28 novembro 2015

MAIS UMA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL para a grande coleção do PREFEITO PEIXOTO

Enquanto muitos agem na surdina, na tentativa de enganar o povo, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL trabalha para combater os DESmandos e defender nossa população.

Enquanto o prefeito Peixoto desfilava nas passarelas da Cidade Maravilhosa para receber mais um "prêmio" COMPRADO com o dinheiro público, o Ministério Público continuava as investigações sobre as contratações irregulares que acontecem no município, com a autorização dos vereadores do seu anexo.

Enquanto uma turminha de "amigos" vem se divertindo com as facilidades dadas pelo DESgoverno a Procuradoria Geral de Justiça solicitou autorização para uma investigação criminal contra o Prefeito Peixoto por fortes indícios de que o prefeito vem, durante toda sua gestão, nomeando e contratando servidores de forma ILEGAL.

Será esse um dos motivos para a correria na realização do Concurso Público? Deu medo?

Vejam um resumo da decisão do Desembargador Cornélio Alves, que AUTORIZOU a continuação da investigação do DESgoverno Peixoto: 

Representação n° 2015.016338-4
Representante: M. P.
Relator: Desembargador Cornélio Alves

Trata-se de petição formulada pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto, onde noticia possível prática do crime tipificado no art. 1º, XIII, do Dec.-Lei nº 201/67, por agente detentor de foro qualificado por prerrogativa de função, qual seja, Antônio Marcos de Abreu Peixoto, Prefeito do Município de Ceará-Mirim/RN.

Em apertada síntese, relata que surgiram indícios contratação de servidores públicos em desacordo com a legislação vigente durante a gestão do referido agente, o que ensejou a instauração do Procedimento Investigatório Criminal nº 74/2015, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. [...]

[...] Ante o exposto, AUTORIZO a continuação da investigação, nos termos acima delineados, além do que determino a alteração do cadastro e da etiqueta deste feito, autuando-o na classe processual "Procedimento Investigatório do MP".

Publique-se.
Cumpridas as diligências de praxe, remetam-se autos ao Procurador-Geral de Justiça.

Abaixo, a íntegra da decisão:



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