16 dezembro 2015

Janot pede afastamento de Cunha

Para o procurador-geral da República, o presidente da Câmara usa o mandato para "fins ilícitos"

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira 16 ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara, por utilização do posição para "fins ilícitos".

De acordo com Janot, que comanda as investigações da Operação Lava Jato e de seus desdobramentos contra detentores de foro privilegiado, Cunha usa o cargo para se defender e obstruir a ação da Justiça.

Segundo Janot, a medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.

Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo.

Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.

Janot aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si.


Como exemplo, Janot cita as ameaças sofridas pelo ex-relator do processo de cassação contra Cunha no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), bem como a representação contra o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), imediatamente após a abertura do processo contra Cunha por quebra de decoro parlamentar.

"Ao evitar o prosseguimento do processo de cassação do seu mandato, Eduardo Cunha está escolhendo o foro do seu julgamento criminal, haja vista que se viesse a perder o seu mandato, perderia, em consequência, o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal", diz Janot.

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