05 abril 2019

Após vitória do SINTE na Justiça, trabalhadores começam a receber

Trabalhadores da educação oriundos de diversos municípios receberam na manhã desta sexta-feira, 05 de abril, alvarás expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) referentes à duas ações coletivas impetradas pelo SINTE/RN contra o Estado. A entrega dos alvarás ocorreu no auditório da sede estadual do sindicato e reuniu boa parte dos 77 contemplados.

O assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia, esclarece que os alvarás entregues hoje são referentes a ações que tramitem, em sua maioria, na 2ª e na 5ª Varas da Fazenda Pública.

Uma das ações trata do Plano de Carreira dos funcionários da educação, especificamente da diferença salarial em razão da aplicação da lei complementar nº 432 de 01/07/2010, e foi iniciada no ano de 2012. Essa ação perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014) e os alvarás entregues hoje correspondem ao segundo período.

A outra ação, voltada aos professores/as, teve início em 2008 e abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de 2003 a 2016.
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