendo para o cometimento dos crimes identificados na denúncia. Todavia, embora tenham pedido a absolvição dos réus Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, Carlos Alberto Fasanaro e Cláudia Sueli Silva de Oliveira, os promotores de Justiça solicitaram a extração de cópia dos autos para encaminhar ao Ministério Público Federal, no intuito de serem apurados possíveis crimes de sonegação fiscal em relação ao Imposto de Renda praticados por esses acusados.

Em março de 2013, a Justiça condenou Carla Ubarana a 10 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado pelo crime de peculato. O marido de Carla, George Luís de Araújo Leal, também foi sentenciado por peculato, sendo condenado a pena de 6 anos e 4 meses de reclusão no regime semiaberto. Foi decretada a prisão preventiva do casal, para garantir a ordem pública, negando a possibilidade de recorrerem em liberdade, e devendo ser recolhidos em regime semiaberto.

Em sua decisão, analisando as condutas e os motivos do crime, o juiz José Armando Ponte Dias Junior considerou que a ré Carla Ubarana não demonstrou, ao curso de todo o processo, qualquer arrependimento sobre a gravidade das condutas praticadas e às consequências do delito.

24 julho 2018

[COISAS DO BRASIL] Novo ministro do Trabalho foi autuado 24 vezes por infrações trabalhistas

Em uma das violações apontadas, moradia dos empregados ficava perto da baia dos animais


FOLHA - O recém-nomeado ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, foi autuado 24 vezes em fiscalizações do Ministério do Trabalho por infrações trabalhistas, entre 2005 e 2013, em sua fazenda, em Conceição do Rio Verde, no Sul de Minas Gerais.

Uma das autuações, de 2009, refere-se a dois trabalhadores rurais que estavam sem registro em carteira de trabalho, e, portanto, sem o pagamento de benefícios trabalhistas como FGTS, INSS e férias remuneradas. As fiscalizações geraram multas de R$ 46 mil. À época, Vieira de Mello era desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte.

Os auditores do Ministério do Trabalho fizeram sete fiscalizações entre 2005 e 2013 na Fazenda Campestre, onde o ministro mantinha uma plantação de café. Além dos dois funcionários que estavam há três anos trabalhando sem registro em carteira, a fiscalização encontrou falhas de segurança e de higiene na fazenda.

De acordo com os autos de infração obtidos pela Repórter Brasil, era permitido o livre acesso dos trabalhadores ao depósito com agrotóxicos, que ficava perto do refeitório dos funcionários. "É grande a chance de contaminação, pois nem todo trabalhador é treinado para manusear o agrotóxico", afirma o assessor jurídico da (Contar) Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais, Carlos Eduardo Chaves Silva.

O Ministério do Trabalho tem sido alvo recorrente de problemas na indicação de ministros. Em janeiro, o presidente Michel Temer tentou nomear a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), mas a posse foi impedida pela Justiça Federal porque a filha de Roberto Jefferson havia sido condenada pela Justiça do Trabalho por empregar um motorista que trabalhava 15 horas por dia sem carteira assinada. A decisão foi mantida pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.

O ministro que assumiu após a polêmica com Cristiane, Helton Yomura, saiu do cargo em 5 de julho após operação da Polícia Federal sobre fraudes na concessão de registros sindicais.

Na Fazenda Campestre, do atual ministro, outra infração apontada pelos auditores foi o fato de a moradia dos empregados ficar perto da baia dos animais. Também foi constatado o não fornecimento de equipamento de proteção individual para os funcionários. Os fiscais do Ministério do Trabalho ainda autuaram Vieira de Mello pela precariedade das instalações elétricas e por risco de contato acidental com a picadeira.

Em nota, o Ministério do Trabalho confirmou que a fazenda do ministro foi alvo de uma fiscalização “de rotina” e que pagou uma multa de R$ 46 mil. “A administração da propriedade decidiu não contestar nem judicial nem administrativamente as autuações, embora houvesse fundamentos jurídicos e fáticos para fazê-lo”, afirmou.

O ministério destaca que as ações já transitaram em julgado e que o Ministério Público do Trabalho não viu necessidade de ingressar com ação civil pública. “A propriedade jamais incorreu em reincidência e, portanto, não sofreu nenhuma autuação trabalhista desde 2009, nem ações judiciais trabalhistas”, afirma.


Ação do MPRN prende ex-tabelião substituto de Extremoz por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro

Prisão de Gustavo Eugênio Costa de Souza é desdobramento da operação Senhorio, deflagrada em abril passado. Namorada e funcionária dele também são denunciadas

Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (24) o ex-tabelião substituto do cartório único de Extremoz Gustavo Eugênio Costa de Souza. A prisão preventiva é desdobramento da operação Senhorio, deflagrada em abril deste ano para investigar os crimes de falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, estelionato e lavagem de dinheiro. A namorada e uma funcionária da empresa dele também foram denunciadas.
 
Segundo as investigações do MPRN, entre os meses de agosto de 2017 e abril deste ano, Gustavo Eugênio Costa de Souza, a namorada dele, Lourdyanna Agostinho de Lima da Silva, e a funcionária Jeniffer Karoliny Lima de Souza Silva se apropriaram e desviaram dinheiro público no montante inicial de R$ 83.516,36.
 
Gustavo Eugênio Costa de Souza, aproveitando-se do cargo de tabelião substituto do cartório único de Extremoz, transacionava com usuários do serviço público negociando a confecção de certidões e escrituras públicas. Ao repassar os valores das taxas e emolumentos aos usuários do serviço, ele solicitava que a transferência ou depósito do dinheiro correspondente fosse realizado na conta bancária de titularidade da namorada, Lourdyanna Agostinho de Lima da Silva. Ela não ocupa nenhum cargo no cartório de Extremoz e, pelo o que foi apurado pelo MPRN, cedeu os dados pessoais para abertura de conta bancária para o desvio do dinheiro público.
 
Jeniffer Karoliny Lima de Souza Silva, por sua vez, de acordo com as investigações, atuava como “braço direito” de Gustavo Eugênio, ajudando a encobrir o desvio das taxas e emolumentos para a conta bancária de Lourdyanna Agostinho. Jeniffer Karoliny trabalha no cartório único de Extremoz, porém possui vínculo empregatício apenas com a empresa de Gustavo Eugênio, a GS & Souza Empreendimentos Imobiliários.
 
Os valores desviados pelos três não entravam na contabilidade do cartório único de Extremoz. Da mesma forma, não há registro dos atos cartoriais que foram pagos. Durante a investigação, foi verificada a negociação de carros luxuosos, quadriciclos e gados em nome de Lourdyanna Agostinho de Lima da Silva. Para o MPRN, essas aquisições serviram para branquear os valores recebidos ilicitamente. Também para tentar legalizar o dinheiro subtraído, foi constituída em 21 de dezembro do ano passado a empresa G Agro Indústria Eireli-ME, registrada em nome de Lourdyanna Agostinho, mas cuja administração é exercida integralmente por Gustavo Eugênio. Essa empresa foi aberta após o início das investigações do MPRN.
 
A pedido do MPRN, Gustavo Eugênio Costa de Souza e Lourdyanna Agostinho de Lima da Silva foram denunciados por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Jeniffer Karoliny Lima de Souza Silva responde por associação criminosa e peculato. Os três tiveram os bens sequestrados e contas bancárias bloqueadas pela Justiça potiguar. Os sigilos bancário e fiscal de Lourdyanna Agostinho foram quebrados. Gustavo Eugênio será encaminhado para o sistema prisional.

Operação Senhorio

A operação Senhorio foi deflagrada pelo MPRN no dia 13 de abril passado com o objetivo de apurar um esquema de fraudes cometidas no cartório único de Extremoz, cidade da Grande Natal. Os tabeliães substitutos Maria Lúcia Costa de Souza e Gustavo Eugênio Costa de Souza foram afastados de suas funções. Além deles, o MPRN ofereceu denúncia contra o corretor do ramo imobiliário Ronaldo da Costa Júnior e o empresário afegão Mahmood Sekander.

23 julho 2018

Novas exigências para aposentadoria é pauta de audiência entre o SINTE/RN, TCE e o IPERN

As novas exigências para se aposentar foram o tema da audiência entre o SINTE/RN, o Presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e representantes do IPERN. A audiência aconteceu nesta segunda-feira (23).

O Sindicato fez uma exposição das preocupações da entidade com essas novas exigências. Isso porque para se aposentar tem sido solicitadas as cópias de certidão de nascimento e casamento. Os documentos custam, em média cada um, 80,00 reais: “Esse valor, se retirado, faz falta no orçamento de uma família, sobretudo de um trabalhador em educação, que recebe um salário baixo”, afirmou a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.

O coordenador geral do SINTE, professor José Teixeira, conta que o Sindicato deixou claro que não é contrário a rigorosidade do processo para se aposentar: “Até mesmo para evitar aposentadorias indevidas e outros abusos”, afirmou. Em compensação o Sindicalista relata que o SINTE exige que o caminho para a aposentadoria não seja burocrático: “A categoria não pode ser sacrificada com uma série de exigências desnecessárias.”

Em resposta, o presidente do TCE, Gilberto Jales, informou que uma auditoria na previdência estadual constatou que os dados dos servidores são frágeis ou insuficientes. Por isso, os documentos solicitados são necessários para se realizar os cálculos atuais das aposentadorias ou pensões.

Para entender a fala do Presidente do Tribunal é preciso recorrer a um exemplo: No cadastro de Maria consta que o seu estado civil é solteira. Sem problema algum, Maria vai se aposentar como solteira e não acontecerá qualquer impacto nos recursos da previdência. Entretanto, Joana é casada e tem filhos que receberão pensão por ocasião do seu falecimento. Desta forma, os documentos são necessários para que o cálculo seja atualizado e a pensão garantida, quando for necessária.

Da audiência, ficou acertado o compromisso de que o TCE vai produzir uma nota técnica onde vai esclarecer todas as situações relativas as certidões. Além disso, segundo o IPERN, um formulário será disponibilizado para que os pré-aposentados coloquem as informações necessárias para se aposentar.