19 novembro 2016

O Supremo Tribunal Federal em chamas


Por Luís Francisco Carvalho Filho 

A desinteligência verbal entre os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, absolutamente gratuita e inusitada, diante das câmeras de TV, é mais um ingrediente de uma crise que promete se agravar.

Em ambiente marcado pela tensão política (dois ex-governadores do Rio de Janeiro presos, situação e oposição na mira da Lava Jato, a economia na UTI, Estados falidos e o germe fascista se espalhando, como demonstram a invasão da Câmara dos Deputados por defensores de intervenção militar e a agressão ao jornalista Caco Barcellos, da Rede Globo, por grupos supostamente progressistas), o Supremo Tribunal Federal poderia ser reduto de credibilidade. Mas não é.

Como a Folha demonstrou esta semana, o STF tem se revelado incapaz de cumprir, com eficácia, a atribuição de julgar autoridades com foro privilegiado (parlamentares e ministros).

O padrão de agilidade da Justiça Federal em Curitiba produz um inevitável efeito comparativo que conspira contra a imagem do tribunal.

O Supremo está entulhado e se dedica a discussões irrelevantes.

Conforme dados atualizados até quinta-feira (17), o acervo seria de 61.632 processos, 10.278 no gabinete da Presidência, o restante distribuído entre seus membros.

Na mesma data, o acervo de processos de Celso de Mello seria de 3.429 e o de Marco Aurélio, 8.061.

Parece humanamente impossível dar andamento eficiente a tanta papelada. É uma pequena amostra do Judiciário brasileiro, que, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça divulgado em outubro, teria 73,9 milhões de processos em tramitação, um congestionamento provocado, sobretudo, pelas execuções fiscais: seriam necessários três anos para liquidar o passivo, desde que nenhuma outra demanda se instaurasse.

Mas a imagem do Supremo poderia ser diferente, mesmo sem a reforma constitucional (alteração de suas competências) de que tanto necessita.

Bastaria a instituição de uma pauta racional de trabalho, com fixação de prazos rígidos de tramitação e, convenhamos, com redução do palavrório inútil (nos autos e fora dos autos).

Falta choque de gestão no STF. Por que não estabelecer prioridades de julgamento, entre elas as causas criminais, para reduzir o risco de prescrição?

Por que pedidos de vista são instrumentos para adiar indefinidamente a solução dos litígios? Por que liminares se perpetuam, como a que concedeu o pagamento de auxílio moradia a todos os juízes do país?

Sem olhar para o futuro, o Brasil busca caminhos legislativos esdrúxulos.

Além das tentativas de anistiar o “caixa dois”, acaba de ser aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados projeto de lei que inverte a ordem das coisas para proteger a reputação de parlamentares: veda a transmissão ao vivo ou gravada, com ou sem edição, dos julgamentos criminais e cíveis, como se o olhar da opinião pública representasse um perigo institucional.

A heterodoxia (expressão usada pelos dois ministros durante o bate-boca do STF) está, na verdade, no caráter personalíssimo do funcionamento da Casa.

O Supremo se converteu em 11 gabinetes autônomos, cada qual com sua plateia e sua pauta ideológica.

Não é assim que se transmite segurança jurídica. 

 
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