09 março 2016

[FRAUDE EM LICITAÇÃO] Ceará-mirim tem contratos com empresas condenadas pela Justiça Federal

A Phospondont Ltda, que mantém contrato com a prefeitura de Ceará-mirim desde 2013, e a CRM Comercial Ltda, que tem contratos com a prefeitura desde 2014, estão entre as empresas condenadas nas seis ações do Ministério Público Federal (MPF) em Caicó.

As ações resultaram em condenações de dois ex-prefeitos de Tenente Laurentino Cruz, além de vários funcionários e empresários que faziam parte de um esquema de fraude a licitações e a um programa de compra de merenda escolar.

Uma das sentenças se refere ao procedimento 013/2007, que previa a aquisição de medicamentos e material de uso hospitalar, no valor de R$ 79.362,71.

“(…) em verdade, não houve efetivo certame entre as empresas convidadas, mas a elaboração de um processo licitatório com o fim de dar aparência de legalidade à escolha da empresa contratada de forma direta”, destaca a juíza Sophia Nóbrega. A fraude foi montada com colaboração das empresas Phospodont e CRM, através de Ana Maria Pinheiro e Renilson Nery de Moura. Joarimar Tavares homologou o procedimento mesmo sem as assinaturas dos membros da comissão de licitação.

As empresas Phopodont Ltda e CRM Comercial Ltda foram condenadas a ressarcir o dano e proibidas de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. (Processo 00000217-27.2013.4.05.8402).

Veja os destalhes destas condenações no site do Ministério Público Federal:

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-ex-prefeitos-de-laurentino-cruz-sao-condenados-seis-vezes-por-improbidade


 
0 Comentários

Nenhum comentário:

Postar um comentário