12 abril 2016

As verdades por trás do golpe: Relator do impeachment propôs um projeto por mês em favor de seus doadores

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da Comissão Especial do Impeachment da Câmara, não explicou o motivo para ter apresentado os projetos

Em sua biografia na internet, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), afirma que "sua atuação esteve sempre ligada à saúde, desenvolvendo uma política comprometida com a saúde pública".

No entanto, os projetos de lei do seu quinto e atual mandato ficam longe dessa plataforma. O parlamentar apresentou mais de 100 propostas, emendas e requerimentos nos últimos 16 meses, nenhum deles na área de saúde. A média nessa legislatura foi de 34 propostas por parlamentar.

Do total, 21 projetos [média de 1,3 por mês] tratam de áreas bem díspares da saúde, como agricultura, aviação civil, indústria de bebidas, mineração, mercado financeiro e telecomunicações. Alguns preveem isenções e diminuições de alíquotas tributárias; outros, afrouxamento de regras trabalhistas ou ambientais.  

Com focos tão diversos, os 21 projetos de lei têm algo em comum: todos são de áreas de interesse das empresas doadoras do deputado.

Oficialmente, Jovair Arantes recebeu doações para sua campanha de 2014 de oito empresas. Juntas, doaram R$ 1,192 milhão ao deputado, do total de R$ 1,5 milhão, segundo a sua declaração ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A diferença entre os valores foram doações feitas por pessoas físicas.

O projeto mais próximo da área da saúde que o parlamentar apresentou, nesse mandato, foi o Requerimento 2787/2015. O teor: "Requer nos termos do art. 117, inciso 19 do Regimento Interno, Voto de Louvor em homenagem ao Cantor Garth Brooks pela realização de show beneficente para o Hospital de Câncer da cidade de Barretos/SP". Foi arquivado. Arantes, formado em odontologia, foi diretor de hospital e secretário da Saúde em Goiânia.

O PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) é a terceira sigla a que se filiou Arantes. Antes, foi do PMDB (1993-1993) e do PSDB (2000 a 2003). O UOL perguntou à assessoria do próprio parlamentar sobre a coincidência entre doações e projetos de lei, mas ele preferiu não se pronunciar. O primeiro contato com sua assessoria foi feito por telefone no último dia 6. Conforme solicitada, a reportagem enviou, por e-mail e por Whatsapp, todas as perguntas referentes ao assunto em questão. Nesta segunda-feira (11), o UOL voltou a entrar em contato com o gabinete do deputado, que informou, por email, que ele não comentaria o assunto.

Relação com Cunha

Um outro fato chama a atenção. Seis das oito empresas que doaram para Arantes doaram também para o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tendo sido as maiores doadoras de sua campanha. O presidente da Câmara teve sua campanha financiada pelos mesmos setores que patrocinaram a eleição do relator do processo de impeachment. Questionado pela reportagem a respeito do assunto, o gabinete de Eduardo Cunha informou que o deputado não iria se pronunciar.

Além das empresas doadoras e a defesa de seus interesses, Cunha e Arantes têm outra coisa em comum: o advogado Renato Oliveira Ramos, que assessora Arantes na relatoria do processo de impeachment, presta serviços ao PMDB e já advogou em favor do presidente da Câmara em diversas ações no STF (Supremo Tribunal Federal).

Seis das oito maiores doadoras da campanha de Jovair Arantes (PTB-GO)
também doaram para Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

A respeito deste assunto, a assessoria do peemedebista disse ao UOL que o advogado em questão, Renato Ramos, trabalhava para o PMDB quando prestou serviços a Cunha. Posteriormente, foi contratado pela liderança do PTB como assessor jurídica, e por meio desta nova atribuição foi que Ramos trabalhou com Jovair Arantes, que é líder do PTB na Câmara.

Da flexibilização da lei seca a isenções tributárias

Veja, abaixo, a lista de empresas doadoras da campanha de Jovair Arantes, divididas por setores, bem como os projetos de lei propostos pelo parlamentar que atendem aos interesses dessas companhias. 

1 - Telecomunicações

A empresa de telecomunicações Telemont, fornecedora de equipamentos e tecnologia para as maiores companhias de telefonia do país, é a maior doadora individual da campanha de Jovair Arantes e a segunda maior de Eduardo Cunha: doou R$ 553 mil e R$ 900 mil para cada um, respectivamente.

Durante seu atual mandato, Arantes propôs a Emenda de Comissão 16/2015, que pretende reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda de produtos de telecomunicação (modens, roteadores e telefones móveis, entre outros) para governos e instituições públicas. 

2 - Indústria de bebidas 

Jovair Arantes recebeu R$ 228 mil de fabricantes de bebidas, sendo R$ 100 mil da Coca-Cola e suas distribuidoras e o restante da Ambev, maior fabricante de cervejas do país. As mesmas empresas também foram doadoras de Eduardo Cunha, em um montante que chegou a R$ 1,775 milhão. As informações contam na prestação de contas dos deputados enviadas ao TSE.

Do início de 2015 para cá, o deputado apresentou três projetos em favor dos fabricantes de bebidas. Dois deles, a Emenda de Comissão 16/2015 e a Emenda de Plenário 102/2015, tratam de redução de impostos para o setor, sendo que a primeira também inclui redução de impostos para equipamentos de telecom. Já o Requerimento 3047/2015 tem por objetivo alterar o Código de Trânsito Brasileiro, para que seja permitido conduzir veículos após ingerir pequenas quantidades de bebida alcoólica. 

3 - Mineração

Arantes recebeu R$ 50 mil durante sua campanha da empresa Sama S.A. Minerações Associadas. Já Eduardo Cunha ganhou R$ 700 mil da Mineração Corumbaense Reunidas S.A. Além disso, a mineradora Rima Industrial S.A. doou R$ 150 mil ao petebista e R$ 1 milhão ao presidente da Câmara.

Jovair Arantes apresentou três projetos de interesse do setor minerador no atual mandato. O Requerimento 2524/2015 "prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos industriais", incluindo os que são consequência da atividade de mineração.

Já o Requerimento 2531/2015 visa tornar sem efeito uma portaria do Ministério do Trabalho de 1991 que institui limites de tolerância para poeiras minerais conhecidas como asbestos. Na justificativa apresentada, o argumento é que novos estudos científicos teriam comprovado que tal resíduo não traria mal à saúde dos trabalhadores. A portaria ministerial é baseada em uma Convenção da Organização Internacional do Trabalho, que foi ratificada pelo governo brasileiro, que aponta para os riscos que tais poeiras minerais trazem àqueles que são expostos a ela com grande frequência.

Finalmente, o Requerimento 2532/2015 tem por objetivo anular uma portaria do Ministério da Saúde que obriga as empresas mineradoras a enviar à pasta a lista de trabalhadores expostos ao amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização e transporte do produto.

4 - Aviação Civil

Em sua campanha a deputado federal em 2014, Jovair Arantes recebeu R$ 35 mil da Globo Aviação Táxi Aéreo. Eduardo Cunha, por sua vez, embolsou R$ 700 mil da Líder Táxi Aéreo.

De lá para cá, o petebista apresentou três projetos de interesse do setor. O Requerimento 3613/2015 propõe reduções tributárias para o transporte aéreo por meio de aeronaves de pequeno porte. Já a Emenda na Comissão 54/2014 pretende incluir as empresas de táxi aéreo em uma medida provisória que estabeleceu isenções tributárias para as companhias aéreas convencionais. Por fim, o Projeto de Lei 3011/2015 pretende alterar a chamada Taxa de Fiscalização da Aviação Civil, tornando-a menor para as empresas de táxi aéreo. 

5 - Agronegócio

Jovair Arantes recebeu R$ 80 mil da empresa Uruaçu Açúcar e Álcool. Em seu mandato até agora, propôs cinco projetos de interesse do setor, todos versando sobre o mesmo assunto: melhoria nas condições de renegociação de dívidas de empresas do agronegócio com o poder público e facilitação ao acesso ao crédito rural por parte dos grandes produtores. 

6 - Mercado Financeiro

A Liderança Capitalização doou R$ 150 mil a Jovair Arantes em 2015. Já Bradesco Seguros, Santander e Banco Safra doaram, juntos, R$ 850 mil a Eduardo Cunha.

O petebista já apresentou sete projetos de interesse do setor financeiro do início de 2015 até hoje. Eles versam sobre mudanças no Código Tributário Nacional e redução da tributação no setor de seguros.

Por Pedro Lopes e Vinícius Segalla
Do UOL, em São Paulo
 

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