A
justiça homologou mais de 90 processos relativos ao PCCR dos funcionários da
educação do RN. Confira AQUI a lista que contém mais de 1900 contemplados.
Este
primeiro período homologado é referente ao retroativo de fevereiro de 2012 a
julho de 2014. A previsão é que até o final de maio todos os 6800 funcionários
tenham os seus cálculos homologados.
Após
a homologação dos cálculos será a vez da justiça expedir os RPVs (Requisição de
Pequeno Valor) e precatórios. Ou seja, o Estado já está sendo notificado para o
pagamento no prazo de 60 dias sob pena de bloqueio em suas contas.
A
assessoria jurídica do SINTE/RN também já protocolou a execução do período de
novembro de 2010 a janeiro de 2012 de todos os funcionários da educação.
Lembrando
que é importante entregar na sede do SINTE a procuração, cópia da identidade,
cópia do CPF, cópia do comprovante de residência e do último contracheque.
Durante
esse mês de abril e maio, o Sindicato estará disponibilizando um balcão de
atendimento na SEEC. O objetivo é prestar informações de valores dos dois
períodos e o recebimento da documentação necessária para o recebimento do
RPV/PRECATÓRIO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário