22 fevereiro 2016

Chega de preconceito

BANDEIRA COLORIDA

Por Mário Trajano


Apesar de não haver no Ordenamento Jurídico Brasileiro nenhuma disposição normativa versando acerca do casamento homoafetivo, pode-se afirmar que o casamento gay já ocorre na prática no Brasil desde 2011.


Naquele ano, quando a nossa Suprema Corte, o Supremo Tribunal Federal, julgando -no dia 05 de maio- conjuntamente dois processos diferentes, um referente a da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4.277, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e outro relativo à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 132, apresentada pelo Governador do estado do Rio de Janeiro, proferiu uma decisão, histórica e unânime, reconhecendo o a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil como entidade familiar, por analogia à união estável.

Nessa mesma orientação, o Conselho Nacional de Justiça aprovou ,em maio de 2013, uma resolução que obriga todos os cartórios do país a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Não entendo sinceramente o porquê de alguns (muitos, inclusive!) brasileiros estarem manifestando-se nas redes sociais em prol da adoção no Brasil do casamento gay, se ele já existe, juridicamente falando, desde maio de 2011.

Tem gente, inclusive, em uma clara manifestação do conhecido "complexo de vira lata", afirmando, por absoluta ignorância e desconhecimento acerca da matéria, que o Brasil deveria "seguir o exemplo" do Tio Sam, quando na realidade ocorreu justamente o contrário: foram os EUA que aderiram a uma tendência jurídica mundial já seguida, há mais de quatro anos, pelo nosso país.

Também não consigo entender esse posta posta de fotos nos perfis do Facebook e de outras redes sociais, estampando a Bandeira do Arco Iris, comemorando uma conquista da luta em prol dos direitos humanos que há muito foi empreendida pelo Direito Brasileiro.

Agora, o que não dá para entender, mesmo, é a postura fascistoide e homofóbica dos imbecis que ficam agredindo quem manifesta o seu apoio ao casamento homoafetivo através do Facebook. Meu Deus, quanto horror, quanta iniquidade, quanta intolerância, quanta falta de Deus no coração!

Não sou homossexual, costumo dizer, inclusive, que sou heterossexual assumido (rs). Creio, francamente, que a heterofobia e o patrulhamento ideológico pregados levianamente por certos expoentes da comunidade LGBT, em nada ajuda na conquista dos direitos dos nossos irmãos homossexuais, avolumando, ainda mais, o preconceito e discriminação dos setores conservadores da sociedade, sendo algo tão repulsivo quanto a homofobia.

Entretanto, creio que devamos respeitar profundamente o direito dos nossos irmãos homossexuais de exercitarem, de maneira plena, a sua sexualidade e a sua cidadania, de virem a constituir famílias, de viverem com respeito e dignidade, de serem tratados como seres humanos em sua essência, com os mesmos direitos e deveres de quem não segue a sua orientação sexual.

O preconceito, a discriminação, não apenas a que exclui a pessoa humana, a que despe de sua dignidade por uma questão de orientação sexual, mas também toda e qualquer manifestação atentatória à igualdade entre os seres humanos é algo lastimável, é algo tão repugnante e pernicioso ao espírito humano que impede aquele que por ele está contaminado de enxergar o óbvio: a absoluta semelhança que nos une a todos, que interliga todos os seres humanos, fazendo-os donos dos mesmíssimos sentimentos, medos, receios, alegrias, angústias e desejos, e que nos faz a todos, negros ou brancos, gays ou héteros, crentes ou ateus, progressistas ou reacionários, enfim, que nos faz a todos, sem exceção, membros de uma mesma espécie, de uma mesma aldeia, de um mesmo todo, a humanidade que se desumaniza e perde inteiramente o sentido quando um de seus membros discrimina o outro.

O preconceito contra os homossexuais torna-se algo ainda mais odiento quando é praticado por aqueles autoproclamados “cristãos”, em especial por aqueles que exercem o seu sacerdócio para pregar o ódio e a intolerância contra pessoas que podem ser tão boas, ou tão más, quantos quaisquer outras, seres humanos que são, por deveras vezes, muito mais fiéis às palavras do Nazareno do que aqueles que- muitas vezes com os vil propósito do enriquecimento pessoal- exploram a boa fé e a credulidade alheia.

Jesus Cristo quando veio ao mundo pregou a união, o respeito as diferenças e o amor, maior de todos os sentimentos, que não possui sexo, nem cor, nem raça, nem convicção ideológica, que é atemporal e absolutamente revolucionário e que não se pode medir nem quantificar, afinal de contas, o amor é algo bonito e válido em todas as sua formas. O que é feio é odiar. Amar sempre vale e valerá à pena. Afinal de contas, como diriam Gil e Caetano na sua belíssima canção "Paula e Bebeto", imortalizada pelo grande Milton Nascimento, "Qualquer maneira de amor vale à pena. Qualquer maneira de amor vale amar".

Natal, 10.07.2015

Mario Trajano, o autor, é advogado e professor da UFRN.

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