O Sindicato fez uma exposição das preocupações da entidade com essas novas exigências. Isso porque para se aposentar tem sido solicitadas as cópias de certidão de nascimento e casamento. Os documentos custam, em média cada um, 80,00 reais: “Esse valor, se retirado, faz falta no orçamento de uma família, sobretudo de um trabalhador em educação, que recebe um salário baixo”, afirmou a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.
O coordenador geral do SINTE, professor José Teixeira, conta que o Sindicato deixou claro que não é contrário a rigorosidade do processo para se aposentar: “Até mesmo para evitar aposentadorias indevidas e outros abusos”, afirmou. Em compensação o Sindicalista relata que o SINTE exige que o caminho para a aposentadoria não seja burocrático: “A categoria não pode ser sacrificada com uma série de exigências desnecessárias.”
Em resposta, o presidente do TCE, Gilberto Jales, informou que uma auditoria na previdência estadual constatou que os dados dos servidores são frágeis ou insuficientes. Por isso, os documentos solicitados são necessários para se realizar os cálculos atuais das aposentadorias ou pensões.Para entender a fala do Presidente do Tribunal é preciso recorrer a um exemplo: No cadastro de Maria consta que o seu estado civil é solteira. Sem problema algum, Maria vai se aposentar como solteira e não acontecerá qualquer impacto nos recursos da previdência. Entretanto, Joana é casada e tem filhos que receberão pensão por ocasião do seu falecimento. Desta forma, os documentos são necessários para que o cálculo seja atualizado e a pensão garantida, quando for necessária.
Da audiência, ficou acertado o compromisso de que o TCE vai produzir uma nota técnica onde vai esclarecer todas as situações relativas as certidões. Além disso, segundo o IPERN, um formulário será disponibilizado para que os pré-aposentados coloquem as informações necessárias para se aposentar.
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