29 março 2016

[AGORA VAI] Os FANTASMAS da Prefeitura de Ceará-mirim estão na mira do Ministério Público

As ASSOMBRAÇÕES da turminha de Peixoto já devem estar se revirando em seus túmulos...

Depois da denúncia feita pelo Blog do Gordo sobre os possíveis FANTASMAS que a Controladoria Geral da União - CGU, encontrou em apenas 5, das 52 escolas municipais, o Ministério Público Estadual instaurou um Inquérito Civil para "apurar a existência de servidores fantasmas na Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim/RN". 

A portaria inicial estabeleceu que fossem disponibilizados dois canais para que as denúncias possam ser feitas por QUALQUER CIDADÃO que tenha informações importantes sobre possíveis funcionários FANTASMAS.

Durante toda a investigação, o Blog do Gordo disponibilizará as informações sobre o e-mail e o WhatsApp do Ministério Público em um banner na nossa página inicial.

FAÇA SUA PARTE:
DENUNCIE E AJUDE O MINISTÉRIO PÚBLICO
NESTA IMPORTANTE INVESTIGAÇÃO.
 
 


Veja Portaria Inicial do Ministério Público:






IC - Inquérito Civil Nº 06.2016.00001583-3
Portaria Inicial de IC - 3ªPmJCM

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por seu órgão de execução na 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, no desempenho de suas atribuições legais:


Fundamentação Legal: Lei 8.429/92 e art. 37 da Constituição Federal;

Objeto: Apurar a existência de servidores fantasmas na Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim/RN;

Pessoa Investigada: a esclarecer.

RESOLVE:

Instaurar o presente Inquérito Civil Público, sob o registro cronológico nº 06.2016.00001583-3, com o objetivo de apurar os fatos narrados, que consubstanciam, em tese, violação a interesses difusos e coletivos à probidade administrativa, o que faz com fundamento nos dispositivos legais e constitucionais acima invocados, e, por conseguinte, determina:

1 – A autuação e registro da presente Portaria no Livro de Registros de Inquéritos Civis desta Promotoria de Justiça;

2 - Oficie-se à Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim/RN, requisitando que remeta, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da folha de pagamento do Município de Ceará-Mirim relativo ao mês de fevereiro de 2016, bem como relação dos servidores públicos municipais, inclusive os cedidos de outros órgão públicos, com as respectivas lotações e horários de trabalho;

3 – Encaminhe-se a presente portaria à Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim, aos vereadores de Ceará-Mirim para conhecimento;

4 – Juntem-se aos autos do presente inquérito civil página do Blog do Gordo extraída do sítio na internet, bem como cópia do relatório de fiscalização da CGU no Município de Ceará-Mirim/RN;

5- Remeta-se cópia da presente portaria de instauração aos blogs da cidade, solicitando que divulguem que denúncias sobre servidores fantasmas de Ceará-Mirim podem ser feitas para o e-mail 03pmj.cearamirim@mprn.mp.br ou para o WHATS APP 98839-8083, devendo nesse caso a mensagem começar com "Ceará-Mirim";

6 - Comunique-se da instauração do presente inquérito civil, por meio eletrônico, à Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania;

7 – Publique-se na imprensa oficial.

Cumpra-se.

Ceará-Mirim, 28 de março de 2016.

Izabel Cristina Pinheiro
Promotora de Justiça
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