10 abril 2018

[URGENTE] JÁ ERA! TRE CASSA MANDATO DO PREFEITO MARCONI BARRETO, DE CEARÁ MIRIM

Por 7x0, os Juízes do TER decidiram cassar o mandato do prefeito Marconi Barreto e da sua vice, Zélia Santos



Na tarde desta terça-feira (10), em sessão do pleno do TER-RN, os Juízes decidiram, por unanimidade, cassar o mandato do prefeito Marconi Barreto e da sua vice-prefeita, Zélia Santos. O afastamento deverá ser imediato e uma nova eleição acontecerá no município em, no máximo, 90 dias.

Após o afastamento do prefeito e da vice-prefeita, o vereador Ronaldo Venâncio, presidente da Câmara Municipal, assumirá a prefeitura até que seja realizada a nova eleição. Em seu lugar, na presidência da Câmara, assumirá o vereador Carlão Ramalho.

QUE COMECEM OS JOGOS!

Veja a íntegra do acórdão:

“ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, rejeitaram a preliminar de defeito de representação e acolheram a preliminar de juntada de documentos; no mérito, pela mesma votação, em consonância com o parecer retificado da douta Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a decisão recorrida, para julgar procedente a ação de impugnação de mandato eletivo e, consequentemente, cassar o mandato de MARCONI ANTÔNIO PRAXEDES BARRETTO e ZÉLIA PEREIRA DOS SANTOS, Prefeito e Vice-Prefeita, respectivamente, do Município de Ceará-Mirim/RN, comunicando-se, após a publicação do acórdão, ao Juízo da 6ª Zona Eleitoral, inclusive para fins de anotação no Cadastro de Eleitores, da inelegibilidade, e à Câmara de Vereadores do Município de Ceará-Mirim/RN, para fins de afastamento imediato de MARCONI ANTÔNIO PRAXEDES BARRETTO e ZÉLIA PEREIRA DOS SANTOS dos respectivos cargos eletivos, determinando-se ainda a realização de nova eleição majoritária no Município de Ceará-Mirim/RN, nos termos do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral e conforme fixação de tese pelo TSE sobre o cumprimento de decisão judicial e convocação de novas eleições no julgamento do ED-REspe 139-25/RS, Rel. Min. Henrique Neves, publicado em sessão de 28.11.2016, nos termos do voto do relator e das notas de julgamento, partes integrantes da presente decisão. O Juiz Wlademir Capistrano afirmou suspeição para atuar no feito, tendo sido substituído pela Juíza Adriana Magalhães. Ao final do julgamento, o Advogado Donnie Allison dos Santos suscitou questão de ordem acerca da necessidade de suspensão da presente decisão até a interposição, julgamento e publicação do acórdão de eventuais embargos de declaração, tendo sido a referida questão rejeitada por maioria de votos, vencida a Juíza Adriana Magalhães. Anotações e comunicações.”

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