19 janeiro 2018

[ALÔ MP] Prefeito Marconi Barreto dispensa licitação de MEIO MILHÃO DE REAIS para contrato de três meses com empresa de iluminação

Em apenas 3 meses, empresa recém criada e que funciona em uma casa na Zona Norte de Natal, vai faturar mais de MEIO MILHÃO DE REAIS sem participar de licitação.


A edição de hoje (19) do Diário Oficial dos Municípios, trás a publicação do extrato do contrato no valor de R$ 520.648,84, firmado entre a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim e a ASP Serviços e Comércio ME (veja a publicação no final da matéria).

O objeto do contrato são serviços de manutenções preventiva e corretiva da iluminação pública do município, com vigência de 16/01/2018 a 15/04/2018.

Sede da ASP, no Conjunto Soledade I
A empresa, que misteriosamente tem sua sede localizada em uma casa no Conjunto Soledade I, na Zona Norte de Natal, tem capital social de R$ 140.000,00, foi aberta em dezembro de 2016 e, mesmo tão jovem, recebeu de presente da prefeitura de Ceará-Mirim um contrato de mais de MEIO MILHÃO DE REAIS para prestar 3 meses de serviços, e o melhor: sem precisar se preocupar em disputar sua proposta com outras empresas.

Chama a atenção um pequenino contrato feito com a mesma empresa, em dezembro de 2017, para aquisição de iluminação natalina, no valor de R$ 7.852,00, quase no limite da compra direta permitida pela Nº Lei 8.666.

Será que foi um pequeno teste?

Outro fato curioso é que, ao menos pelo que consta no Diário Oficial dos Municípios, a ASP Serviços e Comércio, tem apenas mais um contrato com outro ente público. Trata-se do contrato com a prefeitura de São Rafael, que foi feito através de "carta convite", outra modalidade que sempre deixa todos com a pulga atrás da orelha.

As perguntas que ficam:

Por que, após um ano de gestão, ainda se fez necessário uma dispensa emergencial de licitação para esse contrato com um valor tão elevado?

Como terá sido feita a escolha dessa empresa?

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE!



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