11 julho 2019

12 de julho é Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma da Previdência

O 12 de julho foi escolhido pelas centrais sindicais, reunidas em Brasília na semana de 24 de junho, como Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma da Previdência. Para a data, estão previstos atos em todo o país, visto se tratar de um dia de luta dos/as trabalhadores/as.


Em Natal, o SINTE/RN vai promover panfletagem, diálogos com a população, coleta de assinaturas contra a Reforma e em prol do movimento Lula Livre. As atividades do Sindicato do Trabalhadores em Educação Pública do RN neste 12 de julho vão se concentrar na zona norte, no período da manhã; e na zona leste, região do centro da Capital, no período da tarde. Desse modo, às 8h haverá concentração em frente a Escola Iapissara Aguiar, no Potengi; e às 14h as atividades vão se concentrar no calçadão da avenida João Pessoa, bairro de Cidade Alta.

O Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma da Previdência será realizado apenas dois dias após a aprovação do texto principal da PEC 06/2019 na Câmara dos Deputados. No entendimento de Vagner Freitas, presidente da CUT (entidade a qual o SINTE/RN é filiado), a Reforma acaba com a aposentadoria, destrói direitos dos trabalhadores e tem como único objetivo beneficiar o poder econômico em prejuízo da maioria dos brasileiros, principalmente os mais pobres.

Na atual conjuntura, os sindicatos e os movimentos sociais devem intensificar a resistência, o enfrentamento e a luta contra a Reforma da Previdência. Desse modo, mobilizações em defesa da seguridade social, da aposentadoria e dos direitos dos trabalhadores, como a que ocorrerá em 12 de julho, mostram-se de extrema importância.

Aprovação da Reforma da Previdência na Câmara

Com 379 votos favoráveis e 131 votos contrários, o texto-base da Reforma da Previdência (PEC 06/2019) foi aprovado em 1º turno na Câmara dos Deputados. O resultado foi divulgado na noite do dia 10 de julho e antes de seguir para o Senado, os deputados ainda vão analisar destaques (pedidos feitos por deputados ou líderes de partidos para votar, de forma separada, emendas ou parte do texto) que podem alterar alguns pontos do texto.

Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, cinco votaram pela Reforma: Walter Alves (MDB), João Maia (PL), Fábio Faria (PSD), Beto Rosado (PP) e Benes Leocádio (PRB) e apenas dois votaram contra: Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB). O deputado General Girão (PSL) esteve ausente da sessão.

Para que ocorresse a aprovação do texto eram necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) e com o intuito de atingir essa quantidade de parlamentares, às vésperas da votação o governo federal liberou mais de R$ 2,5 bilhões em emendas distribuídas cirurgicamente para beneficiar deputados aliados, segundo apuração da ONG Contas abertas e dados oficiais. Também com vistas a garantir o apoio para a Reforma, o presidente gastou milhões em propaganda veiculada na grande mídia; propaganda que busca convencer a população de que a proposta é necessária para “promover justiça social, ampliar a capacidade de investimento e gerar empregos”.

Texto da Reforma

O texto aprovado na noite de ontem em Brasília prevê, em termos gerais, aumento do tempo para se aposentar, limite do benefício à média de todos os salários, elevação das alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. No condizente aos trabalhadores em educação, a idade mínima para aposentadoria dos professores será de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), e o tempo de contribuição mínimo passa a ser de 25 anos.
Quando comparada à proposta original do governo Bolsonaro, ficaram de fora do texto a capitalização (poupança individual) e as mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Mais pobres vão pagar a conta
Deputados contrários a Reforma da Previdência apresentaram na sessão do dia 10 de julho da Câmara, dados que comprovam prejuízos aos trabalhadores com a aprovação da Reforma. As contas mostram, por exemplo, que um trabalhador que contribuiu com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por 20 anos, sendo 10 anos sobre um salário mínimo (R$998,00) e outros 10 sobre dois salários (R$ 1.996,00), teria direito a receber de aposentadoria o valor de R$ 1.583,00. Mas, com a Reforma, só terá direito ao valor de R$ 1.030,00, o que representa uma perda de R$ 553,00.
Conforme o texto aprovado, para receber um benefício igual a 100% da média das contribuições, serão exigidos 40 anos de contribuição. Ademais, a economia de cerca de R$ 1 trilhão pretendida pelo ministro Paulo Guedes, em 10 anos de Reforma, vai sair do bolso de quem recebe até R$ 2.600,00.
Tramitação da Reforma
O texto da Reforma está em fase de votação dos destaques. Na sequência, haverá um segundo turno de votação e o texto seguirá então para o Senado. Portanto, o espaço de luta será “transferido” e assim, é importante pressionar os 81 senadores e senadoras a fim de que votem contra o texto da Reforma da Previdência que traz prejuízos a maioria dos trabalhadores.
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