09 dezembro 2016

TJ/RN dá ganho de causa ao SINTE em ação que cobra do governo o pagamento dos salários em dia


O SINTE ganhou, por unanimidade, a ação em que cobra do governo do Estado que os salários do funcionalismo sejam pagos em dia. A ação foi julgada pelo Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN).

De acordo com a decisão da Justiça, o Estado está obrigado a pagar os salários em dia, ou seja, obedecendo à Constituição Estadual, que determina que os servidores devem receber até o último dia útil de cada mês.

Caso o governo descumpra a decisão, terá que fazer as devidas correções monetárias além de pagar uma multa diária. Na ação que moveu, o SINTE pede: “O pagamento mensal até o último dia de cada mês, corrigindo-se monetariamente os seus valores, se o pagamento se der além desses prazos, especialmente os servidores substituídos (professores e funcionários, ativos, inativos e pensionistas), sob pena de bloqueio judicial, bem como seja respeitado e cumprido o calendário de pagamento salarial, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este tribunal… Requer ainda que seja aplicada liminarmente, multa diária por dia de atraso em favor dos substituídos, bem como seja efetivado o bloqueio do valor da folha de pagamento dos mesmos em caso de persistirem os atrasos;”.

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, exaltou mais esta vitória do SINTE, lembrando que o Sindicato está usando todas as instâncias para pressionar o governo: “Nós estamos usando a via jurídica para lutar pelo básico, que é receber nossos salários em dia. Mas também estamos fazendo a luta através da via política. E tem sido de forma intensa e até desgastante. O tempo total das reuniões realizadas nesta última semana ultrapassa as dez horas”.

Ela afirma que o Sindicato seguirá vigilante, buscando manter a pressão e o diálogo com o executivo.


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