14 março 2016

Em assembleia, trabalhadores da educação criticam e repudiam a péssima gestão do governo Peixoto

A assembleia unificada (estado e município) que aconteceu neste dia 11 conseguiu fazer com que os trabalhadores expressassem mais suas insatisfações com o governo de Antônio Peixoto (PR).


Ocorrida do auditório da Escola Estadual Celso Cicco, a assembleia foi iniciada pela diretora do Sinte/RN de Ceará-Mirim, Ana Célia, com um ponto político sobre o Dia Internacional da Mulher. Com uma breve introdução sobre como devemos enxergar os efeitos dos grandes acontecimentos políticos em nosso cotidiano, Ana Célia desabafou que muitas das homenagens que são realizadas no Dia da Mulher não são bem vindas porque não são sinceras. O comércio, por exemplo, usa esse dia de luta como mais um dia para fazer a população gastar, ao mesmo tempo em que trata mal as trabalhadoras de vários setores. Muitas vezes, realizando as mesmas atividades, as mulheres ganham menos que os homens, mesmo que já esteja comprovado que as mulheres estudam mais. Por fim, a diretora convidou a todas as trabalhadoras a participar do 1º Encontro Estadual de Trabalhadoras em Educação, que aconteceu no sábado (12).

Em seguida, o diretor do Sinte/RN de Ceará-Mirim, José Farias, expressou repúdio sobre a declaração do gestor da Escola Municipal Antonieta Varela, Francisco Emídio, proferida na emissora de rádio 105 FM, no programa Café da Manhã com Ciro Pedrosa. Como se sabe, a educação no município está numa tremenda crise, com o terceiro adiamento consecutivo do início do ano letivo, feito pela Prefeitura, além de não fornecer merenda e transporte para os estudantes e professores. O gestor Emídio, então, declarou ao vivo na transmissão radiofônica que mesmo que houvesse merenda e transporte, os professores não dariam aula, pois a categoria é “descomprometida”. Diante desse ataque, a assembleia repudiou essa declaração infeliz e decidiu optar por seu direito de resposta.
Outro ataque repudiado foram as denúncias feitas por alguns trabalhadores de que os diretores de escola não estavam aceitando a declaração de presença nas assembleias e registrando a ausência do professor como falta, seguida de desconto no salário. Essa ação é contra lei, pois fere o direito legítimo, assegurado pela Constituição, de associação dos trabalhadores. Como medida de providência, foi sugerido que os trabalhadores, no momento da entrega da declaração, faça uma cópia da declaração e solicite do diretor o carimbo e assinatura, comprovando o recebimento da declaração. Caso contrário, o trabalhador tem direito a reivindicar na Justiça a sua participação em assembleias. Neste caso, nossa Assessoria Jurídica ficará a disposição para receber esse tipo de denúncia.

Quanto as transferências de professores de forma arbitrária, foi discutido que a transferência deve ser de comum acordo entre a Secretaria Municipal de Educação e o professor. Caso o trabalhador não esteja de acordo com a transferência, ele tem o direito a se negar mudar de unidade escolar. Como esclarecido pelo diretor do Sinte, José Roberto, essa atitude fere o 33º artigo da Lei Orgânica do Município, que determina que as transferências só podem haver com solicitação do transferido ou com acordo entre transferido e Prefeitura, o que não tem acontecido. Em caso de dúvida, qualquer trabalhador que tiver sido procurado por algum agente da Secretaria, da Prefeitura ou da própria escola para que realize a transferência e não houver vontade em ser transferido, não assine ou faça qualquer sinalização que concorde com essa transferência. Procure a direção do Sinte/RN de Ceará-Mirim.

Por fim, como já exposto na assembleia anterior, no dia 1º de março, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou uma Greve Nacional e nós decidimos em assembleia apoiar essa paralisação. Assim, no dia 15, terça-feira, (o primeiro dia de greve, que irá até o dia 17), nós realizaremos um ato a partir das 8h, com concentração no SAAE. Outras entidades foram convidadas, como o Movimento Sem Terra (MST), para aderir a greve e fazer ainda mais pressão contra o governo Peixoto.

Como encaminhamentos, ficou decidido que será redigido um documento e um nota aos trabalhadores, explicando e repudiando as ações arbitrárias de transferência de professores; também será redigido um ofício solicitando direito de resposta na rádio 105 FM, sobre a declaração do diretor Francisco Emídio. Outro ofício também será confeccionado para reivindicar os cartões de transporte dos professores. No dia 14, segunda-feira, às 14h, na sede do Sinte/RN de Ceará-Mirim será feita uma reunião com os representantes voluntários de escolas para organizar a pauta de reivindicações de 2016, bem como o ato do dia 15. 

Por Sinte RN - Regional Ceará-mirim 
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