13 outubro 2019

Veja como ficou a oração a Irmã Dulce após a canonização


G1.com - A baiana Irmã Dulce foi canonizada na manhã deste domingo (13), em cerimônia realizada no Vaticano.

Desde quando foi beatificada, em 2011, a religiosa já tinha uma oração oficial, que teve algumas modificações após ela se tornar santa. O trecho onde estava escrito "Bem-Aventurada" foi substituído por "santa".

A oração foi escrita por Dom Geraldo Majella, que era Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil quando Irmã Dulce foi beatificada, há cerca de oito anos. Dom Geraldo foi arcebispo de Salvador de 1999 até 2011. Hoje, quem ocupa o cargo é Dom Murilo Krieger.

Confira abaixo a oração que destaca a importância do amor aos pobres e excluídos, assim como Irmã Dulce fez em vida, mas também após a morte, ao deixar seu legado nas Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), em Salvador.

Oração à Irmã Dulce
Senhor nosso Deus,
lembrados de vossa filha,
a santa Dulce dos Pobres,
cujo coração ardia de amor por vós e pelos irmãos,
particularmente os pobres e excluídos,
nós vos pedimos:
dai-nos idêntico amor pelos necessitados;
renovai nossa fé e nossa esperança
e concedei-nos, a exemplo desta vossa filha,
viver como irmãos,
buscando diariamente a santidade,
para sermos autênticos discípulos missionários
de vosso filho Jesus.
Amém.

12 outubro 2019

Justiça determina que União contenha avanço de óleo em Sergipe


Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

A Justiça Federal em Sergipe determinou que a União, junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), implante barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, VazaBarris e Real, no litoral sergipano. A medida deve ser tomada em até 48 horas, para evitar uma contaminação mairo do óleo de origem desconhecida que tem se espalhado pelo litoral do Nordeste brasileiro.

A União e o Ibama terão que pagar R$ 100 mil para cada dia de descumprimento da medida. A decisão do juiz Fábio Cordeiro de Lima atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado. Para o MPF, a União não tem tomado todas as medidas que poderia para proteger as áreas sensíveis.

“Desde o primeiro instante os Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis (existentes e aprovados pelo órgão ambiental competente) poderiam ter sido acionados em Sergipe, de modo a serem implementadas todas as medidas necessárias de contenção e recolhimento do material poluente”, diz um trecho da ação do MPF.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que ainda não foi notificada e que, assim que isso ocorrer, analisará as medidas a serem adotadas.

Em sua decisão, o juiz afirma que não é possível colocar barreiras de contenção de óleo em toda a costa do Sergipe e que uma decisão judicial deve ser tomada considerando sua possibilidade de realização, para que não se torne uma medida inócua.

“A colocação de boias em pontos críticos constitui medida que, se não elimina completamente o risco, atenua os danos, constituindo uma medida necessária e urgente no presente caso", diz a decisão. O magistrado também chama a atenção para a necessidade de proteger a cabeceira de rios: "É, de fato, fundamental proteger a cabeceira dos rios para que não haja uma maior contaminação das águas, principalmente dos rios utilizados para o consumo da população.”.

As manchas de óleo têm poluído o litoral do Nordeste brasileiro desde o início de setembro. Até o início desta semana, a Petrobras havia recolhido 133 toneladas de resíduos contaminados por manchas de óleo.

07 outubro 2019

Protegendo o Laranjal: Justiça decreta sigilo no processo que envolve caixa 2 na campanha de Bolsonaro


247 - A Justiça decretou sigilo no processo que investiga a prática de caixa 2 na camanha de Jair Bolsonaro, o que pode recrudescer a crise política que já se alastra em Brasília. Pivô do caso, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), é suspeito de três crimes envolvendo candidaturas -laranja do partido em 2018.

A reportagem do portal G1 destaca que o ministro do turismo "foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral na última sexta-feira (4) por falsidade ideológica, apropriação indébita eleitoral, que é quando o candidato se apropria com os recursos destinados ao financiamento eleitoral para proveito próprio, e associação criminosa. Outras dez pessoas também foram denunciadas."

A matéria ainda acrescenta que "a decisão de tramitar o caso em segredo de justiça é do juiz responsável pelo caso, Flávio Catapani, titular da 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, que informou que nenhum desdobramento da denúncia será divulgado. O indiciamento do ministro pela Polícia Federal foi na quinta-feira (3), pelo crime eleitoral de omissão na prestação de contas e também pelo crime de associação criminosa. As investigações foram feitas de forma conjunta entre PF e Ministério Público."

Declaração de Moro em defesa de Bolsonaro surpreende juízes e procuradores


É com "incredulidade", que procuradores reagem às declarações de Moro em defesa de Bolsonaro no caso do laranjal do PSL, e quanot a Ministros de cortes superiores, com alarde, informa a coluna Painel da Folha de S.Paulo.

Para um membro do Superior Tribunal de Justiça, o chefe da PF mostrou parcialidade. 

Afinal, Moro defendeu Bolsonaro afirmando que “nem a PF e nem o Ministério Público, que atuam com independência, viram algo contra o presidente nesse inquérito”, quando o caso se encontra sob sigilo, situação em que o ministro não deveria ter informações privilegiadas.

26 setembro 2019

OPERAÇÃO HÍGIA: Filha e então genro da ex-governadora Wilma de Faria são condenados por lavagem de dinheiro


O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Ana Cristina de Faria Maia e Carlos Roberto do Monte Sena, filha e então genro da ex-governadora do RN Wilma de Faria, por lavagem de dinheiro. Eles dissimularam a origem de R$ 200 mil, utilizados para impulsionar a campanha eleitoral de reeleição da ex-governadora, em 2006. Os recursos eram oriundos de fraudes em licitações e contratos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN), denunciadas anteriormente pelo MPF na Operação Hígia.

O casal, por meio de movimentação bancária com fracionamento dos valores desviados, recolhia parcelas dos contratos fraudulentos em forma de doações de campanha. O esquema era coordenado pelos empresários Jane Alves e Anderson Miguel, já condenados pela Justiça Federal. A denúncia foi baseada em provas colhidas no curso da Operação Hígia e na colaboração premiada dos empresários.

O MPF constatou que as supostas doações tinham “a finalidade de manter a organização criminosa junto ao aparelhamento estatal, (…) com conhecimento prévio do ilícito por parte de Ana Cristina e Carlos Roberto, tendo em vista que todos tinham ciência de que os recursos financeiros ostentados pelo casal eram oriundos da prática de crimes.”

Na decisão, o juiz da 14ª Vara Federal do RN, Francisco Eduardo Guimarães Farias, considerou que “restou claramente confirmado que os acusados receberam de um dos integrantes do esquema fraudulento (...) valores expressivos a título de contraprestação para manter a empresa A & G locação de serviços nos contratos firmados com o governo estadual, os quais seriam possivelmente pulverizados na campanha eleitoral de Wilma Faria ao governo do Estado.”

O juiz também rechaçou a tese da defesa de Ana cristina de que ela só foi acusada por seu parentesco com Wilma de Faria e Lauro Maia – seu irmão, também condenado na Operação Hígia. Ele concluiu que a condenada “agiu dolosamente no intuito de ocultar e dissimular os valores provenientes de crime antecedente (…)”. Destacou, também, que “a vantagem indevida não foi entregue diretamente em suas mãos, mas por intermédio de seu ex-companheiro e corréu Roberto Sena, artifício largamente utilizado em crime dessa natureza com o propósito de ocultar os principais beneficiários do montante ilícito, a saber, a acusada Ana Cristina e sua genitora Wilma de Faria, então governadora do Estado.”

Os dois foram condenados a mais de cinco anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto e ao pagamento de 139 dias-multa. Ainda cabe recurso da decisão. A Ação Penal tramita sob o nº 0004293-32.2015.4.05.8400.


Operação Hígia - A Higia foi deflagrada em 13 de junho de 2008, após recolher diversas provas de ilícitos cometidos durante o período de 2006 a 2008. Além de pagamento de mão de obra terceirizada em programas que sequer haviam sido iniciados, constatou-se divergências no quantitativo de funcionários, por meio de fraudes como o acréscimo de “funcionários fantasmas” na folha de pagamento e também o lançamento em duplicidade dos nomes.

Em dezembro de 2013, 11 envolvidos foram condenados a penas que variam de dois a 16 anos, além do pagamento de multas. O esquema incluía fraude em licitação, tráfico de influência e corrupção ativa e passiva.

De acordo com o procurador da República Fernando Rocha, os condenados e demais envolvidos no esquema “se associaram de forma estável e permanente com a finalidade de promover crimes, dentre eles, fraudes em contratos licitatórios com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, corrupção passiva, peculato e tráfico de influência.”

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte

Gustavo Negreiros é afastado da TV Tropical, mas deve voltar ao programa

Por Rafael Duarte - Agência Saiba Mais

O jornalista Gustavo Negreiros foi afastado temporariamente do programa Radar da Notícia, na TV Tropical, afiliada da Rede Record, no Rio Grande do Norte. Nesta quinta-feira (25), após a repercussão nacional das agressões dele à ativista sueca Greta Thunberg, a direção da TV decidiu tirar o jornalista do ar durante um tempo. A concessão da TV Tropical pertence à família do ex-senador José Agripino Maia.

Negreiros foi substituído na bancada do programa pela jornalista Suzy Noronha, que dividiu os comentários com o publicitário Jener Tinôco.

A agência Saiba Mais entrou em contato com o superintendente da TV Tropical Jânio Vidal, mas ele não quis se pronunciar sobre o caso:

Nada a declarar. Tudo bem com você, Rafael, tenha um bom dia”, afirmou antes de desligar o telefone.

Durante uma reunião na manhã desta quinta-feira (26) na TV Tropical, Vidal confirmou aos apresentadores Suzy Noronha e Jener Tinôco que Gustavo Negreiros seria afastado temporariamente, mas voltaria ao programa dentro de alguns dias.

A reportagem também ligou para o senador José Agripino Maia, mas ele não atendeu as ligações.

Negreiros foi demitido da rádio 96 FM na quarta-feira (25) após os quatro patrocinadores do programa suspenderem os contratos com a emissora.

Além do programa de TV, ele mantém um blog na internet.

“Uma vagabundinha, uma vagabunda”, atacou o jornalista sobre Greta Thunberg na TV

Um vídeo que circula nas redes de whatsaap desde quarta-feira mostra que as agressões do jornalista não se restringiram à rádio 96 FM. No programa Radar da Notícia, da TV Tropica, ele chamou Greta Thunberg de “vagabundinha, vagabunda” porque a ativista teria feito greve em uma sexta-feira.

No programa, Negreiros voltou a relacionar Greta com apelo sexual:

“Essa menina está precisando de um namorado”, afirmou.

Para o apresentador, o problema da ativista “é falta de pêia”.

Ao lado, o colega de bancada Jener Tinôco apenas riu com deboche e completou:

“É muito fácil fazer greve em Estocolmo”, disse.

Requerimento de Natália Bonavides para convocar empresas suspeitas é aprovado na CPMI das fake news


A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) das Fake News promoveu reunião nesta quarta-feira (25) para votar 86 requerimentos que questionam o mau uso da internet como ferramenta para propagar notícias falsas, principalmente no contexto das eleições de 2018. Foi convocada a assessora da Presidência da República para prestar esclarecimentos sobre a campanha de Jair Bolsonaro à presidência.

Por solicitação da deputada Natália Bonavides (PT-RN), Rebecca Félix da Silva Ribeiro teve que prestar esclarecimentos sobre o seu trabalho de coordenação de mídia e produção de conteúdo publicitário, realizado para a campanha de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. Ela trabalhou durante a campanha na casa do empresário Paulo Marinho, apoiador de Bolsonaro, que admitiu em entrevista ter atuado no disparo de informações falsas.

Os 86 requerimentos foram votados em bloco e de forma simbólica. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e deputados do PSL questionaram a medida e tentaram barrar a sessão, mas foram derrotados por decisões do presidente do colegiado, Angelo Coronel (PSD-BA), e da maioria dos colegas. Eles saíram da reunião prometendo entrar na Justiça contra a decisão.

Foram convocados também representantes das empresas de telefonia Nextel, Claro, Oi, Tim e Vivo e de empresas de marketing, entre elas a Deep Marketing, a SMS Market e a Yacows Marketing, as duas últimas também solicitadas pela deputada Natália Bonavides. Essas empresas foram citadas em reportagens que revelaram o envio em massa de mensagens por WhatsApp durante as eleições.

O representante do WhatsApp no Brasil também foi convocado pela CPMI, assim como os de Facebook, Twitter, Google e YouTube.

Direção do SINTE/RN participa da posse da 1ª direção de escola eleita em Ceará Mirim

A direção do SINTE/RN prestigiou a posse da primeira direção de escola eleita pela via direta no município de Ceará Mirim. A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (25) na Escola Municipal Doutor Júlio Senna, unidade que está entrando para a história local como a primeira a ter autonomia para eleger os seus representantes. Na ocasião, foram empossados o diretor Edson José e a vice-diretora Raquel Cruz.

Entretanto, o processo histórico não aconteceu com tranquilidade. A eleição se deu após uma longa queda de braço com o Prefeito da cidade. Para se ter ideia do embate, o pleito foi realizado em dezembro de 2018 à revelia do Chefe do Executivo e com o apoio do SINTE. Mesmo após as eleições o Prefeito disse não reconhecer o processo.

Apesar das negativas, a comunidade escolar e o SINTE/RN se mantiveram firmes. Nesse ínterim, o Prefeito Marconi Barreto e a sua chapa foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a acuação de abuso de poder econômico. Uma eleição suplementar foi agendada pela Justiça Eleitoral para 1º de dezembro deste ano. Enquanto isso, o município está sendo comandado pelo então presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Venâncio. Ao contrário do seu antecessor, o gestor interino reconheceu a eleição realizada na escola Júlio Senna, garantindo a posse dos eleitos.

Plano Municipal de Educação estabelece eleições diretas

O Plano Municipal de Educação de Ceará Mirim, criado em 2015, determinava que até 2017 todas as escolas da cidade passariam pelo processo da votação direta para escolha dos gestores. Entretanto, a lei não foi cumprida. Diante disso, o SINTE/RN, através da sua assessoria jurídica, acionou a Justiça e exigiu o imediato cumprimento do estabelecido por lei. À época a Promotoria de Educação autorizou a realização da eleição, que aconteceu e não foi reconhecida pelo Prefeito Marconi Barreto.

O diretor de comunicação do SINTE/RN, professor Bruno Vital, afirma que o primeiro passo foi dado a partir da luta jurídica, o que garantiu a realização do pleito, mesmo sob difíceis condições.

25 setembro 2019

Gustavo Negreiros é demitido da 96 FM após ataque à ativista sueca Greta Thunberg


Saiba Mais - O jornalista Gustavo Negreiros foi demitido nesta quarta-feira (25) da rádio 96 FM após atacar de forma grosseira a ativista sueca Greta Thunberg. Ele apresentava o programa 96 Minutos, no horário do meio-dia.

A informação do afastamento foi confirmada nas redes sociais pela empresária Giovanna Sinedino, um das sócias da rádio. No entanto, a agência Saiba Mais confirmou com duas fontes que o apresentador não volta mais ao programa:

“O jornalista foi afastado imediatamente. Só veio hoje à emissora para se desculpar no ar”, escreveu Giovanna abaixo da postagem de Ênio Sinedino, dono da 96 FM, que pediu desculpas ao público e à própria ativista

No programa de terça-feira (24), Negreiros afirmou que a ativista de 16 anos de idade e autista era “histérica”, “mal amada” e que precisava “de um homem e de sexo”.

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A repercussão das agressões de Negreiros foram catastróficas para a rádio 96 FM. Em menos de 24 horas, três das quatro empresas que patrocinavam o programa suspenderam os contratos e a única que ainda não tinha encerrado o vínculo marcou reunião para quinta-feira a fim de decidir se mantém ou não o patrocínio.

O vídeo com as agressões de Gustavo Negreiros viralizaram nas redes de whatsaap e levaram o apresentador aos primeiros lugares do trend topics do twitter nesta quarta-feira.

Os nomes das empresas que patrocinam o programa 96 minutos também foram divulgados, com seus respectivos telefones, para que o público pedisse uma posição sobre as agressões.

Essa não é a primeira vez que Gustavo Negreiros agride pessoas identificadas ideologicamente com ideias de esquerda. No blog que mantém na internet, o alvo principal dele são políticos e militantes do PT.

O jornalista ainda apresenta um programa de televisão na TV Tropical e mantém um blog na internet.

OAB-RN divulga nota de repúdio aos comentários preconceituosos e injuriosos do "jornalista" Gustavo Negreiros sobre a jovem ativista sueca Greta Thunberg, de 16 anos


A Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte, repudia veementemente o conteúdo de um vídeo amplamente divulgado nos grupos de Whatsapp, em que um comunicador e advogado declara em um programa de rádio que a ativista sueca Greta Thunberg, 16 anos de idade, portadora de autismo, é “preguiçosa”, “histérica”, que está “precisando” de um homem, que está “precisando de sexo”, inserindo a adolescente em um contexto de sexo e drogas.

Segundo dados da ONU, uma em cada três mulheres é ou será vítima de violência de gênero no mundo, sendo o Brasil o 5° país no ranking mundial de violência contra as mulheres.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte, por intermédio da Comissão da Mulher Advogada, reafirma o seu compromisso de trabalho incansável para que os princípios do Estado Democrático de Direito sejam resguardados, proporcionando às mulheres a garantia de suas liberdades individuais e sexuais, sobretudo, igualdade de tratamento.

Natal, 25 de setembro de 2019.

Comissão da Mulher Advogada da OAB/RN

Luis Costa Pinto diz que o "asno" Bolsonaro relinchou na ONU


247 – O jornalista Luis Costa Pinto fez uma dura definição sobre o discurso de Jair Bolsonaro nas Nações Unidas, que envergonhou o Brasil e o transformou em vilão global. Confira seu tweet e a reportagem da Reuters:


NAÇÕES UNIDAS (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro usou o discurso na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira, para garantir o compromisso de seu governo com a preservação do meio ambiente, e atacou como falácia o argumento de que a Amazônia é um patrimônio da humanidade.

Em fala recheada com posições caras à sua plataforma eleitoral e de governo, Bolsonaro criticou presidentes anteriores, a quem se referiu como socialistas, disse que a ideologia inundou todas as áreas da sociedade brasileira e defendeu a liberdade de religião, mas também procurou vender a imagem de um país aberto para o mundo em busca de parcerias para o desenvolvimento.

O presidente aproveitou o discurso também para fazer um elogio a seu ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, por sua atuação prévia como juiz da operação Lava Jato.

Alvo de críticas e polêmicas devido à política ambiental, Bolsonaro afirmou que ataques sensacionalistas, por grande parte da mídia internacional, devido aos incêndios na Amazônia despertaram um sentimento patriótico no Brasil.

Aproveitou para criticar países que disse terem embarcado “nas mentiras da mídia”, mas agradeceu outros líderes, em especial a atuação do presidente norte-americano, Donald Trump.

“É uma falácia dizer que a Amazônia é patrimônio da humanidade e um equívoco, como atestam os cientistas, afirmar que a nossa floresta é o pulmão do mundo”, disse Bolsonaro, em tom irritado no discurso de cerca de 31 minutos.

“Valendo-se dessas falácias, um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da mídia e se portou de forma desrespeitosa, com espírito colonialista”, acrescentou, numa aparente referência ao presidente francês, Emmanuel Macron, com quem entrou em atrito por conta da região, e lembrando que durante reunião do G7 foi sugerido sanções sobre o Brasil.

“Agradeço àqueles que não aceitaram levar adiante essa absurda proposta. Em especial, ao presidente Donald Trump, que bem sintetizou o espírito que deve reinar entre os países da ONU: respeito à liberdade e à soberania de cada um de nós.”

Bolsonaro reiterou no discurso que o Brasil não vai aumentar para 20% sua área já demarcada como reservas indígenas, “como alguns chefes de Estado gostariam que acontecesse”.

O presidente voltou a reafirmar as riquezas das terras indígenas e afirmou que se preocupa em defender os reais interesses desses povos. Criticou algumas lideranças indígenas, citando especificamente o cacique Raoni, dizendo que muitas vezes são usadas “como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informacional para avançar seus interesses na Amazônia”.

“O índio não quer ser latifundiário pobre em cima de terras ricas”, disse.

Procurou deixar claro, no entanto, a defesa do meio ambiente.

“Em primeiro lugar, meu governo tem um compromisso solene com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável em benefício do Brasil e do mundo”, disse. “Nossa política é de tolerância zero para com a criminalidade, aí incluídos os crimes ambientais.”

CONFIANÇA

Bolsonaro disse que seu governo trabalha para abrir a economia e para o Brasil reconquistar a confiança do mundo.

“Estamos abrindo a economia e nos integrando às cadeias globais de valor”, disse. Mencionou os acordo fechados entre o Mercosul, do qual o Brasil faz parte, com a União Europeia e com a Área Europeia de Livre Comércio, e garantiu que outros virão.

Destacou também que o país está pronto para iniciar o processo de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Já estamos adiantados, adotando as práticas mundiais mais elevadas em todo os terrenos, desde a regulação financeira até a proteção ambiental.”

Listando viagens que já fez aos Estados Unidos, Israel, Argentina, ao Fórum Econômico Mundial, na Suíça, entre outras, Bolsonaro disse que fará visitas ainda este ano a Japão, China, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Catar, que aprofundarão as relações com esses países.

“Em busca de prosperidade, estamos adotando políticas que nos aproximem de países outros que se desenvolveram e consolidaram suas democracias”, disse.

“Como os senhores podem ver, o Brasil é um país aberto ao mundo, em busca de parcerias com todos os que tenham interesse de trabalhar pela prosperidade, pela paz e pela liberdade.”

CUBA E VENEZUELA

O presidente aproveitou ainda seu discurso para atacar os regimes de Cuba e da Venezuela, e disse que seu governo trabalha para que outros países não trilhem este caminho, destacando que o Brasil esteve muito próximo disso nos últimos anos.

“A Venezuela, outrora um país pujante e democrático, hoje experimenta a crueldade do socialismo”, disse. “O socialismo está dando certo na Venezuela. Todos estão pobres e sem liberdade”, ironizou.

“Trabalhamos com outros países, entre eles os EUA, para que a democracia seja restabelecida na Venezuela, mas também nos empenhamos duramente para que outros países da América do Sul não experimentem esse nefasto regime.”

MORO

Bolsonaro aproveitou o momento em que atacou presidentes anteriores pelos escândalos de corrupção para fazer um afago público ao ministro Sergio Moro.

“Há pouco, presidentes socialistas que me antecederam desviaram centenas de bilhões de dólares comprando parte da mídia e do Parlamento, tudo por um projeto de poder absoluto”, disse.

“Foram julgados e punidos graças ao patriotismo perseverança e coragem de um juiz que é símbolo no meu país, o doutor Sérgio Moro”, acrescentou o presidente.

Em alguns momentos nos últimos meses, circularam informações de que as relações entre Bolsonaro e Moro não estavam boas, e o próprio presidente deu indícios de que não estava feliz com seu ministro mais estrelado.

Vaza Jato revela que Barroso comportava-se como chefe de Dallagnol


247 - Por Reinaldo Azevedo e Leandro Demori, do The Intercept Brasil,  em parceria com Portal UOL - Ao contrariar parecer da Procuradoria Geral da República e determinar mandado de busca e apreensão no gabinete da liderança do governo no Senado — ocupado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE) —, o ministro Roberto Barroso, do Supremo, pode ter surpreendido a alguns, mas não aos integrantes da força-tarefa de Curitiba — em especial Deltan Dallagnol, com quem mantém uma relação de proximidade que beira a cumplicidade.

Vem à luz, de novo, um dos aspectos mais deletérios da Lava Jato, que é a relação promíscua, dados os marcos do devido processo legal no Brasil, entre o órgão acusador e o juiz — nesse caso, fala-se, em muitos aspectos, daquele que integra o seleto grupo de juízes de juízes. Nas relações especiais que mantém com Dallagnol, nota-se que Barroso se comporta como um chefe, guia, tutor, um pai doce e dedicado, pronto a cuidar do jovem ousado.

A proximidade parece ter se estabelecido numa viagem que os dois fizeram a Oxford, com direito a passeio pelas ruas, como dois "flaneurs" a refletir em terras ignotas sobre o estado de direito em sua colônia de origem, mas com o distanciamento que lhes propiciava a ambiência estrangeira.

As conversas de Dallagnol com seus pares evidenciam que o acesso a Barroso é privilégio apenas seu. Foi ele que selou essa amizade inquebrantável, que galopa, como disse o poeta, por cima de qualquer fosso de funções. O procurador de primeira instância tem no ministro da corte constitucional brasileira o seu pai espiritual.

Abaixo, vocês lerão algumas das muitas situações — há ainda uma penca delas cujas circunstâncias têm de ser clarificadas e, por isso, não estão aqui — em que Dallagnol apela ao conselheiro sênior. Impetuoso, há diálogos em que o procurador de primeira instância também se atreve a aconselhar o tutor. Barroso parece admirar tal impetuosidade.

Em agosto de 2016, o ministro ofereceu em sua casa um coquetel de que Dallagnol era um dos convidados ilustres, como já noticiei aqui. O entendimento espiritual já havia se dado antes.

SUBSTITUTO DE TEORI ZAVASCKI, BARROSO E OS "MINISTROS VAGABUNDOS" DO STF

Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo, morreu num acidente aéreo no dia 19 de janeiro de 2017. Sem nem mesmo uma nota de pesar, os bravos integrantes da Lava Jato iniciam uma articulação para guindar Roberto Barroso ao posto de relator. E, por incrível que pareça, o doutor não era mero polo passivo nessa articulação. Os diálogos deixam claro que ele conversou a respeito, ora vejam, com representantes do órgão acusador — ou, para ser claro, com Dallagnol.

A estratégia, como revelam os diálogos, passa por mobilizar aliados na imprensa para plantar informações e, sobretudo, "queimar" nomes. O grupo queria evitar a todo custo que a relatoria caísse nas mãos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski ou Dias Toffoli.

Ainda no dia da morte, o procurador Diogo Castor de Mattos, que deixou a operação, informa aos colegas uma conjectura do ministro Marco Aurélio em entrevista. E, claro!, Castor deixa claro quem é o preferido da Lava Jato: Barroso. Mas também eram aceitáveis Edson Fachin e Luiz Fux. Ele só não queria os que considera "vagabundos". A grafia dos diálogos segue conforme a grafia que aparece nos chats do Telegram.

21:54:41 – Diogo: Marco aurélio disse agora na rádio q pode cair em qualquer ministro, não sendo a redistribuicao restrita a segunda turma. Me parece bom, pois aumenta chances de cair com alguém bom como Barroso, fachin e fux.

No dia 31 de janeiro de 2017, não estava claro ainda qual seria o procedimento para definir o novo relator da Lava Jato. Os procuradores articulam freneticamente. Laura Tesseler enviar ao grupo um link de resportagem da Folha afirmando que Cármen Lúcia, então presidente do STF, pretendia promover um sorteio. Segue diálogo a partir de uma observação nada lisonjeira de Diogo Castor de Mattos:

09:24:39 – Diogo: 3 em 4 de cair com um vagabundo

09:37:37 – Laura Tessler: Vamos apostar na nossa sorte!

10:12:55 – Laura: 3 em 5

10:13:17 – Diogo: E se for o marco aurekio?

O grupo fica sabendo que será Edson Fachin a migrar da Primeira para a Segunda turma. Dallagnol desenha, então, a estratégia, depois de relatar uma opinião que lhe foi passada pelo jornalista Vladimir Neto, da TV Globo. Na mensagem, o coordenador da força-tarefa informa que vai mobilizar os tais "movimentos sociais" e propor um tuitasso para pressionar o Supremo:

12:03:42 – Deltan: Caros, falei ontem com Vladimir Neto. Ele acha que nenhum jornal está peitando dizer que sorteio na segunda turma seria loucura, ou falando contra Gilmar, Toffoli ou Lewa, pq se forem escolhidos o jornal estaria queimado com o relator… Concordo que não podemos ajudar, mas podemos queimar. Creio que devemos nos manifestar em off nesse sentido, falando que sorteio é roleta russa e que tememos que Toff, Gilm ou Lew assumam. Em minha leitura, isso não gerará efeito contrário. O que acham? Meu receio é não fazermos nada antes (embora o que possamos fazer é pouco) e depois ficar o caso com um desses. Reclamar depois será absolutamente inócuo. Os movimentos sociais têm falado sobre isso. Posso falar com eles e sugerir um tuitasso contra o sorteio, mas o problema é que sem sorteio a solução de consenso pode não ser boa também… enfim, sugestões? Cruzar os dedos rsrs? Vou sondar minha fonte enquanto isso

12:04:04 – Deltan: a sessão administrativa para discutir o critério ou a escolha seria amanhã

12:04:43 – Diogo: acho q devemos fazer tudo oq for possível

12:04:54 – Diogo: um dos tres na relatoria da lava jato seria o começo do fim

12:17:45 – Roberson: MPF [procurador Roberson Pozzobon]: Melhor caminho seria defender que deve ficar com um dos revisores (Barroso – o que seria ideal – ou Celso – que seria a opção menos pior na 2a). É fácil de defender racional e juridicamente para a população que esse é o melhor caminho, já que o caso iria para os ministros que naturalmente já estão mais familiarizados com a operação.

12:22:15: Creio que nossa manifestação não seria bem recebida pelo STF. Não vejo muito o que fazer. Eles estão se encaminhando para o sorteio simplesmente porque não houve possibilidade de fecharem um nome consensual.

12:24:51 – Paulo: minha opinião: partindo de nós qq manifestação, não teria nenhum efeito moral sobre o STF (v. resposta da Carmen Lúcia ao Moro) e, pelo contrário, poderia gerar uma mega-prevenção contra nós ou ainda vontade de revidar

12:25:13 – Paulo: agora, se houver um movimento social, sem vinculação conosco, contra o sorteio, aí pode ter algum resultado…12:25:35 – Paulo: a questão da roleta russa, que saiu no antagonista, é uma boa hashtag para insuflar as redes sociais

Conversa do dia 1º de fevereiro de 2017 dá conta de que o próprio Barroso tratava com Dallagnol sobre o substituto de Teori Zavascki. E, segundo testemunho de seu confidente, em conversa com a procuradora Anna Carolina Resende, o ministro sentia-se alijado do processo. Talvez considerasse uma grande injustiça. Afinal, isenção para tanto não lhe faltava, certo?

12:11:18 – CarolPGR: Deltan, fale com Barroso

12:11:37- CarolPGR: insista para ele ir pra 2 Turma

12:18:07- Deltan: Há infos novas? E Fachin?

12:18:11- Deltan: Ele seria ótimo

13:54:21- CarolPGR: Vai ser definido hj

13:54:33- CarolPGR: Fachin não eh ruim mas não eh bom como Barroso

13:54:44 – CarolPGR: Mas nunca se sabe quem será sorteado

13:56:40- CarolPGR: Barroso tinha q entrar nessa briga. Ele não tem rabo preso. Eh uma oportunidade dele mostrar o trabalho dele. Os outros ministros devem ter ciúmes dele, pq sabem que ele brilharia na LJ. Ele tem que ser forte e corajoso. Ele pode pedir p ir p 2 turma e ninguém pode impedi-lo. Vão achar ruim mas paciência, ele teria feito a parte dele

14:11:37 – Deltan: Ele ficou alijado de todo processo. Ninguém consultou ele em nenhum momento. Há poréns na visão dele em ir, mas insisti com um pedido final. É possível, mas improvável.

14:30:16 – Deltan: Mas sua mensagem foi ótima, Caroll

14:30:24 – Deltan: Por favor não comente isso com ninguém

14:30:25 – Deltan: Please

14:30:29 – Deltan: Ele pediu reserva

14:30:31 – Carol PGR: clarooo, nem se preocupe

14:30:45 – Carol PGR: só lhe pedi para falar novamente com ele porque isso está sendo decidido hoje

14:30:52 – Deltan: Foi o tom do meu último peido

14:31:18 – Carol PGR: vamos rezar para Deus fazer o melhor

14:32:22 – Carol PGR: mas nosso mentalização aqui é toda em Barroso

Esse trecho acima já foi publicado por The Intercept Brasil. É evidente que Deltan sabe que a conversa que manteve com Roberto Barroso nada tinha de republicada. Daí o apelo para que fosse mantida em sigilo.

O INDULTO DE NATAL DE TEMER

Quando o então presidente Michel Temer tornou público seu indulto de Natal de 2017, a Lava Jato tonitruou aos quatro ventos que a medida teria sido feita com o intuito de beneficiar condenados da Lava Jato. Era cascata. Mas e daí? A operação ainda não havia desistido da ideia de derrubar mais um presidente.

Cármen Lúcia, então na presidência do STF, suspendeu parcialmente parte do decreto, numa afronta explícita ao Artigo 84 da Constituição, que trata das prerrogativas do presidente. Diogo Castor havia escrito um violento artigo contra o ato presidencial. Dallagnol revelou a colegas parte das conversas confidenciais que mantinha com Barroso.

28 de dezembro de 2017

13:46:56 – Laura Tessler: Diogo, parabéns pelo artigo. Ficou muito bom.

13:50:32 – Diogo: Obrigado Laura!

17:03:20 – Deltan: Saiu a liminar. Carmem Lúcia suspendeu parcialmente o decreto.

17:05:30 – Deltan: Caso distribuído para Barroso

17:05:52 – Deltan: Que cá entre nós me escreveu elogiando o artigo sobre o indulto

17:06:13 – Deltan: A distribuicao pro Barroso foi o que pedi a Deus!!

Como se vê, a relação entre Dallagnol e Barroso já tem apelos de outro mundo. O jovem procurador ora, e Deus joga Barroso em seu colo. Ora vejam… O ministro trocava confidências sobre um caso de que virou relator com um membro do mesmo MPF que havia recorrido contra o decreto. É do balacobaco!

Dá para imaginar a sua isenção depois de ter elogiado o artigo de Castor.

FORÇA-TAREFA COMO TROPA AUXILIAR DE BARROSO

Barroso determinou, no dia 29 de março de 2018, a prisão de José Yunes, ex-assessor do então presidente Michel Temer. Tratou-se de uma exorbitância, mas não cabe tratar do assunto neste texto. O relevante é outra coisa. Mais uma vez, lá estava Deltan no Telegram. Depois de repassar a notícia do G1 com a informação, emendou: "Barroso foi para guerra aberta. E conta conosco como tropa auxiliar".

70 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

Lembram-se das tais "70 Medidas Contra a corrupção", encampadas por Dallagnol e pela Transparência Internacional? Sim, também elas passaram pelo escrutínio do onipresente Barroso. Deltan escreve num chat privado no dia 28 de maio de 2018:

22:54:18 – Deltan: Caros, comentei com Bruno, mas isso tem que ficar entre nós três, please. Hoje falei com Barroso, que gostou muito da ideia das medidas e da campanha da TI e vai divulgar. Passei pra ele os arquivos e materiais.

"Bruno" é Bruno Brandão, da Transparência Internacional, que evidencia, com a divulgação dos diálogos revelados por The Intercept Brasil, uma proximidade com a força-tarefa e com Dallagnol que deveria ser considerada incômoda para um ente que se quer independente da política — o que a Lava Jato não é, tampouco Dallagnol, que já revelou em outras circunstâncias pretensões político-eleitorais. Moro, como se sabe, já é ministro de Bolsonaro.

MAIS UMA VEZ, O CONSELHEIRO

No dia 21 de maio, Dallagnol informa que vai a uma de suas famosas palestras, desta vez acompanhado de ninguém menos do que seu tutor. Não consegue esconder o entusiasmo. Escreve aos colegas:

09:03:11 – Deltan: Yep. Pela manhã, palestra na FIEP. Tentarei falar com Barroso, nem que seja no almoço, mas não sei se haverá momento propício. Questoes a abordar?

09:10:20 – O principal é saber qual é o clima do STF em relação a nós.

Como se nota, Dallagnol também usava Barroso como uma espécie de Candinha do Supremo.

BARROSO, O QUE VALE POR DEZ

Em abril de 2019, Barroso concedeu uma palestra na Universidade de Columbia, em Nova York, e atacou o Supremo de modo espantoso. Sugeriu que o achincalhe de que era alvo o tribunal era bastante compreensível, quem sabe justo. Disse: "A pergunta que me faço frequentemente é por que o STF está sob ataque, por que está sofrendo esse momento de descrédito. Bem, o que acho que está acontecendo é que há uma percepção em grande parte da sociedade e da imprensa brasileira de que o STF é um obstáculo na luta contra a corrupção no Brasil".

O procurador Júlio Noronha posta no Telegram, no dia 25 de abril, link com reportagem da Folha. Deltan expressa, mais uma vez, seu apreço pelo pai intelectual:

20:49:58 – Julio Noronha: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/04/stf-esta-sob-ataque-e-sofre-momento-de-descredito-afirma-barroso.shtml

22:10:11 – Deltan: Engracado o momento em que quem nos desagrava é outro ministro e não a PGR

22:10:24 – Deltan: Um Barroso vale 10 PGRs

AS DEZ MEDIDAS

Vocês se lembram das tais "Dez Medidas Contra a Corrupção" inventadas por Dallagnol, não? Vieram a público na forma de um projeto de lei de origem popular — uma mentira muito bem urdida com apoio de setores da imprensa. Quatro delas tinham características obviamente fascistoides — virtual extinção do habeas corpus, licença irrestrita para prisões preventivas, aceitação de provas colhidas ilegalmente e teste de honestidade —, mas o garotão não hesitou: passou para papai Barroso a sua mais deletéria criação. No dia 26 de julho de 2016, informa em conversa com a procuradora Luciana Asper — todas as transcrições serão feitas sempre conforme o original:

21:59:17- Deltan: Luciana, passei as 10 medias pro Min. Barroso, que tende a ser simpático a elas, pelo menos em sua maior parte. Ele se intererssou e disse que lerá no recesso…. é um apoio em potencial

DELTAN: 89% BARROSO

O apreço de Dallagnol por Barroso tem até um número percentual. A Veja publicou um teste para saber com qual ministro do Supremo, dadas as suas opiniões, os leitores mais se identificavam. Num chat privado, no dia 20 de abril de 2018, o professor de direito da FGV Michael Mohallem afirma ter respondido as questões e ter recebido como resposta que sua maior identidade era com Luiz Fux: 75%. Deltan, conforme o esperado, informa que ele e Barroso coincidiam em 89%. Não se deve perguntar a Wesley Safadão o que são os outros 11%.

18:07:33 – Michael
Mohallem: https://complemento.veja.abril.com.br/brasil/teste-quem-e-voce-no-stf/

18:07:50 – Michael Mohallem: 75% fux😞

18:42:21 – Deltan: Ha!

18:42:23 – Deltan: Eu sabia

18:42:29 – Deltan: 89% Barroso

Convenham: Mohallem poderia ter dito: "Eu também sabia"

ESTREITANDO LAÇOS

No dia 13 de maio de 2017, a procuradora Anna Carolina Resende pergunta se Dallagnol está em Oxford nestes termos: "Deltan, vc tá em Oxford? Vi que Barroso foi e me lembrei q foi aí q vcs estreitaram laços."

A amiga de Deltan já havia percebido o tal estreitamento. Com efeito, ele havia se dado no ano anterior, quando ambos estiveram em Oxford. No dia 19 de junho de 2016, Deltan informa à sua mulher: "Estamos passeando aqui com o ministro barroso". Como diria o policial Louis a Rick, no filme Casablanca, "era o início de uma bela amizade".

É crime um procurador passear com um ministro do Supremo em Oxford, informando, inclusive, à sua mulher que ambos estão "chiques"? A resposta é "não".

Nestes poucos exemplos, de um elenco enorme de conversas em que o procurador trata o ministro como orientador, parceiro e interlocutor — e em que ousa mesmo patrocinar a sua candidatura a relator do petrolão —, o que se tem é um exemplo flagrante da promiscuidade entre órgão acusador e órgão julgador.

Chega-se a tratar a Lava Jato como tropa auxiliar de um general — Barroso! — que decidiu, então, ir à guerra — no caso, entende-se, contra o governo Michel Temer.

Pergunta-se: papel de ministro é ir à guerra? Papel de procuradores é se comportar como tropa auxiliar?

Dallagnol pode ser, se quiser, 99% Barroso, a exemplo daquela música, como condição, vamos dizer, afetivo-existencial. Inaceitável é que procurador e ministro deixem que essa amizade contamine assuntos que interessam ao estado democrático e de direito.

Já sabemos que Barroso considera isso tudo, como é mesmo?, "fofoca" e que Deltan Dallagnol e os demais procuradores não reconhecem a autenticidade das conversas, embora não as neguem. E poderiam negá-las? Pois é… A resposta é "não"!