29 junho 2017

Fórum reúne-se com Presidente da AL para tratar de PL que integra reforma da previdência do RN


O Fórum dos Servidores Estaduais se reuniu, no final da manhã desta quarta-feira (28), com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, para tratar de um projeto de lei que faz parte do pacote da reforma da previdência do RN. A audiência conseguida após muita pressão do Fórum e que foi solicitada no Dia Estadual de Lutas, em 14 de junho, contou com a participação do deputado Fernando Mineiro, que ajudou a articular o encontro.

Na ocasião, os sindicalistas solicitaram que a lei, já promulgada e que vai vigorar a partir de agosto, não seja sancionada e implementada. O projeto determina:

A retirada de pequenas gratificações de servidores que trabalham mais de 8h;

O aumento as gratificações dos cargos comissionados;

Permite a demissão de funcionários não estáveis, ativos ou aposentados, entre eles da educação, que ingressaram no Estado a partir de 1983 e antes de 1988.

O Fórum pediu que o projeto que implementa o aumento em 3% da alíquota para o IPERN seja barrado na AL. De acordo com o coordenador geral do SINTE/RN, professor José Teixeira, o presidente da Casa Ezequiel Ferreira ouviu os apelos dos sindicalistas e acordou que vai conversar com o governador. Foi prometido o agendamento de uma nova audiência entre o Fórum e o deputado Ezequiel, para trazer o resultado do diálogo com o governador. Contudo, o Fórum quer que o governador Robinson Faria participe da audiência. 

Governo baixou decreto que autoriza o Judiciário a utilizar recursos que sobram 

Apesar da proposta de devolver o que está sobrando nos poderes para garantir o pagamento da folha do funcionalismo, apresentada pelo Fórum dos Servidores em audiências com o governador e o Gabinete Civil , o governo baixou um  decreto que autoriza o Judiciário a gastar o que está sobrando nas contas do poder. O decreto foi publicado em maio. O coordenador geral do SINTE, José Teixeira, criticou o decreto: “É contraditório. O governo autorizou usar o dinheiro que estávamos tentando destinar a garantir o mínimo, que é o pagamento em dia dos salários de ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio Grande do Norte”.
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