17 abril 2017

Justiça homologa processos relativos ao PCCR dos funcionários da educação


A justiça homologou mais de 90 processos relativos ao PCCR dos funcionários da educação do RN. Confira AQUI a lista que contém mais de 1900 contemplados.

Este primeiro período homologado é referente ao retroativo de fevereiro de 2012 a julho de 2014. A previsão é que até o final de maio todos os 6800 funcionários tenham os seus cálculos homologados.

Após a homologação dos cálculos será a vez da justiça expedir os RPVs (Requisição de Pequeno Valor) e precatórios. Ou seja, o Estado já está sendo notificado para o pagamento no prazo de 60 dias sob pena de bloqueio em suas contas.

A assessoria jurídica do SINTE/RN também já protocolou a execução do período de novembro de 2010 a janeiro de 2012 de todos os funcionários da educação.

Lembrando que é importante entregar na sede do SINTE a procuração, cópia da identidade, cópia do CPF, cópia do comprovante de residência e do último contracheque.

Durante esse mês de abril e maio, o Sindicato estará disponibilizando um balcão de atendimento na SEEC. O objetivo é prestar informações de valores dos dois períodos e o recebimento da documentação necessária para o recebimento do RPV/PRECATÓRIO.

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