10 setembro 2016

Estado não pode mais recorrer no Processo do Plano de Carreira dos Funcionários


Agora é definitivo. Na última quinta-feira (08) transitou em julgado a Ação do SINTE/RN que pede o pagamento do Plano de Carreira dos Funcionários. (Veja matéria sobre o assunto clicando AQUI). Isso significa que o Estado terá que implantar e pagar o benefício a 6.500 funcionários que fazem parte da ação.

O valor a ser recebido não é total. A Ação completa envolve o período de 2010 a 2014, mas uma estratégia da Assessoria Jurídica do Sindicato está permitindo a antecipação do valor dos últimos três anos (2012 a 2014). Os anos anteriores também deverão ser pagos, mas a expectativa é que isso ocorra apenas no final da Ação.

Os advogados do SINTE estão solicitando uma audiência com a juíza encarregada do caso para pedir celeridade na ordem de pagamento. “Estamos requerendo o pagamento em RPV, que é mais rápido e pode ser usado para valores menores de R$ 17 mil”, explicou o assessor jurídico do SINTE/RN, Carlos Gondim.


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