07 dezembro 2016

Ministro STF diz que descumprir decisão judicial é 'crime ou golpe de estado'

Ministro do Supremo citou indiretamente decisão do Senado de não afastar Renan



O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em nota, sem citar o nome, mas numa referência à decisão do Senado de não acolher a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando do Congresso, que descumprir uma ordem judicial é crime de desobediência ou golpe de estado.

"Deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de estado" - disse Barroso, na nota. O ministro, porém, não irá participar do julgamento da liminar de Marco Aurélio, nesta quarta-feira, por se julgar impedido, uma vez que ação da Rede Sustentabilidade, que resultou na decisão liminar, foi proposta pelo antigo escritório dele.

A nota é assinada também pelo advogado Eduardo Furtado de Mendonça, que foi assessor de Barroso no Supremo por um ano.

O STF marcou para esta quarta-feira à tarde o julgamento da decisão do ministro Marco Aurélio. O caso, que agravou a crise institucional entre os Poderes, será o primeiro item da pauta.

Ontem, pelo menos três ministros do tribunal citaram a possibilidade de uma solução intermediária: manter Renan na presidência do Senado, mas com o impedimento de assumir a Presidência da República.

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