20 setembro 2019

Câmara Setorial de Pesca discute Incentivos Fiscais e Pesca Oceânica Industrial

Na manhã desta quinta-feira (19), a Câmara Setorial de Pesca e Aquicultura teve sua primeira Reunião Ordinária desde a sua instalação, realizada em julho deste ano. O secretário de desenvolvimento econômico Jaime Calado (SEDEC) reiterou a importância do Sistema de Câmaras Setoriais implementado pelo Governo como forma de promover um diálogo permanente com os setores e alavancar a produção e economia do Rio Grande do Norte. Após a fala de abertura do secretário, foram realizadas duas apresentações, dentro do modelo proposto para essa primeira fase das Câmaras, dando início às discussões em torno de mercado, produção, licenciamento e legislação.

O primeiro a apresentar foi Gabriel Calzavara, presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipesc-RN), que abordou de maneira técnica a situação atual da Pesca Oceânica Industrial, em especial a relação do atum potiguar com o mercado nacional e internacional. O especialista apontou o Rio Grande do Norte como principal produtor do segmento no Brasil, com uma capacidade de 28 mil toneladas. “Essa indústria de Pesca Oceânica está aqui instalada no RN há mais de 20 anos. E nós fazemos a rastreabilidade, sabemos a origem do peixe, e introduzimos a tecnologia do anzol circular ecologicamente recomendado, que hoje é utilizado no mundo inteiro”.

Calzavara explicou que para atingir sua capacidade máxima de produção, o estado do Rio Grande do Norte precisa apresentar à comunidade internacional seu potencial tecnológico e uma frota devidamente regulamentada, e que conta com essa aproximação do Governo do Estado para atingir esse objetivo. Segundo ele, esse horizonte já se mostra possível com a nova política de parceria do Governo, através de uma abertura para as questões do setor, com novidades na desburocratização do licenciamento e nos incentivos fiscais. Ele defendeu uma articulação do Estado junto ao governo Federal para agilizar o processo de regulamentação das frotas em uma agenda conjunta.

O Rio Grande do Norte é responsável por 80% das exportações de atum do Brasil. Uma das tecnologias já presentes em alguns barcos da frota potiguar é conhecida como “superfrozen”. Para garantir a qualidade do pescado, o beneficiamento é feito imediatamente após a captura e, através dessa técnica, o peixe é instantaneamente congelado a -60 graus celsius. Isso garante que a produção possa ser exportada, com frescor garantido em até dois anos após a captura, e chegar a países como o Japão com segurança.

O assessor técnico de Tributação Neil Armostrong (SET) deu prosseguimento às apresentações e introduziu o tema “Benefícios Fiscais para a Pesca no RN”. Uma das principais medidas adotadas pelo Governo foi a Isenção de ICMS nas saídas de óleo diesel consumido por embarcações registradas no estado. O benefício foi concedido através de decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra ainda em janeiro deste ano, atingindo 80 embarcações, que consumiram mais de 6 milhões de litros de óleo, com crédito presumido de 3,5 milhões de reais. Segundo o assessor, a atualização do modelo de isenção simplificou e desburocratizou o processo, dobrando o total de benefícios concedidos em relação ao ano anterior. “Foi uma das primeiras ações da nossa gestão. A gente viu que precisava avançar muito, agilizar esses processos, porque eram 200 embarcações que precisavam da autorização para isenção a cada vez que iam abastecer”, justificou.

Outra legislação que foi atualizada pelo Governo diz respeito ao crédito presumido de ICMS para produtores de camarão. Neil Armstrong explicou que foi corrigida uma distorção histórica que criava uma disparidade entre os benefícios concedidos para o camarão comercializado fresco, “in natura”, e o que recebe beneficiamento no estado antes de ser comercializado. Após análise, os técnicos avaliaram que a concessão do benefício para o camarão sem beneficiamento não trazia prejuízo para o mercado potiguar. “Havia uma justificativa de que devia se estimular o beneficiamento, mas chegamos ao consenso de que não prejudicaria de maneira nenhuma, tanto que fizemos essa mudança em paralelo com o que existe no estado do Ceará, para o qual o setor tinha a preocupação de perder competitividade”, concluiu.

Com as mudanças, os produtores de camarão no território potiguar passam a receber regime especial de crédito presumido para ICMS que resultam em carga tributária de 1,5%, para produtores, criadores, cooperativas ou pescadores de camarão, e de 1,0% para estabelecimentos beneficiadores de camarão capturados ou criados em viveiros do Rio Grande do Norte. Estabelecimentos produtores ou beneficiadores de peixes, moluscos ou crustáceos capturados ou criados em viveiros do RN também possuem benefício na forma de crédito presumido, com valores que variam de 30% a 83% sobre o ICMS, a depender da espécie e da saída da produção (para o mercado interno ou interestadual).

Após as apresentações, foi facultada a palavra aos demais participantes da reunião. Francisco Nascimento, representando o Instituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA), informou um aumento de 30% em recursos humanos para licenciamento na equipe de Aquicultura, o que, segundo ele, poderá resultar no ano com maior número de licenciamentos ambientais na área. Eliade Barros, da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) ficou feliz com a notícia. Ela lembrou que os pequenos produtores representam cerca de 80% da produção e defendeu uma aproximação da categoria com os órgãos do governo para ampliar a regulamentação da atividade.

Também participaram da reunião representantes da Secretaria de Pesca e Agricultura (SAPE), AGN, FAPERN, UFRN, IFRN, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Sebrae-RN,MAPA, e Secretaria de Pesca e Aquicultura de Macau.
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