Proposta
aprovada pela Câmara retirava R$ 1 milhão de concursos e festivais e destinava
quantia a recuperação do equipamento cultural
O prefeito Carlos Eduardo Alves
(PDT) decidiu vetar uma das emendas incluídas no orçamento para 2016 que previa
a destinação de R$ 1 milhão para a reforma do Teatro Sandoval Wanderley,
interditado há quase 8 anos. A proposta sugeria retirar a quantia da verba
destinada a concursos e festivais da Secretaria Municipal de Cultura e da
Fundação Capitania das Artes (Funcarte) e destinar para a recuperação do
equipamento cultural. O veto foi publicado no Diário Oficial do Município no
último dia 13.
Segundo o prefeito, a proposta
está “maculada por vício de inconstitucionalidade infringindo a Constituição da
República e a Lei Orgânica do Município”. “A presente emenda não pode ser
atendida devido à falta de previsão específica da referida reforma de
investimento no Teatro Sandoval Wanderley no Plano Plurianual para o quadriênio
2014/2017”.
Ainda de acordo com o prefeito,
por ser um investimento ou obra a qual ultrapassará um exercício financeiro
para sua execução, o projeto deveria constar no PPA citado acima, uma exigência
da Lei Orgânica. “Em suma, houve desrespeito aos referidos dispositivos
constitucionais”, completa.
Em nota publicada ano passado
no blog da Funcarte, a Prefeitura alegou que precisaria de R$1.219.187,86 (um
milhão, duzentos e dezenove mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e seis
centavos) para reforma do Teatro Municipal, e que faltavam recursos para
viabilizar a obra.
Por Agora RN
Por Agora RN
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