23 dezembro 2015

Em resposta a agonia de Eduardo Cunha, Lewandowski diz que Supremo não faz “exercício de futurologia”

Em encontro aberto, presidente do STF ainda recomendou que Cunha procure outros ministros para sanar suas dúvidas


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu receber o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de portas abertas, inclusive para a imprensa, atitude incomum em encontros desta natureza. 
Com isso, os dois acabaram tendo uma conversa protocolar na qual Cunha pediu pressa na publicação do acordão sobre o rito do impeachment, definido pelo Supremo, e o ministro explicou que os prazos legais do Supremo para isso.

Foram 30 minutos de conversa e Cunha não esperava que a audiência fosse aberta. Ele chegou a pedir ao ministro para que o encontro fosse reservado, no entanto, Lewandowski não cedeu, alegou que reuniões administrativas dos ministros são abertas e que havia interesse da imprensa em acompanhar o encontro.

Cunha disse ao ministro que muitos deputados têm dúvidas sobre detalhes do rito definido e que essas dúvidas precisariam ser dirimidas para se dar celeridade ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O ministro disse a Cunha que, na sua opinião, as decisões tomadas não deixam margem para dúvida.

Quando o presidente da Câmara informou ao presidente do Supremo sua intenção de questionar a decisão do STF, por meio de um embargo de declaração, o ministro explicou que qualquer questionamento só poderá ser feito depois da publicação do acordão.

“Nós não podemos antecipar qualquer dúvida que o Congresso ou Câmara tenha. Não podemos responder nada em tese ou hipoteticamente”, complementou.

O ministro ainda recomendou que Eduardo Cunha procure outros ministros do STF para tentar ler os votos deles e explicou que, pelas regras do Supremo, os ministros têm até o dia 19 de fevereiro para entregar seus votos com os reparos necessários antes da publicação do Acordão.

De acordo com Lewandowski, o STF tem 60 dias para publicar o acórdão após o julgamento e esse prazo fica suspenso durante o recesso, que termina em fevereiro.
“A sessão tem que montar, organizar esse material todo, e publicar a ementa. A partir disso, também pelo regimento, o senhor teria cinco dias para interpor os embargos. Não podemos antecipar alguma dúvida, não podemos responder em tese, hipoteticamente, dúvidas acerca do acórdão”, explicou o presidente do STF.

Um dos votos sugeridos a Cunha como leitura por Lewandowski, foi o do ministro Luís Roberto Barroso, acompanhado pela maior parte dos ministros da Corte no julgamento.

“Tem voto do ministro Roberto Barroso e a maioria seguiu o voto de Barroso, fizeram questão de acompanhar. A meu ver não há margem de dúvida pela minudência como foi decidido. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto", disse o presidente do Supremo a Cunha.

Ao sair da conversa, o presidente da Câmara disse que irá apresentar os embargos em fevereiro e que sua intenção é decidir na Câmara a questão do impeachment até março.

Fonte: iG

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