10 junho 2019

Integrantes de Conselho do MPF pedem investigação de Deltan Dallagnoll


O GLOBO - Integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentaram na manhã de hoje um pedido para que o órgão investigue as conversas entre o procurador Deltan Dallagnol e o ministro e ex-juiz, Sergio Moro, publicadas pelo site “The Intercept”.

Nas mensagens, ambos trocam informações estratégicas sobre investigações em curso na Lava-Jato de Curitiba que tinham, entre os alvos, o ex-presidente Lula. O pedido de apuração das mensagens foi apresentado à Corregedoria do Ministério Público Federal.

— As informações divulgadas têm que ser apuradas, sem dúvida alguma. — disse Erick Venâncio, um dos conselheiros que apresentou o pedido de investigação. Ele afirma, porém, que ainda é cedo para saber se Dallagnol deve ser alvo de um processo disciplinar: — Aí tem que se apurar melhor, ver a íntegra dessas mensagens, como elas forma obtidas. São muitas variáveis, por isso é importante a investigação, para que tudo seja apurado. É prematuro para fazer um juízo de prévio de valor.

Além de Venâncio e Eduardo Accioly, representantes da OAB no CNMP, também assinaram o pedido de abertura de sindicância os conselheiros Gustavo Rocha, indicado pela Câmara, Luiz Fernando Bandeira de Mello, pelo Senado.

Na solicitação, os conselheiros destacam que é necessário apurar "se houve eventual falta funcional, particularmente no tocante à violação dos princípios do juiz e do promotor natural, da equidistância das partes e da vedação de atuação político-partidária”.

O documento diz ainda que “independentemente da duvidosa forma como teriam sido obtidas [as mensagens], faz-se imperiosa a atuação do CNMP”. Além de Dallagnol, os conselheiros solicitaram a apuração das condutas dos demais procuradores citados na reportagem do "The Intercept".

A ideia é que a corregedoria do órgão apure se Dallagnol e seus colegas cometeram atos ilícitos na Lava-Jato, como colaboração estratégica com Moro, então juiz da operação, além de  atuação com viés ou motivação política.


Veja o pedido de investigação:


Memorando n° 18/2019/GAB/CLF (SEI - 0233272)

Em 10 de junho de 2019.

Ao Exmo. Sr. Corregedor Nacional do Ministério PúblicoAo Exmo. Sr. Corregedor Nacional do Ministério Público

Assunto: Apuração dos fatos notIciados pelo "The Intercept"

Sr. Corregedor Nacional,

Cumprimentando-o, servimos do presente para solicitar a V.Exa. a abertura de investigação para a apuração dos fatos a seguir apresentados.

A reportagem publicada nesse domingo, 9 de junho de 2019, pelo The Intercept1, reproduzida em anexo, traz relevante conteúdo de troca de mensagens entre autoridades submetidas à competência deste CNMP e uma autoridade judicial à época dos fatos.

Caso forem verídicas as mensagens e correta a imputação de contexto sugerida na reportagem, independentemente da duvidosa forma como teriam sido obtidas, faz-se imperiosa a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público.

Novamente, ressaltando que aqui não se forma nenhum juízo prévio de valor, cabe apurar se houve eventual falta funcional, particularmente no tocante à violação dos princípios do juiz e do promotor natural, da equidistância das partes e da vedação de atuação político-partidária.

Pelo exposto, os Conselheiros subscritores requerem abertura de sindicância para apurar as condutas dos Procuradores da República referidos na reportagem em anexo.

Atenciosamente,

LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Conselheiro Nacional

GUSTAVO ROCHA
Conselheiro Nacional

ERICK VENÂNCIO LIMA DO NASCIMENTO
Conselheiro Nacional

LEONARDO ACCIOLY DA SILVA

Conselheiro Nacional
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