02 agosto 2019

Governadora defende novo FUNDEB no Encontro Nordeste de Educação da UNCME


"O novo FUNDEB deve ser a luta central na defesa da educação pública" disse a Governadora Fatima Bezerra na palestra de abertura do VII Encontro Nordeste Educação UNCME, realizado na noite desta quinta-feira (1°) em Cabedelo, na Paraíba. O evento é promovido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), e conta a participação de aproximadamente 400 conselheiros dos nove Estados da Região Nordeste, tem o objetivo de discutir o financiamento e a participação dos órgãos de controle social na garantia do direito à educação.

A governadora Fátima iniciou falando sobre a atual conjuntura. "Precisamos mais do que nunca parar e refletir adiante de tantos desafios. É preciso dialogar e traçar estratégias para enfrentar este ambiente de muita instabilidade a nível nacional e uma crise econômica que se arrasta por anos. Além da drástica redução orçamentária na educação brasileira", pontuou. Em maio de 2019 houve uma redução de 23% nos repasses destinados à educação, o que representou um corte de RS 5,7 milhões. Já nos institutos federais o impacto foi R$ 860 milhões, pondo em risco o próprio funcionamento destas instituições, que transformam a vida de milhares de jovens, possibilitando a transformação social, por meio da educação técnica.

Fátima destacou como essencial e imperativo a luta pelo FUNDEB permanente e com mais participação da união no financiamento da educação básica. " Esta, sem sombra de dúvidas deverá ser a principal luta em defesa da educação em âmbito nacional", enfatizou.

O atual Fundeb tem validade até abril de 2020. Algumas propostas estão em debate no Senado e na Câmara dos Deputados. Uma delas é de autoria da governadora Fátima Bezerra e representa a proposta de todos os governadores dos estados brasileiros. “No mês de maio último entregamos a proposta ao ministro da Educação e aos presidentes do Senado e da Câmara. O senador Randolfe Rodrigues deu entrada como Proposta de Emenda Constitucional e o presidente daquela Casa, David Alcolumbre, subscreveu”, informou.

A proposta de Fátima e dos governadores cria o novo Fundeb como política pública permanente, incluída na Constituição Federal, e amplia a participação financeira do Governo Federal dos atuais 10% para 40%, sendo 10% no primeiro ano de vigência e 2% ao ano nos próximos dez anos até completar 40%.

Fátima encerrou falando sobre a lei que será sancionada na próxima segunda-feira (5), de autoria do deputado estadual Francisco do PT que institui a Escola Democrática. A lei dispõe sobre a liberdade de expressão, de opinião e de pensamento no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino. "Como professora que sou, fico muito feliz em poder sancionar um projeto que visa exatamente garantir liberdade aos educadores e educadoras do Rio Grande do Norte para poder exercerem sua atividade docente livre de qualquer tipo de perseguição ou censura", ressaltou.

Esse projeto também reconhece o mês de outubro como o “mês da Escola Democrática” em alusão ao dia dos professores, e determina que em todas as escolas do Rio Grande do Norte seja afixada uma placa com os dizeres: “Escola é território aberto do conhecimento e livre de censura”.

Durante o evento a governadora Fátima recebeu da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação uma Moção de Reconhecimento Público, pelo relevante trabalho prestado na defesa da educação pública, ao longo de toda sua trajetória política.

Para o presidente nacional da UNCME, "é uma alegria estarmos hoje com conselheiros municipais de educação dos nove Estados da Região Nordeste. O município de Cabedelo entra hoje para história, é preciso fortalecer o papel dos conselhos municipais de educação, como instrumentos de garantia e defesa da educação pública e de qualidade", destacou Manoel Humberto Gonzaga Lima.

Representando o Governador do estado da Paraíba, Alércio Trindade de Barros, secretário estadual de educação da Paraíba, também enfatizou a importância da realização deste evento, que reúne representantes de todo o Nordeste brasileiro para debater sobre os rumos educação pública.
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