18 abril 2017

Cetran do Rio Grande do Norte possui nova formação


O Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - Cetran/RN, está com nova formação composta por membros dos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito do Estado, dentre outros.

De acordo com ato do governador Robinson de Faria, no diário oficial, nº13.893, publicado em 23 de março do presente ano, o Conselho possui membros do Detran, Prefeitura Municipal do Natal, Prefeitura de Parnamirim, Prefeitura de Mossoró, Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Norte (Fetronor), Sindicato de Transportes Rodoviários (Sintro/RN), Polícia Militar, Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Secretaria De Recursos Hídricos (Semarh) e Associação dos Ciclistas.

Dentre outras funções, compete ao Cetran cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, elaborar normas de sua competência, responder a consultas ligadas a normas e procedimentos normativos de trânsito, estimular e orientar a execução de campanhas de trânsito, julgar recursos municipais e estaduais interpostos por decisão da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), no que abrange o Estado do Rio Grande do Norte que façam parte do Sistema Nacional de Trânsito, acompanhar e coordenar atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do sistema do Estado, repostando-se ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), quando necessário.

Para recorrer das decisões da Jari, o cidadão deverá elaborar o seu recurso de defesa, assiná-lo e apresentá-lo com cópias da notificação, Carteira de Habilitação e documento do veículo (CRLV), no site do Detran há um modelo de recurso disponível na aba downloads. O Cetran funciona no horário das 8h às 14h, no prédio da Central de Atendimento em frente à Controladoria Regional de Trânsito, na sede do Detran, em Natal. O telefone para contato é 3232. 1770 e o e-mail: cetranrn@gmail.com.
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