30 setembro 2016

Justiça Eleitoral determina que Marconi Barreto retire vídeo onde fala mentiras sobre Júlio

Candidato Marconi Barreto tentou enganar o povo ao afirmar que Júlio César estava tentando obrigá-lo a aumentar os preços dos "seus" botijões de gás e dos sacolões

Em decisão publicada na noite de ontem (29), a Juíza Eleitoral da 6ª Zona, Dra. Valentina Maria Helena de Lima Damasceno, determinou que o candidato Marconi Barreto (PSDB) se abstenha de veicular material publicitário onde ele atribui ao candidato Júlio César (PSD) inverdades sobre uma representação eleitoral impetrada pela “COLIGAÇÃO ESPERANÇA DO POVO”.

A mentira de Marconi

Em um vídeo veiculado pelo candidato Marconi Barreto, ele acusa Júlio de ter entrado com uma ação judicial para obriga-lo a aumentar os preços dos botijões de gás e dos sacolões vendidos por empresas que o candidato Marconi afirma que são dele.

Veja o que disse a justiça eleitoral sobre a mentira de Marconi Barreto:

Com efeito, não restam dúvidas de que a espécie de vídeo veiculado pelo candidato representado através da propaganda ora questionada é capaz de causar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais e passionais contra o candidato da coligação representante, pois através do vídeo se tenta incutir na cabeça do eleitor que a intenção do último seria prejudicar o povo fazendo com que o representado aumente o valor do botijão de gás e do sacolão. É de se observar, junto ao teor do vídeo, a música de fundo semelhante às utilizadas em filmes de terror, cujo objetivo, em mencionada espécie de filmes, é justamente causar medo naquele que o assiste.

Além disso, o teor da explanação feita pelo candidato representado em mencionado vídeo veicula INFORMAÇÃO INVERÍDICA (grifo nosso), atribuindo-se ao candidato da coligação representante o fato de, através da AIJE, querer que o primeiro aumente o valor do botijão de gás e do sacolão.”

A verdade

A representação eleitoral ajuizada pela coligação do candidato Júlio César, teve o propósito de averiguar o abuso do poder econômico do candidato Marconi para enganar o povo e, assim, cooptar votos de forma irregular através da diminuição dos preços dos produtos em período eleitoral.

“Em verdade, através da AIJE a coligação representante questiona os valores de tais produtos comercializados por parte do candidato representado no período eleitoral e pede diligências com a finalidade de esclarecer os valores de mercado de tais produtos para fins de demonstrar que o representado estaria abusando de seu poder econômico com finalidade eleitoral, o que em tese pode ensejar a cassação de registro de candidatura ou diploma, multa e inelegibilidade como consequência da prática abusiva, caso reste provada.

No entanto, não é objeto da ação o aumento do preço do botijão de gás e nem, muito menos, do sacolão, o que torna INVERÍDICA A INFORMAÇÃO passada pelo representado ao seu eleitor
.” (grifo nosso)

Veja a íntegra da decisão: 


REPRESENTAÇÃO Nº 448-32.2016.6.20.0006
Representante: COLIGAÇÃO ESPERANÇA DO POVO
Representado: MARCONI ANTONIO PRAXEDES BARRETO



DECISÃO INTERLOCUTÓRIA



Vistos etc.

Trata-se de representação com pedido liminar interposta pela Coligação ESPERANÇA DO POVO contra MARCONI ANTONIO PRAXEDES BARRETO, ambos devidamente qualificados na inicial.

Alega a representante que após ter ajuizado perante este Juízo a AIJE 411-05.2016, que visa a responsabilização do representado por abuso de poder econômico sob alegação de que está subsidiando o preço do botijão de gás e do sacolão, no intuito de angariar votos, o representado passou a realizar propaganda eleitoral inverídica no intuito de criar um estado mental no eleitorado, pois está passando a informação de que o representante entrou com uma ação na Justiça que ocasionará o aumento do preço do gás e do sacolão em Ceará-Mirim.

Pediu liminar para determinar que o representado se abstenha de veicular, sob qualquer forma, a propaganda ilegal denunciada nesta peça, sob pena de arcar com multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Juntou CD.

É o relato. Decido.

Para a concessão de medida liminar, deve-se analisar a existência efetiva de dois requisitos essenciais: a fumaça do bom direito e o perigo da demora.

O primeiro revela a plausibilidade do direito invocado pela parte requerente, enquanto que o segundo diz respeito ao perigo que corre o objeto da demanda, caso se aguarde o seu provimento final.

Da análise dos autos, percebe-se que os pressupostos necessários ao deferimento da tutela liminar se mostram preenchidos.

No caso em tela, a representante apresentou mídia contendo vídeo em que o candidato representado noticia aos eleitores que a primeira teria entrado com ação perante a Justiça Eleitoral reclamando do fato de ele, representado, estar vendendo botijão de gás e sacolão com preços baixos e que a intenção do candidato a prefeito da coligação representante seria, com a AIJE, a de que o representado aumente o preço dos produtos para 55 reais, por ser este o número do candidato da representante. O vídeo é gravado tendo música de fundo semelhante às utilizadas em filmes de terror e está publicado no perfil Facebook do candidato da coligação representada com acesso público (sem restrição de visualização por qualquer pessoa), o que foi conferido por esta julgadora antes de prolatar a presenta decisão.

Sobre o teor do vídeo, após análise superficial do caso trazido à discussão, concluo que se trata de propaganda irregular, ferindo o art. 6º, caput, da Resolução 23.457/2015-TSE, que dispõe sobre propaganda eleitoral, dentre outros assuntos.

Observe-se:

Art. 6º. A propaganda, qualquer que seja sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais (Código Eleitoral, art. 242 e Lei nº 10.436/2002, arts. 1º e 2º).

(...)

Com efeito, não restam dúvidas de que a espécie de vídeo veiculado pelo candidato representado através da propaganda ora questionada é capaz de causar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais e passionais contra o candidato da coligação representante, pois através do vídeo se tenta incutir na cabeça do eleitor que a intenção do último seria prejudicar o povo fazendo com que o representado aumente o valor do botijão de gás e do sacolão. É de se observar, junto ao teor do vídeo, a música de fundo semelhante às utilizadas em filmes de terror, cujo objetivo, em mencionada espécie de filmes, é justamente causar medo naquele que o assiste.

Além disso, o teor da explanação feita pelo candidato representado em mencionado vídeo veicula informação inverídica, atribuindo-se ao candidato da coligação representante o fato de, através da AIJE, querer que o primeiro aumente o valor do botijão de gás e do sacolão.

Em verdade, através da AIJE a coligação representante questiona os valores de tais produtos comercializados por parte do candidato representado no período eleitoral e pede diligências com a finalidade de esclarecer os valores de mercado de tais produtos para fins de demonstrar que o representado estaria abusando de seu poder econômico com finalidade eleitoral, o que em tese pode ensejar a cassação de registro de candidatura ou diploma, multa e inelegibilidade como consequência da prática abusiva, caso reste provada.

No entanto, não é objeto da ação o aumento do preço do botijão de gás e nem, muito menos, do sacolão, o que torna inverídica a informação passada pelo representado ao seu eleitor.

Preenchido, pois, o requisito da fumaça do bom direito no caso concreto, sendo plausível o direito invocado pela representante.

No tocante ao perigo da demora, é induvidosa a sua presença, na medida em que o pleito eleitoral se avizinha e a todo instante, enquanto a propaganda irregular continua a ser veiculada, ocorre violação do direito da coligação representante, sendo a ausência de providência judicial capaz de gerar prejuízo ao candidato atacado e afetar a igualdade de condições na disputa do pleito municipal.

Isto posto DEFIRO o pedido liminar para determinar que o representado MARCONI ANTONIO PRAXEDES BARRETO se abstenha de veicular, sob qualquer forma, a propaganda irregular objeto da presente representação, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada divulgação, em caso de descumprimento da presente liminar, sem prejuízo do pagamento da multa referente à punição pela prática de propaganda ilícita.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Notifique-se o representado para tomar ciência desta decisão, dando-lhe cumprimento imediato, e para apresentar defesa no prazo de 48 horas.

Ciência ao Ministério Público Eleitoral.

Ceará-Mirim/RN, 29 de setembro de 2016.



Valentina Maria Helena de Lima Damasceno

Juíza da 6ª Zona Eleitoral
 
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