27 julho 2021

OPINIÃO: Styvenson é fruto da utópica e desastrosa ideia da “não-política”

Cefas Carvalho - Agência Saiba Mais

Lembro como se fosse ontem: Campanha eleitoral de 2018, polarização nacional entre Bolsonaro (que liderava as pesquisas com Lula preso) e o PT (com Haddad) com o antipetismo exacerbado. No Rio Grande do Norte, com Fátima Bezerra (PT) liderando as pesquisas na frente de Carlos Eduardo, que flertava com o bolsonarismo para reverter o quadro, as emoções foram colocadas na eleição para o senado com o então senador e ex-governador Garibaldi Alves Filho tentando reeleição e o ex-senador e também ex-governador Geraldo Melo tentando voltar a Brasília.

Recordo também dos muitos amigos e conhecidos que cansados da “velha política” se recusaram a votar em Garibaldi e Geraldo. Compreensível, estavam cansados das velhas raposas políticas, líderes de oligarquias que pareciam eternizados em cargos. Daí procuraram algo  “novo”. E foi assim que à reboque única e exclusivamente de visibilidade na coordenação de blitzen de lei seca o então Capitão Styvenson Valentim (à época no Rede, da Marina Silva) foi eleito com 745.827 votos (ou 25,63% do total para o Senado). A outra eleita, Zenaide Maia teve 660.315 votos. Geraldo Melo ficou em terceiro, bem atrás, com 382.249 votos, e Garibaldi Filho amargou 376.199 votos.

Totalmente compreensível a rejeição do eleitorado potiguar às oligarquias e nomes antigos na política. Mas as reflexões e dados acima me vieram a mente quando li muitas pessoas nas redes sociais se perguntando como foi que uma pessoa como Styvenson pode ter sido eleita.

Antes vamos atualizar os fatos: Styvenson, já conhecido pela truculência como se expressa e posiciona desde que eleito, em uma semana conseguiu agredir verbalmente, ofender e debochar de mulheres agredidas. Primeiro quando em transmissão de vídeo o senador disse ‘Sei lá o que essa mulher fez para merecer os tapas’, sobre agressão de PM contra vítima de violência doméstica no município de Santo Antônio, no interior potiguar. Dias depois, em outro vídeo, debochou da agressão sofrida pela deputada federal Joice Hasselmann. “Aquilo ali, das duas, uma. Ou duas de quinhentos [Styvenson levou as mãos à cabeça, simulando chifres] ou uma carreira muito grande [inspira, como se cheirasse cocaína]. Aí ficou doida e pronto… saiu batendo em casa”, disse o senador.

Nos dois episódios a reação foi imediata. O primeiro recebeu repúdio da imprensa e da opinião pública potiguar. Já o segundo está ganhando proporções bem maiores. Joice  registrou, nesta segunda-feira (26), boletim de ocorrência contra Styvenson Valentim por injúria, calúnia e difamação. A congressista afirmou que irá até o fim no Conselho de Ética para que o parlamentar tenha o mandato cassado.

Os dois episódios que ilustram bem a postura do senador – misogina, machista e agressiva – levam a refletir sobre como a percepção de que outsiders ou pessoas que jamais exerceram mandatos seriam, digamos, melhores do que “os velhos políticos” pode ser errônea.

Vale salientar que embora fosse deputado federal omisso e medíocres por trinta anos, Jair Bolsonaro se elegeu presidente em 2018 justamente com essa narrativa, de que fazia parte de uma “nova política” sem corrupção e sem velhos vícios, para enterrar de vez  – na visão desta narrativa – a tal corrupção do PT e a velha política, contexto na qual Garibaldi e Geraldo estavam inseridos e que foram limados exatamente para dar vez às  ́novidades`. Como Styvenson e a própria Joice, esta em São Paulo.

Da mesma maneira que com Eduardo Cunha sentimos saudades de Henrique Alves (primo de Garibaldi) na presidência da Câmara e com Bolsonaro também sentimos saudades de Michel Temer como presidente da República, com uma pessoa como Styvenson no Senado (e até 2026 se não for cassado por quebra de decoro) acabamos saudosos de Garibaldi e Geraldo. Com todos os vícios políticos e projetos pessoas-familiares que ambos tinham e ainda têm.

Não adianta afastar a chamada velha política para colocar em seu lugar uma “novidade” que pode se mostrar pior, justamente porque a política – na acepção da palavra e mesmo no cotidiano parlamentar – é necessária. Assim como a Democracia, não é perfeita, longe disso, mas é o melhor que temos, melhor que as demais alternativas. Investir na “não-política” é uma utopia. E quase sempre desastrosa.

Styvenson não faz e não fará política, até porque foi eleito sem fazê-la. Como diz um amigo meu, o RN elegeu alguém para o Senado porque pegava bêbados em bafômetros e publicizou isso.

Styvenson entra na linha dos não-políticos como Jânio, Collor e Bolsonaro se venderam em suas narrativas forjadas. Está sendo e será um fardo civilizatório para o Rio Grande do Norte e para o país em tempos de barbárie, uma barbárie que ele parece adorar e onde chafurda.

18 junho 2021

PARNAMIRIM: Vereadores são presos em operação do MP que investiga cometimento de crimes eleitorais

Operação Dízimo foi deflagrada nesta sexta-feira (18). Dois vereadores e um ex-vereador são presos na ação


O Ministério Público Eleitoral deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Dízimo. O objetivo é investigar o cometimento de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa na cidade de Parnamirim. Dois vereadores e um ex-vereador foram presos na ação.
 
Ao todo, a operação Dízimo cumpriu 5 mandados de prisão temporária e outros 10, de busca e apreensão em Parnamirim. A ação contou com a participação de 15 promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), 17 servidores do MPRN e 68 policiais militares.
 
Foram presos os vereadores Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, o ex-vereador Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, o ex-chefe de gabinete do vereador e presidente do Partido Solidariedade em Parnamirim Sandoval Gonçalves de Melo e o diretor do Clube de Futebol Visão Celeste, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos.
 
Além de presos, os vereadores Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos foam afastados dos cargos por 180 dias.  
 
Para o MP Eleitoral, o ex-vereador Alex Sandro, na condição de presidente de fato da Associação Proamfa, juntamente com vereadores Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, atuavam diretamente na busca de fontes de recursos para entidade, convencendo vereadores a destinarem emendas parlamentares à Associação, a fim de transferir os valores das subvenções sociais e efetuar ajudas de custo, com finalidade de desviar os recursos públicos para finalidade eleitoral.
 
A atuação do grupo já havia sido alvo de uma outra operação do MP Eleitoral. Dos cinco presos nesta sexta, três já haviam sido denunciados por crimes eleitorais e associação criminosa: Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, conhecido por Pastor Alex; Sandoval Gonçalves de Melo, conhecido com Pastor Sandoval; e Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos, também denominado de Pastor Danilo.
 
Esses três foram alvos da operação Mateus 7:15, deflagrada em novembro do ano passado. Com auxílio do MPRN, foram apreendidos aproximadamente R$ 70 mil em espécie a poucos dias das eleições municipais em endereços vinculados ao ex-vereador.
 
O Ministério Público Eleitoral vinha investigando supostos abusos dos poderes político e econômico cometidos por pré-candidatos a cargos eletivos no Município de Parnamirim. Foi constado que a entrega das cestas na Proamfa era condicionada à apresentação do título eleitoral, justamente, para quantificar os eleitores por local de votação e facilitar visitas aos eleitores posteriormente. Ficou evidenciado o grande número de pessoas cooptadas.
 
Além disso, a Associação Proamfa recebeu recursos públicos do Município de Parnamirim, diretamente e através de emendas parlamentares de vários vereadores. A suspeita é que os políticos investigados desviavam verba em benefício da campanha eleitoral deles, em detrimento dos demais adversários, causando forte desequilíbrio da disputa eleitoral e influência na legitimidade do pleito.

MPRN

EXTREMOZ: Prefeitura fará recadastramento dos Servidores Municipais

O servidor deve ficar atento aos dias indicados ao atendimento da secretaria a qual é vinculado.

 

Para se recadastrar, é necessário levar a documentação completa (confira no post) e comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), que fica na Avenida dos Coqueiros, 37, Centro. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 17h.

 

Os links para as declarações exigidas e preenchimento do formulário serão disponibilizados no Portal/Site da Prefeitura através de um banner. Ao clicar no banner sobre o Recadastramento será direcionado há uma página específica que conterá os links para fazer downloads dos documentos necessários.

 

O recadastramento é obrigatório e não realização pode acarretar suspensão dos rendimentos.






Acesse clicando aqui a página virtual (link) que contém os arquivos para downloads dos documentos necessários ao recadastramento.


'Vamos passar os EUA em mortes por Covid apesar de termos população menor', prevê Miguel Nicolelis

Em entrevista ao GLOBO em março, médico previu que país chegaria aos 500 mil mortes no meio do ano

Em uma entrevista ao GLOBO em março deste ano, o médico, neurocientista e professor catedrático da Universidade Duke (EUA) Miguel Nicolelis previu que Brasil chegaria ao marco de 500 mil mortos pela Covid-19 em julho. Este número deve ser alcançado neste fim de semana, antes do previsto pelo cientista. Na avaliação de Nicolelis, o país já vive a terceira onda da pandemia do coronavírus que, por ocorrer no inverno, tem grandes chances de ser tão letal quanto a segunda.

 

O professor alerta ainda que o Brasil tem grandes chances de ultrapassar os EUA em mortos pela Covid-19 e acusa o governo federal de não ter se esforçado para evitar a tragédia causada pela pandemia.


Leia a entrevista completa no portal G1.com: https://bityli.com/dISCD


Dino vai ao PSB para tentar ser vice de Lula na frente da "democracia contra a ditadura"

Governador do Maranhão, que saiu do PCdoB, vê uma eleição plebiscitária entre forças democráticas e o projeto autoritário de Jair Bolsonaro


O governador do Maranhão, Flávio Dino, concedeu sua primeira entrevista, após sair do PCdoB, à jornalista Cristiane Agostine, do Valor Econômico, e indicou que seu caminho será construir uma grande frente democrática contra o projeto autoritário de Jair Bolsonaro. "Dino é cotado tanto para concorrer ao Senado em seu Estado como para ser vice na chapa presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. O governador terá papel central na costura de alianças com partidos de centro e de centro-direita para a candidatura de Lula", informa a jornalista.

 

“Minha contribuição é para que os diálogos além da esquerda se viabilizem”, disse ele. “Todos os partidos que estão no centro, centro-direita devem ser procurados por uma razão: é preciso isolar Bolsonaro. É uma eleição plebiscitária entre democracia e ditadura, entre civilização e barbárie, entre a Constituição de 1988 e aqueles que querem destruí-la. Não é pouca coisa em jogo. Por isso mesmo devemos aglutinar todas as forças possíveis. Todos aqueles que têm compromisso com a Constituição de 1988 podem ser nossos aliados. Bolsonaro é inconstitucional”, completa.


Portal 247


10 abril 2021

Inscrições para Sisu são prorrogadas até dia 14

Data de divulgação do resultado da prova também foi alterada para 16 de abril


O período de inscrições para o processo seletivo do 
Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para o primeiro semestre de 2021, foi prorrogado até quarta-feira (14). De acordo com o Ministério da Educação, os estudantes deverão realizar a inscrição, exclusivamente, pela página eletrônica do Sisu. A data de divulgação do resultado da prova também foi alterada para 16 de abril.

Anteriormente, o prazo de inscrição terminaria às 23h59 desta sexta-feira (9). São elegíveis ao processo todos os alunos que obtiveram nota superior a zero na prova de redação do Enem 2020.

Ao se inscrever, os candidatos devem confirmar as suas opções de cursos selecionados no ato da inscrição, a orientação vale também para os estudantes que já realizaram a inscrição. 

"A conferência dessas informações é importante, sobretudo após a inclusão no sistema do Sisu das notas daqueles que fizeram o Enem na condição de privados de liberdade", afirmou o Ministério da Educação por meio de nota. 

Além disso, os candidatos que se inscreveram nesta sexta-feira (9), como também após o sistema ter gerado a nota de corte dos cursos, terão como visualizar as suas classificações parciais nas próximas divulgações de nota de corte, geradas diariamente pelo sistema de inscrição do Sisu. 

O novo prazo para a matrícula do registro acadêmico dos selecionados será de 19 a 23 de abril.

Os estudantes que não forem selecionados na chamada única, ainda poderão disputar uma das mais de 200 mil vagas ofertadas por meio da lista de espera.

O prazo para manifestar interesse em participar dessa última etapa do Sisu será de 16 a 23 de abril.

Confira o cronograma:

Inscrições: entre 6 e 14 de abril;

Resultado da chamada única: 16 de abril;

Matrícula ou registro acadêmico: entre 19 e 23 de abril;

Manifestar interesse em participar da lista de espera: de 16 a 23 de abril.

Fábricas da vacina Sputnik na Rússia serão vistoriadas pela Anvisa na próxima semana

Governo federal e estados têm acordos para compra do imunizante, mas Anvisa ainda aguarda relatórios técnicos. Inspeção tem objetivo de buscar dados que faltam sobre a produção da vacina.

Fábricas da vacina Sputnik na Rússia serão inspecionadas na próxima semana por técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a agência, o objetivo é verificar as Boas Práticas de Fabricação do imunizante contra a Covid-19 e também "levantar dados faltantes sobre a produção da vacina que são importantes tanto para a avaliação do uso emergencial como para o processo de importação".

Apesar de ter contratos já assinados no país, a Sputnik V ainda não foi aprovada pela Anvisa para uso emergencial no Brasil. A vacina foi desenvolvida pelo Instituto Gamaleya e se tornou a primeira a ser autorizada para uso emergencial no mundo, em agosto de 2020, antes mesmo do fim dos testes clínicos.

No Brasil, o Maranhão acionou o Supremo Tribunal Federal para autorizar importação e uso emergencial da vacina. O pedido ocorre porque a Anvisa informou a 9 estados interessados na vacina que os dados enviados pelos desenvolvedores estão incompletos: a principal ausência é da íntegra do relatório da agência de saúde russa que liberou o uso da vacina.

Como será a inspeção

Duas instalações serão visitadas. A primeira inspeção ocorre dos dias 15 a 21 de abril com três servidores da Anvisa na fábrica responsável pela produção do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) e da vacina finalizada.

Ainda segundo a Anvisa, a segunda inspeção deve acontecer de 19 a 23 de abril na empresa responsável pelas etapas finais de envase e embalagem. "As datas das inspeções foram definidas em função da disponibilidade do Fundo Russo que solicitou que a inspeção tivesse início no dia 15 de abril para que houvesse tempo de preparar a documentação necessária para a condução da inspeção", esclareceu a Anvisa.

Batalha pela importação

Governo federal e ao menos nove estados têm acordos para compra de milhões de doses do imunizante. Em março de 2021, o Ministério da Saúde fechou contrato para 10 milhões de doses, sendo que 400 mil doses já estavam previstas no cronograma de abril.

Na terça-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro conversou por telefone com o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Os chefes de Estado trataram da compra e da produção da vacina russa Sputnik V, desenvolvida para combater a Covid.

O Fundo Russo responsável pelo financiamento da vacina afirma que mais de 50 países já aprovaram o uso emergencial da vacina. Entre os países estão: México, Argentina, Venezuela, Paraguai e Bolívia. A maioria dos outros países está na Ásia ou na África. Na Europa, apenas a Hungria já aprovou o uso emergencial.

Tecnologia e eficácia

A vacina Sputnik V teve eficácia de 91,6% contra a doença, segundo resultados preliminares publicados na revista científica "The Lancet". A eficácia contra casos moderados e graves da doença foi de 100%.

A Sputnik V usa a tecnologia de vetor viral. Nesse tipo de vacina, um outro vírus (nesse caso, o adenovírus) "leva" o material genético do coronavírus, o RNA, para dentro do nosso corpo. Mas esse adenovírus é modificado para não conseguir se replicar (reproduzir). Por isso, ele não causa doença.

No caso da Sputnik, o adenovírus que leva o coronavírus para dentro do corpo é diferente em cada dose: na primeira, é o Ad26 (mesmo da vacina da Johnson). Na segunda, é o Ad5, mais comum. Ambos são adenovírus humanos.

Os cientistas russos explicam que usar adenovírus diferentes pode ajudar a criar uma resposta imunológica mais poderosa – em comparação ao uso do mesmo vetor duas vezes –, pois diminui o risco de o sistema imunológico desenvolver resistência ao vetor inicial.

G1.COM

Acossado pela CPI, Bolsonaro libera campanha do governo em defesa da máscara e contra aglomerações

É a primeira vez que o governo tenta estimular o distanciamento social, depois de Jair Bolsonaro ter provocado diversas aglomerações

247 - Sob risco de ser responsabilizado pelo genocídio brasileiro, por ter negado a ciência, estimulado aglomerações, feito pouco caso do uso de máscaras e também charlatanismo com a cloroquina, Jair Bolsonaro liberou, pela primeira vez, uma campanha oficial de informação pública contra a covid-19. Confira:


09 abril 2021

De forma unânime, todos os governadores do Nordeste condenam agressão de Bolsonaro ao STF e dizem que o Brasil exige respeito

“É absolutamente inaceitável ver o nosso país enfrentar uma crise tão profunda, que tem provocado tantas perdas, em meio à insana tentativa de criar falsas guerras, sem argumentos, apenas falácias e acusações vazias, além de destemperadas”, diz o texto do Consórcio Nordeste. presidido por Wellington Dias

NOTA OFICIAL DO CONSÓRCIO NORDESTE - Nós, governadores do Nordeste, vítimas recorrentes de ataques injustificáveis promovidos pelo Presidente da República, vimos tornar público o nosso repúdio à sua mais nova agressão, que agora escolhe também o Ministro Luís Roberto Barroso e o Supremo Tribunal Federal como alvos da sua postura virulenta e destrutiva.

É absolutamente inaceitável ver o nosso país enfrentar uma crise tão profunda, que tem provocado tantas perdas, em meio à insana tentativa de criar falsas guerras, sem argumentos, apenas falácias e acusações vazias, além de destemperadas.

A nossa luta é pela vida e a superação de um quadro gravíssimo, que vem se transformando em tragédia. Não pode existir outro foco que não seja a união de esforços em torno de soluções.

O país precisa de uma ação coordenada e solidária, não de omissões e desorientações.

O Brasil precisa dos cuidados, da ciência, da orientação correta, da vacina. Infelizmente, enquanto lutamos para imunizar as pessoas, não estamos imunes ao descontrole e à inação de quem lidera o governo federal, diariamente fomentando e acentuando novas crises, sem foco na principal: a pandemia.

Não se pode jogar com a vida, fazer dela objeto de meros discursos em busca de isenção.

O Brasil merece e exige respeito.

Nordeste do Brasil, 09 de abril de 2021.

Assinam a nota Wellington Dias (PI), Renan Filho (AL), Rui Costa (BA), Camilo Santana (CE), Flávio Dino (MA), João Azevedo (PB), Paulo Câmara (PE), Fátima Bezerra (RN) e Belivaldo Chagas (SE).



CEARÁ-MIRIM: matrículas para ano letivo 2021 serão realizadas de 3 a 7 de maio


A Prefeitura de Ceará-Mirim, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, divulgou que as matrículas para o ano letivo 2021 serão realizadas de 3 a 7 de maio. Os alunos que permanecerão nas escolas da rede municipal de ensino não precisam renovar a matrícula, pois a escola fará de forma automática.

Ainda nesta quarta-feira a Secretaria informou que as atividades remotas referentes ao ano letivo de 2020 foram retomadas e seguem até o dia 30 deste mês.

23 janeiro 2021

Justiça Eleitoral: Kerinho está inelegível e Mineiro tomará posse como deputado federal após recontagem dos votos


Rafael Duarte - Saiba Mais

O deputado federal Fernando Mineiro (PT) está a um passo de tomar posse do cargo para o qual foi democraticamente eleito em 6 de outubro de 2018 com o voto de 98.070 eleitores. Ele foi o terceiro candidato mais votado no pleito e retomará a vaga ocupada, nos últimos dois anos, por Beto Rosado.

Nesta sexta-feira (22), por 3 votos a 2, a Justiça Eleitoral tornou inelegível a candidatura de Kéricles Alves Ribeiro em razão de ilegalidades no registro, especialmente a não apresentação da quitação eleitoral no prazo legal e, principalmente, o fato de Kerinho ter ocupado um cargo de confiança na prefeitura de Monte Alegre até dezembro de 2018.

A legislação eleitoral, no entanto, deixa claro que para registrar candidatura é preciso que o concorrente se desincompatibilize do cargo, pedindo exoneração ou sendo exonerado, no prazo limite de até três meses antes do pleito. Dados publicados no Portal da Transparência do município de Monte Alegre revelam que Kerinho seguiu no cargo recebendo salários da prefeitura até dezembro daquele ano.

O TRE já havia indeferido a candidatura de Kerinho ainda na pré-campanha, mas após o resultado das urnas, os advogados de Beto Rosado assumiram a defesa do candidato e recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral, que acatou o argumento de que o sistema do TRE é que não havia identificado a documentação entregue. Os 8.990 votos de Kerinho, somados aos da coligação, garantiram a vaga de Beto Rosado.

Julgamento

O relator do processo foi o juiz Ricardo Tinôco, que acatou entendimento do Ministério Público Eleitoral na defesa da inelegibilidade de Kerinho. O magistrado também determinou no relatório final, acatado pelos juízes Ibanez Monteiro e Carlos Wagner Dias Ferreira, a recontagem imediata dos votos da eleição de 2018.

Segundo o relator, Kerinho não só se manteve em cargo em comissão na prefeitura de Monte Alegre, como recebeu salário até dezembro de 2018.

Apenas os juízes Adriana Magalhães e Fernando Jales divergiram do voto. O presidente da Corte Gilson Barbosa de Albuquerque não votou.

De acordo com uma advogada ouvida pela agência Saiba Mais, na época da decisão do TSE, o ministro Jorge Mussi determinou que o processo fosse reavaliado pelo TRE e que o resultado ficaria condicionado à análise do registro.

28 dezembro 2020

Governadora homologa o Plano Estadual de Segurança Pública do RN

O Governo do Rio Grande do Norte homologou o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, iniciativa inédita na história do estado. A validação foi feita pela governadora Fátima Bezerra, nesta segunda-feira (21), durante reunião com os órgãos da Segurança Pública estadual e representantes da sociedade civil.

“Há dois anos, o Rio Grande do Norte estava mergulhado em um clima de insegurança que trazia falta de paz para a população do Rio Grande do Norte, e os reflexos que isso trazia para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado eram muito danosos”, lembrou a governadora. “Temos muito ainda para trilhar e fazer para que esse direito fundamental seja plenamente respeitado e vivenciado pela população. Mas não tenho dúvidas de que o trabalho que nós estamos realizando, coletivamente, na segurança pública do nosso estado, já faz a diferença na vida de muitas pessoas”, completou.

A Plano foi elaborado por uma Comissão Especial, criada em abril de 2019, constituída por 13 membros titulares e presidida pelo vice-governador do estado, Antenor Roberto, a quem coube a condução da Política de Segurança estadual.

Cumprindo seu compromisso de campanha, a professora Fátima Bezerra deu concretude aos enunciados programáticos determinando não só a elaboração de Política e Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, mas também que as iniciativas trazidas pelos outros níveis de governo e a harmonia entre os poderes tivessem um significado prático imediato, haja visto o difícil panorama em que se encontrava o estado.

Por ocasião da transição de governo em 2018, havia um quadro de calamidade financeira no Estado que repercutia na segurança pública, desde salários atrasados até o número de 55,4 mortes por cem mil habitantes, um dos mais altos do país, representando o dobro da média nacional. 

O Governo do RN designou uma equipe para a área da Segurança Pública que passou a trabalhar de forma integrada, transformando em realidade aquilo que, até então, parecia inalcançável. Como resultado, em apenas um ano de mandato, os índices de violência no estado foram reduzidos.

“Traduzo aqui esse avanço em números. Números que têm por trás sonhos, esperanças de viver melhor. Entre 2019 e 2020, fruto das ações de estratégias de segurança aqui no Estado, nós conseguimos poupar quase 700 vidas. Precisamente, 698 pessoas que tiveram suas vidas preservadas graças à ação das forças de segurança pública do nosso estado”, disse com alegria a chefe do Executivo estadual.

Ela também acrescentou outros dados: em dois anos de gestão, houve uma queda de 25,7% nos homicídios dolosos; queda de 18,9% nas lesões corporais seguidas de morte; e um acréscimo de mais de 100% de intervenção policial no combate a essas condutas violentas.

“Em observância aos seus comandos como governadora, a forma de construção dessa política foi participativa, realizada por meio de um amplo processo de consultas, materializado inicialmente junto às instituições e aos órgãos estaduais da Segurança Pública e da Defesa Social, aqui já incluídos o sistema prisional e o socioeducativo, seguindo-se a interface com as áreas de saúde, educação, assistência social e cultura”, destacou o vice-governador Antenor Roberto.

AÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA NO RN

O Estado desenvolveu diversas ações em consonância com a nova Política de Segurança Pública e Defesa Social do RN. Entre elas: o fortalecimento de atividades de inteligência e investigação, com a criação do Departamento de Inteligência da Polícia Civil, a inauguração da nova sede do CIOSP em Mossoró, a instalação de quatro torres de comunicação em Natal, Caicó, Pau dos Ferros e Assú, garantida a ampliação do monitoramento na orla de Natal, executadas as reformas de delegacias, como a 13ª Delegacia de Polícia Civil (em Pajuçara), a 4ª Delegacia de Polícia Civil (em Mãe Luíza) e a Delegacia Regional de Polícia Civil de Patu, a entrega de 132 viaturas e nove motocicletas para a polícia civil e a ampliação do período de cobertura do serviço de atendimento às mulheres para 24h.

Além disso, aumentou o investimento em Segurança Pública, havendo destinado, em 2019, o valor de R$ 1,09 bilhão para o setor (valor superior em R$ 129,54 milhões relativamente ao ano anterior). Para 2020, o valor estimado de investimento no setor foi de R$ 1,25 bilhão e para 2021, de acordo com a LOA, o montante orçado chega a R$ 1,45 bilhão.

Em janeiro de 2019, o Governo do RN enviou um projeto de lei para Assembleia Legislativa do Estado do RN propondo o fim do limite de vagas para mulheres na PMRN. Adicionado a isso, com a convocação de mais 340 aprovados no concurso público, totaliza a inclusão de 1.339 novos policiais militares, sendo 268 mulheres e 1.070 homens.

Destaca-se ainda a recomposição do efetivo policial com a incorporação de 1.022 novos policiais militares nas fileiras da PMRN, sendo, desse total, 65 mulheres. Foram revistos os critérios de lotação e distribuição desses profissionais, destacando que há 13 anos o Estado não realizava concurso público para a Polícia Militar. Os novos policiais já foram distribuídos em todas as unidades de polícia do estado.

Também participaram da reunião, que ocorreu de forma presencial e virtual, o deputado estadual, representando a Assembleia Legislativa, Coronel Azevedo; representante da Justiça Federal, o Juiz Federal Halisson Rêgo Bezerra; representante do Ministério Público, o promotor Vitor Emanuel de Araújo; a representante da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Ivani Matias; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Djairlon Moura; José Antônio e Marcelo Montenegro (representantes da Polícia Federal); conselheiros e conselheiras Estaduais dos Direitos Humanos e da Cidadania (COEDHUCI), Daniel Alves Pessoa, Luana Santos e Geraldo Wanderley; os Conselheiros Comunitários de Defesa Social (CCDSs), Maria de Fátima Bezerra e Idalécio Maranhão; a integrante do Fórum Popular de Segurança Pública do RN, Luana Cabral; a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN, Taís Aíres; a representante do Sindicato dos Policiais Civis do RN (SINPOL), Edilza Faustino; a representante da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do RN, Carolina Campos; o representante da Associação dos Bombeiros Militares, Rodrigo Maribondo; e o defensor público do RN, Sidney de Castro.

E os gestores da administração direta e indireta do Estado: coronel Francisco Araújo (SESED); Pedro Florêncio (SEAP); Eveline Guerra (SEMJIDH); coronel Alarico Azevedo (PMRN); coronel Monteiro Júnior (CBMRN); Ana Cláudia Saraiva (a delegada-geral da Polícia Civil); Marcos José Brandão (ITEP); João Maria Mendonça (coordenador do Núcleo Estadual de Educação para Paz e Direitos Humanos da SEEC); representante da Defensoria Pública do Estado do RN, José Wilde Freire; e o coordenador da Defesa Civil estadual, tenente-coronel Marcos de Carvalho.

24 dezembro 2020

Potigás moderniza estações de gás utilizadas em empreendimentos

Novo modelo foi projetado com redução de 52% no espaço para instalação


A Companhia Potiguar de Gás (Potigás), através da Gerência Técnica (GTEC) e Gerência de Operação e Manutenção (GO&M) está inovando o fornecimento de gás natural no Rio Grande do Norte, através do desenvolvimento de um novo modelo de Conjunto de Regulagem de Medição (CRM). O armário para CRM é abrigo para medidores que regulam a pressão do gás e registram o volume consumido pelos clientes.

O trabalho para desenvolvimento do equipamento se deu a partir de consultas ao mercado, para identificação das necessidades de melhoria do sistema anteriormente utilizado. Após análises e estudos, foi identificada a necessidade de aprimoramento do sistema para obtenção de modelos mais compactos e de menor custo, viabilizando assim o atendimento a uma gama mais ampla de clientes.

Para o projeto do novo Conjunto de Regulagem de Medição (CRM), foram feitos levantamentos sobre tipos de materiais e formas de contratação utilizados em outras distribuidoras e realizadas visitas técnicas a fabricantes e fornecedores de grandes centros do pais.

O novo modelo das estações foi projetado com redução de 52% no espaço para instalação e tem custo de implantação 48% menor que o anterior. Foram adotadas novas tecnologias, como a do tubo PEX multicamada, tem menor custo de manutenção e menor tempo para ligação, uma vez que não demanda pintura.

“Flexibilidade, menor custo, menor espaço necessário, tudo isso fruto do trabalho de preocupação com as demandas dos clientes, pesquisas junto às distribuidoras, aos fornecedores e desenvolvimento técnico da GTEC e GO&M. O primeiro cliente já foi instalado com essa tecnologia e a partir de agora todos os novos clientes serão beneficiados”, ressaltou José Augusto, gerente técnico da Potigás.

O gás natural canalizado beneficia não somente os usuários, mas a sociedade no geral, porque reflete na melhoria da segurança dos empreendimentos tendo em vista que dispensa o armazenamento em botijões. Além disso, contribui para a redução de emissões de CO2 no meio ambiente, já que o combustível é o mais limpo dentre os de origem fóssil, sendo utilizado como transição para energias renováveis.

13 outubro 2019

Veja como ficou a oração a Irmã Dulce após a canonização


G1.com - A baiana Irmã Dulce foi canonizada na manhã deste domingo (13), em cerimônia realizada no Vaticano.

Desde quando foi beatificada, em 2011, a religiosa já tinha uma oração oficial, que teve algumas modificações após ela se tornar santa. O trecho onde estava escrito "Bem-Aventurada" foi substituído por "santa".

A oração foi escrita por Dom Geraldo Majella, que era Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil quando Irmã Dulce foi beatificada, há cerca de oito anos. Dom Geraldo foi arcebispo de Salvador de 1999 até 2011. Hoje, quem ocupa o cargo é Dom Murilo Krieger.

Confira abaixo a oração que destaca a importância do amor aos pobres e excluídos, assim como Irmã Dulce fez em vida, mas também após a morte, ao deixar seu legado nas Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), em Salvador.

Oração à Irmã Dulce
Senhor nosso Deus,
lembrados de vossa filha,
a santa Dulce dos Pobres,
cujo coração ardia de amor por vós e pelos irmãos,
particularmente os pobres e excluídos,
nós vos pedimos:
dai-nos idêntico amor pelos necessitados;
renovai nossa fé e nossa esperança
e concedei-nos, a exemplo desta vossa filha,
viver como irmãos,
buscando diariamente a santidade,
para sermos autênticos discípulos missionários
de vosso filho Jesus.
Amém.

12 outubro 2019

Justiça determina que União contenha avanço de óleo em Sergipe


Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

A Justiça Federal em Sergipe determinou que a União, junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), implante barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, VazaBarris e Real, no litoral sergipano. A medida deve ser tomada em até 48 horas, para evitar uma contaminação mairo do óleo de origem desconhecida que tem se espalhado pelo litoral do Nordeste brasileiro.

A União e o Ibama terão que pagar R$ 100 mil para cada dia de descumprimento da medida. A decisão do juiz Fábio Cordeiro de Lima atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado. Para o MPF, a União não tem tomado todas as medidas que poderia para proteger as áreas sensíveis.

“Desde o primeiro instante os Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis (existentes e aprovados pelo órgão ambiental competente) poderiam ter sido acionados em Sergipe, de modo a serem implementadas todas as medidas necessárias de contenção e recolhimento do material poluente”, diz um trecho da ação do MPF.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que ainda não foi notificada e que, assim que isso ocorrer, analisará as medidas a serem adotadas.

Em sua decisão, o juiz afirma que não é possível colocar barreiras de contenção de óleo em toda a costa do Sergipe e que uma decisão judicial deve ser tomada considerando sua possibilidade de realização, para que não se torne uma medida inócua.

“A colocação de boias em pontos críticos constitui medida que, se não elimina completamente o risco, atenua os danos, constituindo uma medida necessária e urgente no presente caso", diz a decisão. O magistrado também chama a atenção para a necessidade de proteger a cabeceira de rios: "É, de fato, fundamental proteger a cabeceira dos rios para que não haja uma maior contaminação das águas, principalmente dos rios utilizados para o consumo da população.”.

As manchas de óleo têm poluído o litoral do Nordeste brasileiro desde o início de setembro. Até o início desta semana, a Petrobras havia recolhido 133 toneladas de resíduos contaminados por manchas de óleo.

07 outubro 2019

Protegendo o Laranjal: Justiça decreta sigilo no processo que envolve caixa 2 na campanha de Bolsonaro


247 - A Justiça decretou sigilo no processo que investiga a prática de caixa 2 na camanha de Jair Bolsonaro, o que pode recrudescer a crise política que já se alastra em Brasília. Pivô do caso, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), é suspeito de três crimes envolvendo candidaturas -laranja do partido em 2018.

A reportagem do portal G1 destaca que o ministro do turismo "foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral na última sexta-feira (4) por falsidade ideológica, apropriação indébita eleitoral, que é quando o candidato se apropria com os recursos destinados ao financiamento eleitoral para proveito próprio, e associação criminosa. Outras dez pessoas também foram denunciadas."

A matéria ainda acrescenta que "a decisão de tramitar o caso em segredo de justiça é do juiz responsável pelo caso, Flávio Catapani, titular da 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, que informou que nenhum desdobramento da denúncia será divulgado. O indiciamento do ministro pela Polícia Federal foi na quinta-feira (3), pelo crime eleitoral de omissão na prestação de contas e também pelo crime de associação criminosa. As investigações foram feitas de forma conjunta entre PF e Ministério Público."

Declaração de Moro em defesa de Bolsonaro surpreende juízes e procuradores


É com "incredulidade", que procuradores reagem às declarações de Moro em defesa de Bolsonaro no caso do laranjal do PSL, e quanot a Ministros de cortes superiores, com alarde, informa a coluna Painel da Folha de S.Paulo.

Para um membro do Superior Tribunal de Justiça, o chefe da PF mostrou parcialidade. 

Afinal, Moro defendeu Bolsonaro afirmando que “nem a PF e nem o Ministério Público, que atuam com independência, viram algo contra o presidente nesse inquérito”, quando o caso se encontra sob sigilo, situação em que o ministro não deveria ter informações privilegiadas.

26 setembro 2019

OPERAÇÃO HÍGIA: Filha e então genro da ex-governadora Wilma de Faria são condenados por lavagem de dinheiro


O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Ana Cristina de Faria Maia e Carlos Roberto do Monte Sena, filha e então genro da ex-governadora do RN Wilma de Faria, por lavagem de dinheiro. Eles dissimularam a origem de R$ 200 mil, utilizados para impulsionar a campanha eleitoral de reeleição da ex-governadora, em 2006. Os recursos eram oriundos de fraudes em licitações e contratos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN), denunciadas anteriormente pelo MPF na Operação Hígia.

O casal, por meio de movimentação bancária com fracionamento dos valores desviados, recolhia parcelas dos contratos fraudulentos em forma de doações de campanha. O esquema era coordenado pelos empresários Jane Alves e Anderson Miguel, já condenados pela Justiça Federal. A denúncia foi baseada em provas colhidas no curso da Operação Hígia e na colaboração premiada dos empresários.

O MPF constatou que as supostas doações tinham “a finalidade de manter a organização criminosa junto ao aparelhamento estatal, (…) com conhecimento prévio do ilícito por parte de Ana Cristina e Carlos Roberto, tendo em vista que todos tinham ciência de que os recursos financeiros ostentados pelo casal eram oriundos da prática de crimes.”

Na decisão, o juiz da 14ª Vara Federal do RN, Francisco Eduardo Guimarães Farias, considerou que “restou claramente confirmado que os acusados receberam de um dos integrantes do esquema fraudulento (...) valores expressivos a título de contraprestação para manter a empresa A & G locação de serviços nos contratos firmados com o governo estadual, os quais seriam possivelmente pulverizados na campanha eleitoral de Wilma Faria ao governo do Estado.”

O juiz também rechaçou a tese da defesa de Ana cristina de que ela só foi acusada por seu parentesco com Wilma de Faria e Lauro Maia – seu irmão, também condenado na Operação Hígia. Ele concluiu que a condenada “agiu dolosamente no intuito de ocultar e dissimular os valores provenientes de crime antecedente (…)”. Destacou, também, que “a vantagem indevida não foi entregue diretamente em suas mãos, mas por intermédio de seu ex-companheiro e corréu Roberto Sena, artifício largamente utilizado em crime dessa natureza com o propósito de ocultar os principais beneficiários do montante ilícito, a saber, a acusada Ana Cristina e sua genitora Wilma de Faria, então governadora do Estado.”

Os dois foram condenados a mais de cinco anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto e ao pagamento de 139 dias-multa. Ainda cabe recurso da decisão. A Ação Penal tramita sob o nº 0004293-32.2015.4.05.8400.


Operação Hígia - A Higia foi deflagrada em 13 de junho de 2008, após recolher diversas provas de ilícitos cometidos durante o período de 2006 a 2008. Além de pagamento de mão de obra terceirizada em programas que sequer haviam sido iniciados, constatou-se divergências no quantitativo de funcionários, por meio de fraudes como o acréscimo de “funcionários fantasmas” na folha de pagamento e também o lançamento em duplicidade dos nomes.

Em dezembro de 2013, 11 envolvidos foram condenados a penas que variam de dois a 16 anos, além do pagamento de multas. O esquema incluía fraude em licitação, tráfico de influência e corrupção ativa e passiva.

De acordo com o procurador da República Fernando Rocha, os condenados e demais envolvidos no esquema “se associaram de forma estável e permanente com a finalidade de promover crimes, dentre eles, fraudes em contratos licitatórios com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, corrupção passiva, peculato e tráfico de influência.”

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte