09 novembro 2015

A OPERAÇÃO BACO está "acordando"!

Finalmente a Operação Baco dá mais um pequeno passo. Depois de 70 dias adormecido, o processo que está sob a relatoria do Desembargador Glauber Rego, finalmente voltou se movimentar!

ACABA DE SER PUBLICADA no site do TRIBUNAL de JUSTIÇA, uma importante movimentação no processo da OPERAÇÃO BACO, onde o Ministério Público denunciou um grupo de pessoas acusando-as de integrarem uma Organização Criminosa.

São réus no processo o prefeito Antônio Marcos de Abreu PeixotoRejane Lídice Bezerra de Oliveira, Luiz de Oliveira Fernandes – “Lula do PcdoB”, Valdomiro Xavier de Morais Neto – “Neto Coutinho”, Iran Marques de Araújo, José Eider de Araújo, Gerlândia Albuquerque Souza, Severino Francisco de Macedo - "Tota Som", Luiz Antonio de Araujo e Isaque José Carvalho de Araujo Braga.

Na tarde de hoje, foi determinada a devolução da Carta de Ordem, devidamente cumprida, na ação que requer o afastamento dos denunciados da função pública que exercem, bem como a decretação da indisponibilidade de bens de todos os acusados, no montante suficiente e necessário ao ressarcimento do dano ao erário efetivamente comprovado nos autos.

Dados da movimentação do processo:

Expedido Ofício   
Ofício nº20150009729 TPleno/SJ/TJRN
Natal, 9 de novembro de 2015.

A Sua Excelência a Senhora 
Valentina Maria Helena de Lima Damasceno
Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ceará-Mirim/RN

Assunto: Solicitação de Informações
Despacho do Relator - Determinando Diligência
"Oficie-se à Comarca de Ceará-Mirim/RN, com o fim de devolver a este juízo a carta de ordem de fls. 16/17 devidamente cumprida. Cumpra-se."


Relembre o caso:

Com o objetivo de desarticular uma suposta estrutura criminosa instalada dentro da Prefeitura de Ceará-Mirim, na Grande Natal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte deu início na manhã do dia 18 de novembro de 2014 ao cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça. A ação, denominada de 'Operação Baco', agentes e servidores públicos, além de particulares, suspeitos de crimes contra a administração pública.

De acordo com a assessoria do MP, os servidores públicos e particulares "se associavam para o fim de cometer diversos crimes contra a administração pública, beneficiando-se com o desvio de dinheiro público através de esquema criminoso por meio de fraudes à licitação e uso de 'laranjas' para contratos fraudulentos simulando o fornecimento de bens ou prestação de serviços".

As buscas foram realizadas em secretarias da Prefeitura de Ceará-Mirim, residências de agentes públicos, servidores públicos e particulares. Uma das buscas foi feita na casa do prefeito da cidade, Antônio Peixoto (PR), que era delegado da Polícia Civil. (G1.com)


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