18 novembro 2015

Em primeira mão: Finalmente o concurso público de Ceará-mirim vai virar realidade. Será?

Informações dão conta de que o edital já está pronto e deverá ser divulgado nos próximos dias como estratégia para 2016.


Depois de 7 anos comandando os destinos de Ceará-mirim, finalmente o prefeito Peixoto resolveu realizar seu primeiro concurso público.

Vamos aguardar e torcer para que, desta vez, não existam lambanças que atrapalhem o processo, como já ocorreu em 2012, onde o Ministério Público agiu e a Justiça suspendeu um concurso por IRREGULARIDADES na contratação da empresa que iria realizar a seleção dos candidatos.


De acordo com a Lei Nº 1.687, serão criadas apenas 413 novas vagas.

Educação:
Entre as 413 vagas, apenas 112 serão para educadores.
O curioso é que, segundo a própria secretária de educação, hoje, mais de 500 professores prestam serviços através de contratos temporários. É bom salientar que estes contratados recebem uma remuneração vergonhosa. Se apenas 20% destes profissionais serão substituídos por professores concursados, o município ainda terá um cabide de empregos com algo em torno de 400 educadores submetidos a contratos temporários, sem uma remuneração digna e com condições de trabalho bastante precárias.

Saúde:
Apenas 25 vagas foram destinas para a sofrida, carente e sucateada saúde municipal.
Serão selecionados no concurso apenas 5 enfermeiros, 5 agentes de endemias, 9 agentes de saúde, 3 agentes de limpeza hospitalar e 3 nutricionistas. Isso mesmo! Vergonhosamente a Lei 1.687 não prevê NENHUMA VAGA PARA MÉDICOS, dentistas e técnicos de enfermagem.

Trânsito:
Mesmo após a municipalização, somente 6 agentes serão selecionados para atuar na fiscalização do trânsito no município. Será que vão dar conta?

Foram 7 anos ludibriando a população, empurrando com a barriga e sendo protegido por leis aprovadas por seus funcionários que permitiam, ano após ano, que as contratações se repetissem, mesmo contrariando o Ministério Público que, na Portaria Nº0043/2013/2ªPmJCM, mencionou claramente "a imensa quantidade de contratações temporárias realizadas pelo município, cujo chefe do Executivo é Antônio Marcos de Abreu Peixoto, revestida por LEIS MUNICIPAIS INCONSTITUCIONAIS, desde 2009, até a presente data, sem que, até o momento, tenha sido realizado concurso público.”

Mesmo com mais de 1000 funcionários com contratos temporários e ainda com um contrato de terceirização milionário com a REALCE, a Lei Nº 1.687, prevê a criação de apenas 413 novas vagas. 

Triste conclusão:
Se o concurso realmente acontecer, o cabide de empregos diminuirá, mas continuará sendo uma excelente ferramenta para 2016.


Confira o quadro geral de vagas constantes no Anexo I, da Lei Nº 1.687.





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