18 dezembro 2015

BOMBA! A CGU pegou o prefeito Peixoto!

AGORA NÃO TEM MAIS JEITO!
A BOMBA ESTOUROU DE VEZ!

- FRAUDES EM LICITAÇÕES

- OBRAS PAGAS E NÃO EXECUTADAS

- CONTRATOS ILEGAIS...

A Controladoria Geral da União - CGU, apresentou o RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº V01030 com 305 páginas do relatório recheadas de denúncias.

"O relatório trata dos resultados dos exames realizados sobre 4 Ações de Governo executadas no município de Ceará-Mirim/RN em decorrência da V01º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos.

A fiscalização teve como objetivo analisar a aplicação dos recursos federais no Município sob a responsabilidade de órgãos e entidades federais, estaduais, municipais ou entidades legalmente habilitadas, relativas ao período fiscalizado indicado individualmente, tendo sido os trabalhos de campo executados no período de 11/08/2015 a 28/08/2015."

- DESrespeito ao piso salarial dos professores
- DESrespeito a Legislação Trabalhista
- Pagamentos indevidos
- Professores leigos dando aula para nossas crianças
- Fraude e favorecimentos em licitações
- Contratos Ilegais
- Serviços pagos e NÃO EXECUTADOS

Como o relatório é muito extenso, durante os próximos dias o Blog do Gordo irá publicar os vários apontamentos e as IRREGULARIDADES DETALHADAS para que o povo tenha conhecimento do que acontece nos porões do DESgoverno.

Abaixo, um resumo dos apontamentos do relatório.

Os principais problemas verificados na execução do Fundeb foram:

- Falta de pagamento de direitos trabalhistas aos professores contratados por prazo determinado;

- Ocorrência de atrasos contumazes no pagamento de professores e outros profissionais contratados pela Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim e pagos com recursos do FUNDEB;

- Valor de R$ 342.446,47 debitado indevidamente na Conta Corrente Específica do Fundeb relacionado a "transferência depósito judicial";

- Pagamento de vencimentos de professores abaixo do valor do piso salarial;

- Existência de professores leigos em atuação na Educação Básica municipal;

- Pagamento com recursos do FUNDEB a profissionais não localizados nas escolas em que deveriam estar atuando, cedidos a outros entes federativos e entidades ou em desvio de função;

- Restrição à competitividade na totalidade dos pregões analisados;

- Evidências de favorecimento em pregões presenciais realizados nos exercícios de 2014 e 2015;

- Contrato ilegal no valor de R$51.597.938,88, fundamentado em dispensa de licitação emergencial.

Na construção de creches, no âmbito do Proinfância, foram verificadas as seguintes impropriedades:

- Superfaturamento por meio do pagamento por serviços não executados no valor de R$ 111.055,41 na construção de Creche no Bairro Luiz Lopes Varela e em Muriú;

- Restrição à competitividade na condução da Concorrência nº 003/2012 com indícios de direcionamento;

- Restrição à competitividade na condução da Tomada de Preços nº 007/2010;

- Cronograma físico-financeiro das obras para construção de creches encontra-se atrasado.

Os programas fiscalizados no âmbito do Ministério da Saúde foram: Atenção à Saúde da População para Procedimentos Média e Alta Complexidade; Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde – UBS e Programa de Atenção Básica - PAB Fixo, sendo que as principais impropriedades verificadas foram as seguintes:

Procedimentos em Média e Alta Complexidade no município de Ceará-Mirim/RN:

- Divergência entre a estrutura física do Hospital Dr Percílio Alves de Oliveira e as informações registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde(CNES). 

Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS no Município de Ceará- Mirim/RN:

- Unidades Básicas de Saúde com obras atrasadas;

- Serviços medidos e pagos, porém não executados na UBS do Vale do Amanhecer, resultando em pagamento indevido no valor de R$ 35.513,60;

- Serviços medidos e pagos, porém não executados na UBS de São Geraldo, resultando em pagamento indevido no valor de R$ 57.538,14;

- Caracterização de restrição à competitividade na condução da Concorrência nº 001/2014;

- Caracterização de restrição à competitividade na condução da Tomada de Preços nº 002/2014;

- Caracterização de restrição à competitividade na condução da Tomada de Preços nº 001/2012; e

- Falha na atuação da fiscalização nas obras das Unidades Básicas de Saúde.

Atenção Básica - PAB Fixo:

- Restrição à competitividade na totalidade dos pregões analisados;

- Evidências de favorecimento em pregões presenciais realizados nos exercícios de 2014 e 2015;

- Contrato ilegal no valor de R$51.597.938,88, fundamentado em Dispensa de Licitação Emergencial.

Acesse o link para ver o relatório completo:

0 Comentários

Nenhum comentário:

Postar um comentário