26 julho 2019

Trabalhadores recebem alvarás e SINTE acredita que haverá mais beneficiários em breve


A última sexta-feira de julho foi de comemoração para muitos trabalhadores e trabalhadoras em educação oriundos de Natal e de pontos distantes da capital do RN, como Umarizal e Assú. Isto porque, neste dia 26, mais de uma centena de profissionais, entre professores e funcionários da Rede Estadual, receberam alvarás liberados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Os alvarás são referentes à duas ações coletivas movidas e conquistadas pelo SINTE/RN contra o Estado e sua entrega aconteceu no auditório do Sindicato.

Esta foi a sétima vez consecutiva no ano que o SINTE reuniu a categoria para entregar alvarás e a expectativa é que ocasiões assim continuem ocorrendo com frequência. Acerca disso, ainda na data de hoje, o assessor jurídico do Sindicato, Odilon Garcia, se dirigiu ao TJRN e provavelmente nas próximas semanas mais profissionais serão beneficiados.

A diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE, Eliene Bandeira, enfatiza que os momentos de entrega de alvarás são sempre muito aguardados e decorrem do trabalho permanente realizado pelo Sindicato em prol da garantia dos direitos dos trabalhadores em educação. Eliene explica também que a ação coletiva movida pelo SINTE contempla a totalidade da categoria e por essa razão, sócios e não sócios têm sido contemplados, embora a porcentagem dos honorários advocatícios seja maior para aqueles que pertencem ao último grupo. Ademais, a diretora de Assuntos Jurídicos atenta que é a contribuição do associado que mantém as assessorias jurídica e contábil, cujo trabalho, por sua vez, possibilita vitórias na justiça.

Sobre as ações cujos alvarás foram entregues

As duas ações foram impetradas pela assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários. Trata-se da Ação Ordinária nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e da Ação Coletiva nº 0004628-22.2008.8.20.0001, em tramitação na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública.

Uma das ações diz respeito ao Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente da diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014). Até o momento, os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período.

Enquanto isso, a outra ação é voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de 2003 a 2016.

Ambas ações beneficiam mais de 20 mil trabalhadores em educação do RN, contemplando ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos. Desse modo, os contemplados nesta sexta-feira fazem parte do 7º grupo de beneficiários e muito mais alvarás deverão ser distribuídos entre 2019 e de 2020.

Frisa-se que o valor devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam em consideração determinados fatores, como a ficha financeira.

Entrega dos Alvarás

À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça, o Sindicato é comunicado e com isso entra em contato com os beneficiários. No dia do recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de identificação com foto e CPF.

Assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia esclarece que os alvarás entregues hoje devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil situada em Natal para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário. Odilon recomenda que os contemplados busquem a agência do Brasil do Brasil localizada no Centro Administrativo (agência Câmara cascudo).

Tenho direito?
Estou incluído em uma dessas ações?
Os trabalhadores em educação filiados ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br. Se funcionário/a, pode consultar aqui. Se professor/a, deve verificar aqui.
Entrega de documentos
Alguns professores e funcionários da Rede Estadual que têm direito a uma dessas ações precisam entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal – vara em que parte das ações está tramitando. (Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)
Retrospectiva
Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde então, as entregas têm ocorrido com regularidade.
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