28 agosto 2016

Rio Grande do Norte reduz a zero o número de fugas nas unidades de internação de adolescentes


O primeiro semestre de 2016 terminou sem que uma fuga sequer fosse registrada nas unidades de internação da Fundação Estadual da Criança de do Adolescente (Fundac) do Rio Grande do Norte. Os números atuais resultam de uma série de medidas custeadas pela atual gestão, e que começaram a surtir efeitos significativos já em 2015, ano em que foram registradas apenas 14 fugas, em detrimento das 143 evasões de 2014 e 232 evasões de 2015.

“Estes números comprovam e atestam o nosso compromisso com a segurança pública. A intervenção judicial da Fundac, realizada em 2014, já obteve uma queda nas fugas, mas foi com o nosso empenho que conseguimos reverter de fato o quadro de caos e reduzir a zero o número de evasões no nosso sistema de recuperação de adolescentes infratores”, assinalou o governador Robinson Faria.

O relatório atualizado de evasões, quando analisado a partir da redução percentual de fugas, mostra-se ainda mais surpreendente. Comparando o ano inteiro de 2015 com 2014, a queda no número de adolescentes evadidos é de 90,2%. E se compararmos com 2013, a redução é de 93%.



Estruturalmente, muitas mudanças contribuíram para este resgate do trabalho sócio educativo com adolescentes no Rio Grande do Norte. A partir de um trabalho de reforma e ampliação de unidades, o número de vagas saltou de 70, em 2014, para 200 atualmente. O crescimento é de 185% em cerca de dois anos. “E a previsão é de ganharmos mais 100 vagas até o final. Assim, chegaremos a 300 vagas, que é o suficiente para atender a demanda que temos aqui no estado”, explicou o presidente da Fundação. “E todas estas obras foram custeadas pelo Tesouro Estadual”, afiançou Cabral. Outro fator responsável pela redução substancial na evasão dos adolescentes foi a regularização da alimentação. Os jovens hoje têm acesso a cinco refeições balanceadas diariamente, todos os dias da semana. Ao chegar a unidade, eles recebem kits de higiene pessoal, têm farda, e materiais de cama e mesa.

Some-se a tudo isso, a realização frequente de atividades educacionais que
mantêm os jovens ocupados. Através de uma parceria com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, os adolescentes têm acesso à escolarização em todos os níveis, da alfabetização ao Ensino Médio. Aqueles que estão em semi-liberdade assistem aula na rede pública comum, enquanto os que estão em internação recebem aula na própria unidade, por meio do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) no sistema de módulos. Após o fim de cada módulo, eles recebem um certificado que tem validade quando retornarem à escola pública convencional.

A expectativa é de que até o final do ano, seja celebrada uma parceira com o Sistema S, que reúne entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), para oferecer ensino profissionalizante aos internos. Também há um plano de ação em curso com a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer que objetiva a realização de atividades esportivas e um convênio com a Fundação José Augusto para levar arte aos adolescentes.

Grupos como o Shalom, da Igreja Católica, e algumas igrejas evangélicas prestam assistência religiosa.

FIM DA INTERVENÇÃO
 
Decretada em 2014, a intervenção Judicial da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente deve chegar ao fim em 31 de dezembro deste ano. Isso graças ao cumprimento das medidas estabelecidas, o que colocou o sistema nos eixos. De acordo com Ricardo Cabral, falta apenas submeter à Assembleia Legislativa o reordenamento institucional da Fundac, que irá se adequar ao modelo imposto pelo Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo (Sinase), além da conclusão de um plano de carreira para os servidores da Unidade.

“Até o nome Fundac vai mudar. O ‘c’ no final da sigla é de ‘criança’ e não pode. As crianças são de responsabilidade do Município. Então o nome também vai mudar”, exemplificou o presidente da fundação.

Para a conclusão da intervenção judicial, o presidente também esperar efetivar os convênios já em construção – com as secretarias de Educação e de Esporte, Sistema S e Fundação José Augusto.

VAGAS

O cenário da rede era caótico quando foi realizada a interdição. Todas as unidades existentes estavam com alguma interdição. O Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu estava completamente fechado, e representava da maneira mais emblemática o caos no sistema. Em dezembro do ano passado, entretanto, ele foi reaberto registrando o início de um novo momento para a educação de adolescentes em conflito com a lei. Só nesta unidade foram investidos cerca de R$ 4,5 milhões.

Todas as unidades do estado passaram por reforma e as vagas fechadas foram reativadas. Com a abertura de uma unidade de semi-liberdade feminina em Natal e outra de Internação provisória, cuja previsão de abertura é ainda este semestre, o estado chegará a 10 unidades no total. “Tudo já foi concluído. Estamos apenas aguardando a conclusão de alguns termos burocráticos e a autorização da juíza para efetivar a abertura destas vagas”, assinalou o presidente da Fundac. Todas as vagas existentes ultimamente estão preenchidas.

Entre as vagas que serão integradas ao sistema ainda este ano, estão 36 no Ceduc Pitimbu II, também em Parnamirim, 13 no Ceduc Pitimbu I, 18 em Mossoró, 10 no semi-liberdade feminino, em Natal, e 13 no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (CIAD) de Caicó.

Cabral prefere não falar em volume de investimentos, mas assegura que as obras de reforma e ampliação só foram possíveis porque o Governo do Estado cumpriu com todos os repasses necessários para a recuperação do sistema. “100% dos recursos para a estruturação das unidades vem do Tesouro Estadual. E o governador Robinson Faria cumpriu os pagamentos com muita responsabilidade. Ele foi, sem dúvida, um grande facilitador da interdição judicial”, afirmou o presidente da Fundac.

ATUALIZAÇÃO

No mês de julho, após a conclusão do levantamento, uma única fuga foi registrada em Mossoró na unidade de internação masculina.
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